quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

“Uber usurpa o papel das prefeituras”

Artigo Carlos Zarattini:

“Uber usurpa o papel das prefeituras”


                                 Carlos Zarattini

O conflito entre taxistas e o Uber ganha novos capítulos a cada dia. A polêmica parece estar longe de acabar. Essa disputa atinge diretamente os cidadãos que utilizam o serviço e milhares de taxistas que nos próximos anos poderão ver sua categoria extinta.

Para entender todo esse imbróglio, é preciso definir com clareza as características do Uber. Nada mais é do que uma empresa que gerencia um aplicativo para dispositivos móveis para conectar usuários a condutores.

Presta um serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte público de passageiros.

Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo, destaco que o Uber busca estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público.

Realiza um serviço de transporte público individual de passageiro sem cumprir a legislação estabelecida, já que nesse tipo de sistema as diretrizes (tarifas, regras e regulamentação) são estabelecidas pelos governos municipais.

Por exemplo, os taxistas são obrigados a cumprir diversos requisitos, e o preço do serviço é regulamentado por meio de taxímetro. Já os motoristas do Uber não são submetidos a nenhuma avaliação, os pagamentos são feitos por meio exclusivo de cartão de crédito e as tarifas são variáveis conforme a demanda, sem controle específico.

Na prática, o aplicativo criou suas próprias regras e tarifas sem qualquer tipo de inspeção ou controle dos órgãos competentes. Ou seja, criou uma forma exclusiva para regulamentar as atividades de transporte público individual de passageiro. Sendo assim, o Uber usurpa o papel das prefeituras.
Para alimentar ainda mais essa polêmica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou que não há razões para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual como, por exemplo, o Uber. O órgão avaliou que o serviço prestado beneficia a livre concorrência, sem considerar a consequente falência do sistema de táxi.

O Cade não entende que já existe um sistema regulamentado que funciona a favor do usuário. A favor porque garante, se a prefeitura for atuante no papel de fiscalização, a qualidade do sistema e o preço.

Sem a garantia do monopólio estatal (que autoriza os taxistas), esse monopólio será transferido ao Uber. O resultado, em breve, será a imposição do preço determinado pelos motoristas do aplicativo. O monopólio vai mudar de mãos, com uma grande desvantagem: o povo elege o prefeito, mas não pode eleger quem comanda o Uber.

São Paulo e as principais cidades brasileiras já experimentaram a "livre concorrência" dos "perueiros". O resultado foi a degradação do sistema de ônibus e, em seguida, das próprias lotações. Foi o horror nos transportes.

Corremos o risco de assistir novamente a esse filme, com a possibilidade agora dos "perueiros" serem gerenciados pelo Uber.

O fato de o aplicativo ser uma multinacional não alivia em nada a situação. Há suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas. Tudo precisa ser investigado com rigor pelos órgãos competentes.

Seguiremos no Congresso promovendo uma força-tarefa em defesa dos direitos dos taxistas. Devemos respeitar a legislação vigente. O Uber é um fenômeno complexo que enfrenta rejeições em muitos países.

Quarta, 10 Fevereiro 2016 15:11

Das agências

Foto: Gustavo Bezerra


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