sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Prefeito cria segunda Junta de Recursos de Infrações




Segundo Pinto de Luna, medida dará mais celeridade ao trâmite de processos

Superintendente da SMTT, Pinto de Luna avalia que medida vai reduzir acúmulo de processos

Atendendo a uma solicitação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o prefeito Cícero Almeida (PP) instituiu, em caráter excepcional, a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Maceió sai na frente das demais capitais do país com a criação da nova Jari.  

De acordo com o superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, a solicitação foi feita tendo em vista a necessidade de oferecer maior celeridade à demanda de recursos oriundos dos processos que chegam à JARI. A portaria está em conformidade com o artigo 16 da lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nomeia os membros efetivos para cumprirem mandato de 01 (um) ano.

O processo que legaliza e institui o pagamento de jeton, aos membros das Jaris, é outra reivindicação pertinente e atualmente encontra-se em fase final de tramitação. “A sensibilidade do prefeito para essas questões foi fundamental para que possamos minimizar o acúmulo de processos hoje existentes na Jari, e assim darmos a resposta em tempo hábil aos proponentes”, declarou Pinto de Luna.


Foto: Sandro Lima

18/08/2011 16:30

Assessoria

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