Artigo Carlos Zarattini:
“Uber usurpa o papel
das prefeituras”
Carlos Zarattini
O conflito entre taxistas e o Uber ganha novos capítulos a
cada dia. A polêmica parece estar longe de acabar. Essa disputa atinge
diretamente os cidadãos que utilizam o serviço e milhares de taxistas que nos
próximos anos poderão ver sua categoria extinta.
Para entender todo esse imbróglio, é preciso definir com
clareza as características do Uber. Nada mais é do que uma empresa que gerencia
um aplicativo para dispositivos móveis para conectar usuários a condutores.
Presta um serviço que utiliza motoristas não credenciados
para fazer transporte público de passageiros.
Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário
municipal de Transportes da cidade de São Paulo, destaco que o Uber busca
estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas
definidas pelo Poder Público.
Realiza um serviço de transporte público individual de
passageiro sem cumprir a legislação estabelecida, já que nesse tipo de sistema
as diretrizes (tarifas, regras e regulamentação) são estabelecidas pelos
governos municipais.
Por exemplo, os taxistas são obrigados a cumprir diversos
requisitos, e o preço do serviço é regulamentado por meio de taxímetro. Já os
motoristas do Uber não são submetidos a nenhuma avaliação, os pagamentos são
feitos por meio exclusivo de cartão de crédito e as tarifas são variáveis
conforme a demanda, sem controle específico.
Na prática, o aplicativo criou suas próprias regras e
tarifas sem qualquer tipo de inspeção ou controle dos órgãos competentes. Ou
seja, criou uma forma exclusiva para regulamentar as atividades de transporte
público individual de passageiro. Sendo assim, o Uber usurpa o papel das
prefeituras.
Para alimentar ainda mais essa polêmica, o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou que não há razões para a
proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual
como, por exemplo, o Uber. O órgão avaliou que o serviço prestado beneficia a
livre concorrência, sem considerar a consequente falência do sistema de táxi.
O Cade não entende que já existe um sistema regulamentado
que funciona a favor do usuário. A favor porque garante, se a prefeitura for
atuante no papel de fiscalização, a qualidade do sistema e o preço.
Sem a garantia do monopólio estatal (que autoriza os
taxistas), esse monopólio será transferido ao Uber. O resultado, em breve, será
a imposição do preço determinado pelos motoristas do aplicativo. O monopólio
vai mudar de mãos, com uma grande desvantagem: o povo elege o prefeito, mas não
pode eleger quem comanda o Uber.
São Paulo e as principais cidades brasileiras já
experimentaram a "livre concorrência" dos "perueiros". O
resultado foi a degradação do sistema de ônibus e, em seguida, das próprias
lotações. Foi o horror nos transportes.
Corremos o risco de assistir novamente a esse filme, com a
possibilidade agora dos "perueiros" serem gerenciados pelo Uber.
O fato de o aplicativo ser uma multinacional não alivia em
nada a situação. Há suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e
tributárias nas atividades oferecidas. Tudo precisa ser investigado com rigor
pelos órgãos competentes.
Seguiremos no Congresso promovendo uma força-tarefa em
defesa dos direitos dos taxistas. Devemos respeitar a legislação vigente. O
Uber é um fenômeno complexo que enfrenta rejeições em muitos países.
Quarta, 10 Fevereiro 2016 15:11
Das agências
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
Fonte:
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário