Falta de acordo impediu votação
de urgência para a proposta, que regulamenta o uso de aplicativos nos transportes de
passageiros. Comissão especial tentará buscar consenso
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, decidiu enviar para uma comissão especial a proposta
que regulamenta o uso dos aplicativos nos transportes de passageiros em todo o País
(PL 5587/16). O colegiado começará a funcionar em 2017 e terá até o dia 30 de
março para apresentar relatório.
Autor da proposta, o deputado
Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a votação nesta terça. “O texto produzido
pelo grupo de trabalho não proíbe nenhuma plataforma digital de funcionar,
regulamenta e permite que as prefeituras garantam qualidade de serviço. Não é
perfeito ainda, poderá ser melhorado e não proíbe nenhum aplicativo de
funcionar”, afirmou.
Pelo texto, caberá às prefeituras
definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.
Parlamentares reclamaram, no
entanto, da falta de consenso sobre o tema. Foi o que disse o deputado Domingos
Sávio (PSDB-MG). “Há poucos dias da posse de prefeitos, preocupa votar um
projeto cujo relatório não representa entendimento. Taxistas e motoristas de
Uber são trabalhadores e precisam ser respeitados”, afirmou.
O PL 5587/16 permite que qualquer
serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de
veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam
taxímetro. Com isso, segundo a empresa Uber, a proposta inviabilizaria o
serviço nos moldes existentes hoje.
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