segunda-feira, 16 de junho de 2014

Seiscentos taxistas aguardam regulamentação da concessão em Maceió

Previsão da SMTT é que até o final do ano lei seja aprovada pela Câmara

A Medida Provisória 615 que efetiva a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular da praça foi aprovada em 2013 e comemorada por diversas famílias alagoanas, que dependem do serviço de táxis para o sustento do lar. Viúvas e herdeiros aguardam há anos pela regulamentação de uma Lei Municipal a qual permita a utilização da praça de táxis e o trabalho legal com o falecimento do titular.

Para o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáx), a medida foi grande vistoria conquistada pela categoria, mas que ainda não pode ser efetivada com propriedade sem a regulamentação do município de Maceió. Mais de 600 taxistas aguardam a regulamentação dos taxistas na capital para que possam definitivamente efetivar seu patrimônio. Além da concessão, a medida provisória também traz uma segurança para os mais de três mil taxistas que rondam na cidade.

Com pai taxista durante mais de 20 anos, Luciano Anderson herdou a profissão e veículo do pai para trabalhar na cidade.  Há seis anos ele assumiu o controle da praça de táxis após o seu genitor enfrentar problemas de saúde o que ocasionou sua morte. Mesmo com o sustento da família retirado das corridas realizadas, o taxista relata que enfrenta uma grande batalha para conseguir a regulamentação.

“Tenho que andar com a certidão de óbito do meu para não ter o veículo apreendido durante uma fiscalização. Os próprios agentes quando param o carro pedem para resolver a questão o mais rápido possível, só que isso não depende apenas do querer da família, mas da regulamentação do município. Tenho colegas que estão na mesma situação que esperam há mais de seis anos por essa transferência”, desabafou ele.

Sem a concessão da praça, os herdeiros ficam impossibilitados de realizar qualquer tipo de serviço com o veículo, como inclusive uma simples troca de automóvel. O presidente do Sintax, Ubiracy Correia relata que a hereditariedade das permissões deixou de existir há mais ou menos 11 anos quando Ministério Público entrou com uma ação e a concessão passou a ser considerada ilegal. “A MP 615 trouxe segurança e tranquilidade para as famílias dos taxistas que circulam na capital alagoana e também para outros dois mil que rodam nas cidades do interior”, assegura ele.

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Postado em 14/06/2014 às 11:10

por Gilca Cinara - CM Press em Notícias › Maceió

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