Senador Fernando Collor prometeu apoio aos taxistas

DIRETO DE BRASILIA–DF = SINTAXI-AL EM AÇÃO = BIRA, presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, juntamente com o Americano da ABRACOMTAXI, foram recebidos na tarde de hoje (25/04) pelo Senador Fernando Collor de Melo, que prometeu apoio em votar a PLC 28/17, sem mudança do texto, ou seja, como foi aprovado na câmara federal. Senador Alagoano Fechadíssimo com os taxistas.

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FOOD TRUCK deve manter distancia de 10 metros dos pontos de táxis

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MACEIÓ PROMULGOU A  LEI Nº. 6.633 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA O FOOD TRUCK

A comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, comida sobre rodas e feiras de especiarias gastronômicas, no âmbito da cidade de Maceió deverá atender aos termos fixados na lei e manter Distância mínima de 10m (dez metros) dos pontos de táxis.

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Sindicato dos taxistas cobra regularização dos motoristas do aplicativo

Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas em Alagoas, confirma o prejuízo causado pelo serviço concorrente, relata que a situação dos taxistas auxiliares é preocupante e afirma que reuniões estão sendo organizadas com outros sindicatos pelo Brasil para exigir a regularização dos motoristas de Uber no Congresso Nacional.

“O sindicato registrou cerca de 50% de prejuízo financeiro e cerca de 20% de motoristas auxiliares deixaram de ser taxistas. Estes foram os mais prejudicados por precisarem alugar um carro para trabalhar. Apesar disso, nós já estamos nos articulando para que o projeto de regularização, que passou pela Câmara dos Deputados, seja também aprovado no Senado. E o nosso sindicato, juntamente aos sindicatos de outros estados, está colhendo soluções para dar suporte aos taxistas”, afirma Ubiracy Correia.

OUTRO LADO

Christiano Cavalcante, representante da Associação dos Motoristas de Uber em Alagoas, defende a sua categoria ao esclarecer que a situação dos taxistas já estava em crise antes da chegada do serviço a Maceió e garante que não se opõe à regularização dos motoristas do aplicativo.

“Os taxistas já estavam em crise antes da chegada do Uber em Maceió. Eles poderiam tentar baratear seus serviços, investir em melhorias, para assim concorrer melhor com a gente.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.

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MACEIÓ, SEXTA-FEIRA      EDIÇÃO DE 28 DE ABRIL DE 2017

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=305384

Taxistas de Maceió acumulam prejuízos com a concorrência desleal

MACEIÓ. 

Categoria reclama da concorrência desleal com o Uber; alguns já começam a desistir da profissão

Taxistas denunciam prejuízos financeiros em Maceió. De acordo os motoristas, a situação se agravou após a concorrência do serviço Uber na capital. A Associação dos Motoristas de Uber em Alagoas se defende, e esclarece que o serviço é legal e que conquista devido às menores ofertas nas corridas. Paralelamente, enquanto o cenário se inflama, a Câmara de Vereadores aguarda, do Poder Executivo, o envio de um Projeto de Lei que regularize o serviço do aplicativo.

“Com a chegada do Uber, tudo piorou”, desabafou o taxista João Pedro de Moura. Motorista de táxi em Maceió há mais de 30 anos, ele relata que o serviço enfrentava dificuldades antes mesmo da chegada do serviço de transporte privado na capital, mas que, com a concorrência, seu rendimento financeiro diminuiu 85%.

“Eu já pensei em desistir da profissão de taxista, mas o que eu poderia fazer depois? Tenho 53 anos, existe uma crise financeira no País e não vejo perspectiva nenhuma de que me contratem para fazer outra coisa. A situação é ainda mais complicada porque não possuo carro próprio, eu pago para alugar um táxi, para poder trabalhar, e após a chegada do Uber, meu rendimento diminuiu 85%. Hoje faço três bandeiradas por dia, não mais que isso. Antes nós chegávamos a 10 ou 12”, lamenta.

João Pedro ainda relata que a concorrência do Uber atingiu outros serviços de veículos e expôs críticas à gestão do Sindicato dos Taxistas e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) quanto ao trato com os taxistas da capital.

