quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Em sindicato, Dilma sanciona licença hereditária de táxis

Taxistas vão transferir serviço aos herdeiros pelo prazo original de outorga.

Em julho, Planalto havia vetado proposta por interferir nas prefeituras.

A presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira (9) ao sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em Brasília, para sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida provisória que, entre outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.
Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto sancionado por ela dá segurança jurídica aos taxistas.

"A partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma ordem", declarou.

 
Dilma Rousseff posa com parlamentares e taxistas após sanção da MP 615 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Em julho, a Presidência vetou um projeto de teor parecido, mas que tratava de "transferência de permissão". Na época, o Planalto justificou o veto alegando que as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de táxi são definidas pelas prefeituras.

Dilma disse que, dentro do direito de sucessão, o governo federal não está "interferindo na autonomia dos municípios". "Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de você", afirmou.

No discurso feito aos taxistas, Dilma disse que a mudança do termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem agradeceu. "Sucessão e não 'transferência de permissão' é juridicamente mais correto", afirmou.

O senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu na MP 615 o benefício aos taxistas, disse que a nova lei garante que, após a morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.

“O que garantimos é que o direito sucessório dessas permissões no período de validade delas, se acontecer alguma coisa com o taxista passa-se para a família. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a família sucede nos 8 anos seguintes”, explicou o senador.

Atualmente há mais de seis mil viúvas de taxistas no país estão com o carro-táxi e não tem condições de rodar pela cidade, de acordo com Argello. “Porque a família perde um ente querido, perde a fonte de renda e ainda fica com a dívida do carro, é o que anda acontecendo”.

A família, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da profissão. “Só não pode vender”, disse o senador.

Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafômetro?"

Discurso

 Em discurso bastante informal, Dilma disse que os taxistas estão presentes no dia-a-dia das pessoas, inclusive na hora de tomar uma “cervejinha”.

 "Quantas crianças não nasceram num taxi por esse país afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês? [...] Quantas pessoas mantiveram seus empregos porque na hora que precisou chegar correndo no emprego tinha um táxi para levar? Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafômetro?", afirmou, sob aplausos.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, afirmou que a aprovação da MP é uma vitória de todos os sindicalistas. “Muitos pais de família perderam a vida assassinados exercendo a profissão. Não sabemos se o passageiro que levamos é do bem ou não”, disse Bonfim. “Hoje vamos ter certeza que um pai de família que perder a vida terá seu direito garantido.”

09/10/2013 16h32 - Atualizado em 09/10/2013 17h08

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

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