Projeto de autoria do vereador
Chico Filho deve entrar em votação ainda esta semana
Apesar de a Câmara Municipal ter
promulgado a Lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados por
aplicativos para transporte remunerado, a exemplo do Uber, a capital poderá ter
um serviço de táxi executivo. O projeto deve voltar a plenário ainda esta
semana para apreciação e votação em plenário.
O projeto de lei, de autoria do
vereador Chico Filho (PP), entrou em pauta na sessão da última quinta-feira
(19), mas a discussão do projeto foi adiada após o vereador Galba Neto (PMDB)
pedir vistas.
“O projeto trata de táxi executivo
e minha preocupação é com relação a uma matéria já aprovada pela Casa, que fala
justamente sobre as atividades análogas às atividades dos taxistas. Temos uma
legislação que veda este uso do aplicado, sendo o mais usado hoje o Uber. E a
minha preocupação era somente esta. Eu já dei uma analisada no projeto e já
passei para o meu jurídico que também está avaliando. A princípio não encontrei
nada ainda que possa me fazer ser contrário, mas vou esperar a avaliação do
jurídico, para saber se teria alguma margem dentro do projeto para que se
viesse a implantar isso posteriormente”, explicou o vereador.
De acordo com o projeto, será
regulamentado um serviço de táxi já previsto na legislação municipal e que não
teria semelhança com os serviços disponibilizados pelo Uber, é o que explica o
autor da matéria, vereador Chico Filho. “A Lei que regulamenta o serviço de
táxi em Maceió prevê a figura do táxi comum, da lotação e do executivo. Hoje já
é regulamentado o táxi comum e estamos querendo regulamentar o táxi executivo,
que seria serviço diferenciado, exclusivo, de qualidade, para um público
diferenciado. Esse é o objetivo do projeto. No projeto nós criamos algumas
praças para que sejam sorteadas entre os motoristas auxiliares, já cadastrados
na SMTT, e outras para que sejam sorteadas entre pessoas que tenham interesse
em ter um táxi”, explicou o vereador.
O projeto deve entrar em pauta
ainda esta semana e, caso seja aprovado, criará mais quatrocentas praças para
táxi executivo em Maceió.
24/05/2016 18:46
Izabelle Targino
Alagoas24horas
Fonte:
.
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