Vistoria veicular, apoio viário a eventos, boletim de
acidentes e outros serviços poderão ser cobrados por meio de taxas
A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara de Vereadores um
Projeto de Lei que cria taxas a serem pagas pelos serviços prestados pela
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O texto foi
publicado na edição desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Município.
Vistoria veicular, apoio viário a eventos, boletim de
acidentes e outros serviços já realizados gratuitamente devem passar a ser
pagos. Os valores variam de R$ 3 a R$ 204,47.
De acordo com o projeto, todos os valores cobrados e
arrecadados serão recolhidos aos cofres públicos municipais para serem
revertidos para o custeio e incremento de melhorias no controle do trânsito e
de todos os transportes na grande Maceió, sob a responsabilidade do órgão de
trânsito.
Veja os serviços que podem ser cobrados, a partir da
aprovação do projeto, e o valor de cada um.
Taxa de vistoria veicular: destinada a emissão de laudo
comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção ---
R$ 44,45
Taxa de vistoria veicular externa: destinada a emissão de
laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da
inspeção, realizadas fora da sede da SMTT --- R$ 88,90
Taxa de declarações diversas: destinada a emissão de
documentos expedidos pelo órgão para pessoas físicas ou jurídicas que não haja
previsão especifica em outros tipos de declaração --- R$ 18,00
Taxa de declaração de acidentes (pessoas físicas ou jurídicas):
destinada à emissão de declaração fornecida pelo órgão para pessoas físicas ou
jurídicas, contendo os dados do acidente de trânsito como: hora, local,
veículos envolvidos, condutores, entre outras informações pertinentes --- R$
36,00
Taxa de cópias de imagens diversas: destinada a concessão de
cópias de gravação contendo imagens de acidentes, roubos entre outras --- R$
18,00
Taxa de apoio viário a eventos diversos: destinada ao
deslocamento de equipe de agentes de trânsito e transporte e/ou fiscal de transporte
para garantir a segurança e fluidez do trânsito viário durante o evento --- R$
45,68 por cada ponto de interdição necessário
Taxa de apoio viário a eventos esportivos: destinada ao
deslocamento de equipe de agentes de trânsito e transporte e/ou fiscal de
transporte para garantir a segurança e fluidez do trânsito viário durante o
evento esportivo --- R$ 45,68 por cada ponto de interdição necessário
Taxa de levantamento de dados de acidentes (Boletim de
Ocorrência de Acidente de Trânsito - BOAT): destinada a coleta de dados do
acidente de trânsito para confecção de Boletim de Ocorrência e Acidente de
Trânsito a ser destinado ao Juizado competente --- R$ 146,16
Taxa de registro para veículo de transporte turístico ou
escolar: destinada a inserção dos dados do veículo na base de dados da SMTT,
decorrente do primeiro registro de veículo não cadastrado no Sistema de
transporte na categoria turística ou escolar --- R$ 204,47
Taxa de substituição de veículo: destinada a troca dos
veículos ou embarcações já registrados na base de dados da SMTT, por veículos
ou embarcações sem registro --- R$ 204,47
Taxa de carteira de porte obrigatório: destinada a emissão de
documento de porte obrigatório pela SMTT, que autoriza o veículo ou embarcação
a operar no sistema de transporte --- R$ 8,00
Taxa de carteira de permissionário: destinada a emissão de
documento de porte obrigatório do condutor permissionário, contendo o número de
ordem da permissão a qual o veículo se encontra registrado no sistema de
transporte --- R$ 8,00
Taxa de carteira de condutor auxiliar: destinada a emissão de
documento de porte obrigatório do condutor auxiliar, contendo o número de ordem
da permissão a qual o veículo se encontra registrado no sistema de transporte
--- R$ 8,00
Taxa de renovação anual: anual destinada à gestão e
atualização dos dados, nos respectivo, banco de dados do sistema de transporte
público escolar, turístico, táxi ou de funcionários --- R$ 204,47
Taxa de renovação anual de embarcações: taxa anual destinada
à gestão e atualização dos dados, no respectivo, banco de dados do sistema de
transporte público realizados por embarcações --- R$ 42,15
Taxa de 2ª via de documentos: destinada a confecção de 2ª
(segunda) via de documento solicitado por terceiros, permissionários,
autorizados e/ou concessionários --- R$ 8,00
Taxa de consulta a extrato de autuações: destinada a emissão
de relatório das autuações de trânsito ou transporte do veículo --- R$ 5,00
Taxa de segunda via de multa: destinada a emissão de uma 2ª
(segunda) via de multa -- R$ 3,00
Taxa de guincho: taxa decorrente da efetivação da medida
administrativa de remoção ou apreensão de veículo através de guincho --- R$
80,00
Taxa de estada de veículo de pequeno ou médio porte: taxa
diária decorrente do período em que o veículo de pequeno ou médio porte
permanecer no depósito da SMTT ou DETRAN/AL, computadas até o limite de 90
(noventa) dias --- R$ 24,00 por dia
Taxa de estada de veículo de grande porte: taxa diária
decorrente do período em que o veículo de grande porte permanecer no depósito
da SMTT ou DETRAN/AL, computadas até o limite de 90 (noventa) dias --- R$ 30,00
por dia
Taxa de estada de moto ou ciclomotor: taxa diária decorrente
do período em que moto ou ciclomotor permanecer no depósito da SMTT ou
DETRAN/AL, computadas até o limite de 90 (noventa) dias --- R$ 9,50 por dia
04/07/2014 09h05
Da Redação
Fonte:
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