A Câmara analisa o
Projeto de Lei 4842/12, que reduz a base de cálculo do imposto de renda de
taxistas para 20% do rendimento anual bruto. Atualmente, esses profissionais
são obrigados a pagar o imposto sobre 60% do que recebem.
De acordo com o
autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), o percentual atual “empurra”
os taxistas para a ilegalidade. “A cada dia, aumenta o número de taxistas longe
das cooperativas de táxi que trabalham, em sua maioria, com clientes pessoa
jurídica e são obrigadas a emitir nota fiscal dos serviços”, afirma.
Andrade argumenta
ainda que, ao tributar 60% dos rendimentos, a Receita considera esse percentual
como lucro do taxista. Isso, para ele, “é uma conta perversa”, que não traduz a
realidade para quem trabalha na formalidade. “É difícil acreditar que uma
empresa possa ter 60% de lucro e, pensando que o táxi pode ser visto como uma
microempresa, é um lucro muito expressivo”, sustenta.
Tramitação
A proposta será
analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência
Câmara
.
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