A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar na
quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga as empresas e cooperativas de táxi
com frota de 20 ou mais veículos a ter pelo menos 5% de seus carros adaptados
para o transporte de passageiros cadeirantes (PLS 12/2012).
A votação ocorrerá após a primeira parte da reunião, em que será
realizada audiência pública sobre telecomunicações, com início às 7h30.
O objetivo do projeto é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar
do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de
rodas. Na justificativa da proposição, o autor, senador Sérgio Souza (PMDB-PR),
lembra que é obrigação do Estado a proteção e garantia dos direitos das pessoas
com deficiência.
O senador também afirma que os cadeirantes preferem fazer seus
deslocamentos, sempre que possível, sem a necessidade de ajuda ou de retirada
de suas cadeiras de rodas. “Isso porque eles querem se sentir produtivos e
capazes de gerir suas vidas sozinhos, como o restante da população. Nesse
sentido, é importante que haja táxis adaptados para as peculiaridades desses
brasileiros”.
Sérgio Souza lembra, ainda, que a aquisição de táxis conta com
incentivos fiscais e que esses benefícios também devem ser revertidos para a
sociedade de alguma forma.
O voto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é favorável à
aprovação, com uma emenda para estender a obrigação prevista no projeto às
cooperativas. O relator assinala que a prestação de serviço de táxi nos
municípios ocorre não só por meio de empresas, mas também de cooperativas de
condutores autônomos.
Depois de passar pela CI, a proposta será examinada, em decisão
terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
Sábado, 05 Outubro 2013 09:05
Por CBN Foz com informações da...
... Agência Senado
Fonte:
.
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