sexta-feira, 4 de julho de 2014

Serviços prestados pela SMTT devem ser pagos a partir de nova lei

Vistoria veicular, apoio viário a eventos, boletim de acidentes e outros serviços poderão ser cobrados por meio de taxas

A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria taxas a serem pagas pelos serviços prestados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Município.

Vistoria veicular, apoio viário a eventos, boletim de acidentes e outros serviços já realizados gratuitamente devem passar a ser pagos. Os valores variam de R$ 3 a R$ 204,47.

De acordo com o projeto, todos os valores cobrados e arrecadados serão recolhidos aos cofres públicos municipais para serem revertidos para o custeio e incremento de melhorias no controle do trânsito e de todos os transportes na grande Maceió, sob a responsabilidade do órgão de trânsito.

Veja os serviços que podem ser cobrados, a partir da aprovação do projeto, e o valor de cada um.

Taxa de vistoria veicular: destinada a emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção --- R$ 44,45

Taxa de vistoria veicular externa: destinada a emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção, realizadas fora da sede da SMTT --- R$ 88,90

Taxa de declarações diversas: destinada a emissão de documentos expedidos pelo órgão para pessoas físicas ou jurídicas que não haja previsão especifica em outros tipos de declaração --- R$ 18,00

Taxa de declaração de acidentes (pessoas físicas ou jurídicas): destinada à emissão de declaração fornecida pelo órgão para pessoas físicas ou jurídicas, contendo os dados do acidente de trânsito como: hora, local, veículos envolvidos, condutores, entre outras informações pertinentes --- R$ 36,00

Taxa de cópias de imagens diversas: destinada a concessão de cópias de gravação contendo imagens de acidentes, roubos entre outras --- R$ 18,00

Taxa de apoio viário a eventos diversos: destinada ao deslocamento de equipe de agentes de trânsito e transporte e/ou fiscal de transporte para garantir a segurança e fluidez do trânsito viário durante o evento --- R$ 45,68 por cada ponto de interdição necessário

Taxa de apoio viário a eventos esportivos: destinada ao deslocamento de equipe de agentes de trânsito e transporte e/ou fiscal de transporte para garantir a segurança e fluidez do trânsito viário durante o evento esportivo --- R$ 45,68 por cada ponto de interdição necessário

Taxa de levantamento de dados de acidentes (Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito - BOAT): destinada a coleta de dados do acidente de trânsito para confecção de Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito a ser destinado ao Juizado competente --- R$ 146,16

Taxa de registro para veículo de transporte turístico ou escolar: destinada a inserção dos dados do veículo na base de dados da SMTT, decorrente do primeiro registro de veículo não cadastrado no Sistema de transporte na categoria turística ou escolar --- R$ 204,47

Taxa de substituição de veículo: destinada a troca dos veículos ou embarcações já registrados na base de dados da SMTT, por veículos ou embarcações sem registro --- R$ 204,47

Taxa de carteira de porte obrigatório: destinada a emissão de documento de porte obrigatório pela SMTT, que autoriza o veículo ou embarcação a operar no sistema de transporte --- R$ 8,00

Taxa de carteira de permissionário: destinada a emissão de documento de porte obrigatório do condutor permissionário, contendo o número de ordem da permissão a qual o veículo se encontra registrado no sistema de transporte --- R$ 8,00

Taxa de carteira de condutor auxiliar: destinada a emissão de documento de porte obrigatório do condutor auxiliar, contendo o número de ordem da permissão a qual o veículo se encontra registrado no sistema de transporte --- R$ 8,00

Taxa de renovação anual: anual destinada à gestão e atualização dos dados, nos respectivo, banco de dados do sistema de transporte público escolar, turístico, táxi ou de funcionários --- R$ 204,47

Taxa de renovação anual de embarcações: taxa anual destinada à gestão e atualização dos dados, no respectivo, banco de dados do sistema de transporte público realizados por embarcações --- R$ 42,15

Taxa de 2ª via de documentos: destinada a confecção de 2ª (segunda) via de documento solicitado por terceiros, permissionários, autorizados e/ou concessionários --- R$ 8,00

Taxa de consulta a extrato de autuações: destinada a emissão de relatório das autuações de trânsito ou transporte do veículo --- R$ 5,00

Taxa de segunda via de multa: destinada a emissão de uma 2ª (segunda) via de multa -- R$ 3,00

Taxa de guincho: taxa decorrente da efetivação da medida administrativa de remoção ou apreensão de veículo através de guincho --- R$ 80,00

Taxa de estada de veículo de pequeno ou médio porte: taxa diária decorrente do período em que o veículo de pequeno ou médio porte permanecer no depósito da SMTT ou DETRAN/AL, computadas até o limite de 90 (noventa) dias --- R$ 24,00 por dia

Taxa de estada de veículo de grande porte: taxa diária decorrente do período em que o veículo de grande porte permanecer no depósito da SMTT ou DETRAN/AL, computadas até o limite de 90 (noventa) dias --- R$ 30,00 por dia

Taxa de estada de moto ou ciclomotor: taxa diária decorrente do período em que moto ou ciclomotor permanecer no depósito da SMTT ou DETRAN/AL, computadas até o limite de 90 (noventa) dias --- R$ 9,50 por dia

04/07/2014 09h05

Da Redação 

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