quarta-feira, 13 de março de 2013

DERRUBADA DO VETO PARCIAL AO PLS 253/09

06/03/2013  ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:20:03-Leitura.

De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto:

Veto Parcial de 2012 (PLS 253/2009)

Senadores:Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Paulo Bauer, Gim e Randolfe Rodrigues;

Deputados: Geraldo Simões, Alexandre Santos, Vanderlei Macris, Ricardo Izar e Márcio Marinho.

Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 26 de março de 2013.

O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 5 de abril de 2013.


A matéria vai à publicação.

07/03/2013  SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS 

Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Ação:Recebido neste Órgão, às 17h.

Isto significa que os trabalhos em Brasília terminam em aproximadamente 30 dias, após este prazo os efeitos da derrubada do veto aconteceram em mais 90 dias. Portanto, estamos a menos de 120 do final desta novela.

Para esta empreitada, contamos com o apoio incondicional dos senadores: Renan Calheiros-AL , Gim - DF, Paulo Paim - RS,Lindbergh Farias - RJ e de deputados como Dr, Carlos Alberto Lopes-RJ ( Lei seca) e Osmar Serraglio - PR.

Esta é uma solução a médio prazo, a derrubada deste veto, é muito mais do que simplesmente trocar a palvra permissão por autorização, significa a regulamentação federal que garante a transferência e hereditariedade.

No decorrer da semana teremos mais notícias dos nossos colegas da capital do pais.

Fonte:
http://taxinforme.blogspot.com.br/2013/03/derrubada-do-veto-parcial-ao-pls-25309.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+NotciasSobreTxisRj-PontoDeEncontroParaDebatesDeIdias+(NOT%C3%8DCIAS+SOBRE+T%C3%81XIS+RJ+-+PONTO+DE+ENCONTRO+PARA+DEBATES+DE+ID%C3%89IAS)