MACEIÓ, SEXTA-FEIRA      EDIÇÃO DE 28 DE ABRIL DE 2017

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=305385

Motoristas do Uber bloqueiam a BR-104 contra apreensões da SMTT em Rio Largo

Militares do 8º BPM e Gerenciamento de Crises foram acionados para negociar a liberação da via

Motoristas do Uber protestam contra apreensões da SMTT

Um grupo de motoristas que presta serviços para o Uber bloquearam, na noite desta quinta-feira (27), a BR-104, próximo ao viaduto do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, região metropolitana de Maceió. Os condutores protestam contra as apreensões da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Durante uma fiscalização da SMTT de Rio Largo, no dia 17, três veículos foram apreendidos dentro do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Uma decisão da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, negou liminar a dois motoristas do UBER que pediam que a SMTT se abstivesse de praticar atos contra a atividade deles, como imposição de multas, apreensão do veículo ou retenção da carteira de habilitação.

Na ação, a juíza justifica que os órgãos públicos podem fiscalizar todo e qualquer motorista, desde que não seja ferido o princípio da livre concorrência e seja garantida a livre iniciativa.

Os motoristas alegam que, diariamente, a SMTT de Rio Largo realiza blitz, impedindo que os profissionais do Uber trafeguem livremente em direção ao aeroporto. Segundo eles, os agentes têm autuado os motoristas e determinado que os passageiros desçam dos veículos. Ainda conforme os motoristas, aqueles que saem do aeroporto em direção a Maceió passam pela mesma situação, tendo seus veículos apreendidos e recebendo multas.

Militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e integrantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar (PM) foram acionados para negociar a liberação da via. O trânsito ficou congestionado na região.

Por Livia Leão | Portal Gazetaweb.com    27/04/2017 19h49

LINK 

http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/04/motoristas-do-uber-protestam-contra-apreensoes-da-smtt-em-rio-largo_32294.php

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Após perseguição, PRF recupera táxi roubado em Atalaia

Veículo havia sido levado por assaltantes menos de uma hora antes; suspeitos conseguiram fugir

Carro foi abandonado em canavial por assaltantes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no fim da tarde de segunda-feira (24), um veículo de transporte de passageiros que havia sido roubado cerca de uma hora antes. A ação aconteceu deu na BR 316, próximo ao trevo que liga os municípios de Atalaia e Pilar.

De acordo com a PRF, o crime foi informado por volta de 16h45, quando duas pessoas chegaram ao posto de Atalaia falando sobre o assalto. O homem era motorista de um táxi e contou que transportava a senhora que estava com ele para Maceió quando, próximo ao trevo de Capela, dois jovens embarcaram.

Assim que chegaram à rotatória que liga as BRs 316 e 101, conhecida como Trevo da Morte, eles anunciaram o assalto, colocando uma arma na cabeça do condutor e um facão na garganta da passageira e fazendo com que adentrassem em um canavial. Os dois seguiram por uma estrada de barro, levando os pertences das vítimas e o carro.

A PRF iniciou as buscas e, pouco depois, se deparou com o veículo trafegando pela rodovia. Os indivíduos desrespeitaram as ordens de parada e tentaram fugir, pegando outra estrada vicinal. Diante da aproximação da polícia, eles abandonaram o automóvel e fugiram a pé pelo canavial.

Apesar das buscas, os agentes não conseguiram prender os assaltantes. Já o táxi foi recuperado e devolvido ao dono. As vítimas foram instruídas a comparecer à Delegacia de Polícia Civil de Atalaia para a lavrar um Boletim de Ocorrência.

Por Portal Gazetaweb com assessoria 25/04/2017 11h44

LINK 

http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/04/apos-perseguicao-prf-recupera-taxi-roubado-em-atalaia_32119.php

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LEI REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTORISTA AUXILIAR EM MACEIO

LEI Nº. 6.624 DE 19 DE ABRIL DE 2017

PROJETO DE LEI Nº. 6.843

Autor: Ver. Galba Netto

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTORISTA AUXILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A Carteira de Taxista – CT, para Motorista Auxiliar do Permissionário de Táxi, prevista no artigo 118 do Decreto Municipal nº. 5.669/1997, terá validade de 1(um) ano e o portador fica autorizado a exercer sua atividade em qualquer veículo-táxi registrado na SMTT.

Parágrafo Único – O cadastramento e renovação de que trata o caput deste artigo será solicitado pelo permissionário ou pelo Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas – SINTAXI/AL.

