quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Portaria da SMTT proíbe circulação de veículos nas praias de Maceió

MACEIÓ

Moradores e donos de estabelecimentos situados em faixa da costa vão precisar de credencial

Veículos ficam proibidos de circular em faixas de praia de Maceió (Foto: Severino Carvalho/Arquivo)

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (7), pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), proíbe o tráfego de veículos nas praias de Maceió. A partir de agora, moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais situados em faixa de praia vão precisar de autorização para circular no local. Quem descumprir a determinação deverá responder penal e criminalmente.

De acordo com a portaria, apenas poderão circular nas áreas de praia os veículos automotores que prestem serviços públicos como atividades cotidianas de limpeza e coleta de lixo, conservação de praias, patrulhas policiais, Corpo de Bombeiros, fiscalização de trânsito, ambulâncias, além dos carros de moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais na faixa de praia da área litorânea, que comprovadamente não puderem acessar suas residências ou pontos comerciais por outra via.

As áreas de proibição e de permissão de circulação de veículos automotores serão devidamente sinalizadas pela SMTT e pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Para os veículos que puderem circular, a velocidade máxima será de 20 km/h.

Dentro de 30 dias, a SMTT fará o cadastramento de moradores e comerciantes que poderão ter acesso à faixa de praia. A credencial deverá ser solicitada à superintendência nos dias úteis, das 8h às 14h. Para isso, o interessado precisa apresentar documentos como CPF, RG, cópias da CRLV dos veículos, cópias das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), comprovante de residência, licença ambiental de operação, entre outros.

O morador ou proprietário de estabelecimento comercial situado na faixa de praia deverá manter a credencial de circulação visível/afixado no para-brisa do veículo.

A fiscalização será realizada pela SMTT e pela Sempma. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação ambiental. A portaria, assinada pelo superintendente da SMTT, Tácio melo, e pelo secretário de Meio Ambiente, David Maia, entra em vigor a partir desta quarta-feira.

07/10/2015 07h01

Jamylle Bezerra

Fonte: