Em julho, Planalto havia vetado proposta por interferir nas
prefeituras.
A presidente Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira (9) ao
sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em Brasília, para
sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida provisória que, entre
outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para
explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.
Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto
sancionado por ela dá segurança jurídica aos taxistas.
"A partir de agora vocês podem transferir aos seus
herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga.
Essa lei diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de
permissão. É um direito de sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma
ordem", declarou.
Dilma Rousseff
posa com parlamentares e taxistas após sanção da MP 615 (Foto: Roberto Stuckert
Filho/PR)
Em julho, a Presidência vetou um projeto de teor parecido,
mas que tratava de "transferência de permissão". Na época, o Planalto
justificou o veto alegando que as regras de transferência da permissão de
exploração do serviço de táxi são definidas pelas prefeituras.
Dilma disse que, dentro do direito de sucessão, o governo
federal não está "interferindo na autonomia dos municípios".
"Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de
você", afirmou.
No discurso feito aos taxistas, Dilma disse que a mudança do
termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem agradeceu.
"Sucessão e não 'transferência de permissão' é juridicamente mais
correto", afirmou.
O senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu na MP 615 o
benefício aos taxistas, disse que a nova lei garante que, após a morte do
taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver
validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o Brasil.
“O que garantimos é que o direito sucessório dessas
permissões no período de validade delas, se acontecer alguma coisa com o
taxista passa-se para a família. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a família
sucede nos 8 anos seguintes”, explicou o senador.
Atualmente há mais de seis mil viúvas de taxistas no país
estão com o carro-táxi e não tem condições de rodar pela cidade, de acordo com
Argello. “Porque a família perde um ente querido, perde a fonte de renda e
ainda fica com a dívida do carro, é o que anda acontecendo”.
A família, por sua vez, tem o direito de emprestar ou alugar
sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da profissão. “Só não
pode vender”, disse o senador.
Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a
segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o
risco de passar por um bafômetro?"
Discurso
Em discurso bastante
informal, Dilma disse que os taxistas estão presentes no dia-a-dia das pessoas,
inclusive na hora de tomar uma “cervejinha”.
"Quantas crianças
não nasceram num taxi por esse país afora? Quantas pessoas não foram socorridas
por um de vocês? [...] Quantas pessoas mantiveram seus empregos porque na hora
que precisou chegar correndo no emprego tinha um táxi para levar? Quantas
pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar
um táxi e chegar em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um
bafômetro?", afirmou, sob aplausos.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim,
afirmou que a aprovação da MP é uma vitória de todos os sindicalistas. “Muitos
pais de família perderam a vida assassinados exercendo a profissão. Não sabemos
se o passageiro que levamos é do bem ou não”, disse Bonfim. “Hoje vamos ter
certeza que um pai de família que perder a vida terá seu direito garantido.”
09/10/2013 16h32 - Atualizado em 09/10/2013 17h08
Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
Fonte:
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