Segundo Pinto de Luna, medida dará mais celeridade ao trâmite de processos
Superintendente da SMTT, Pinto de Luna avalia que medida vai reduzir acúmulo de processos
Atendendo a uma solicitação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o prefeito Cícero Almeida (PP) instituiu, em caráter excepcional, a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Maceió sai na frente das demais capitais do país com a criação da nova Jari.
De acordo com o superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, a solicitação foi feita tendo em vista a necessidade de oferecer maior celeridade à demanda de recursos oriundos dos processos que chegam à JARI. A portaria está em conformidade com o artigo 16 da lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nomeia os membros efetivos para cumprirem mandato de 01 (um) ano.
O processo que legaliza e institui o pagamento de jeton, aos membros das Jaris, é outra reivindicação pertinente e atualmente encontra-se em fase final de tramitação. “A sensibilidade do prefeito para essas questões foi fundamental para que possamos minimizar o acúmulo de processos hoje existentes na Jari, e assim darmos a resposta em tempo hábil aos proponentes”, declarou Pinto de Luna.
Foto: Sandro Lima
18/08/2011 16:30
Assessoria
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