A presidenta Dilma Rousseff
sancionou hoje (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de
Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os
motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o
aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima.
Também foi criada uma infração
específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico,
perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou
outra substância. A multa, nesses casos, será de dez vezes o valor-base (R$
1.915,40) e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será
aplicada em dobro.
Outro ponto da lei sancionada
hoje determina que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do
território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas
e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de
particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial
envolvendo a questão
05/05/2016 21:37
Mantovani Fernandes
Fonte:
Agência Brasil
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