Art. 2º - Para registro do Motorista Auxiliar e emissão da Carteira de Taxista – CT, será exigido Carteira Nacional de Habitação – CNH, habilitado para transporte remunerado de passageiros, certificado de qualificação profissional prevista na Resolução nº. 456/13 do CONTRAN, emitido pela SMTT ou outro órgão oficial de qualificação profissional além de outros documentos exigidos pela SMTT.

Parágrafo Único – O certificado de qualificação profissional de que trata o caput deste artigo será exigido para o permissionário renovar a Permissão, cadastrar Motorista Auxiliar e terá validade de 05 (cinco) anos.

Art. 3º - O Motorista Auxiliar, quando em serviço, será sempre responsável por qualquer infração do Código disciplinar do transporte público de passageiros por táxi quando identificado pela fiscalização da SMTT.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maceió, 19 de abril de 2017

KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Fonte:

http://www.doealagoas.com/download/?msg=4D5A215556B92540E0A63C91F006

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Senador Alagoano Renan Calheiros se coloca a disposição dos taxistas

Lei regulamenta atividade de motorista auxiliar em Maceió

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou uma Lei que regulamenta a atividade de motorista auxiliar em Maceió. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20).

A Lei 6.843 contempla os taxistas que atuam como motoristas de permissionários de táxis em Maceió. A partir de agora, a Carteira de Taxista passa a ter validade de um ano e o portador fica autorizado a exercer sua atividade em qualquer veículo registrado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Para obter o registro de motorista auxiliar e emitir a Carteira de Taxista, será exigido a CNH habilitada para transporte remunerado de passageiro, certificado de qualificação profissional prevista na Resolução nº. 456/13 do CONTRAN, emitido pela SMTT ou outro órgão oficial de qualificação profissional além de outros documentos exigidos pela SMTT.

"O Motorista Auxiliar, quando em serviço, será sempre responsável por qualquer infração do Código disciplinar do transporte público de passageiros por táxi quando identificado pela fiscalização da SMTT", diz um dos trechos da Lei.

Postado em 20/04/2017 às 09:52

Por Vanessa Siqueira

Fonte:

http://www.cadaminuto.com.br/noticia/302537/2017/04/20/lei-regulamenta-atividade-de-motorista-auxiliar-em-maceio#.WPjkYNYko3Y.whatsapp

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Senador Alagoano "Benedito de Lira" apoia os taxistas trabalhadores do Brasil

Sindicato dos taxistas promoveu reunião com o Senador Benedito de Lira em Maceió - Alagoas. Após ouvir atentamente as explicações dá PLC 28, onde é de suma importância para os taxistas que o texto permaneça como aprovado na câmara federal, o Senador prometeu apoio aos taxistas afirmando que essa classe de trabalhadores tem sua admiração. Queremos destacar a presença do Presidente do SINTAXI-AL, o BIRA, do Secretario Geral, Fernando Ferreira e do nosso diretor Tiago Holanda, tivemos ainda presença importante do Vereador por Maceió, "Chico Filho", do Everaldo da ASPROTAM, do Hitalo da ACERTAL e outros companheiros taxistas.

Sintaxi: não queremos proibir o Uber, apenas regulamentar

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se reuniu com o sindicato e associações de taxistas de Alagoas no final da manhã desta quarta-feira (05) para discutir sobre o esboço de projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de aplicativos em Maceió. A proposta deve chegar à Câmara dos Vereadores, onde será discutida a aprovação do projeto. O texto já se encontra na Procuradoria Geral do Município e segue em fase de elaboração.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Ubiraci Correia, o encontro com o prefeito foi satisfatório. “Ele nos apresentou o esboço do projeto e mostrou que as coisas estão andando para que a iniciativa seja regulamentada o mais rápido possível. Esperamos que, se for o caso, seja acrescentado alguns detalhes para não atrasar mais. Para tudo ser um consenso”, disse.

O sindicalista também frisou que o Sintaxi não trabalhou para proibir o serviço dos aplicativos, pois entendem que seria um avanço. "Em nenhum momento queríamos impedir o serviço do aplicativo. O que estávamos querendo era a regulamentação do mesmo para ter uma concorrência em pé de igualdade”, completa Ubiraci.

Na manhã desta quarta, Rui Palmeira havia afirmado que seria importante a capacitação dos motoristas e acreditava que as empresas deveriam pagar imposto. "Acho que a empresa tem que ser tributada, pagar o ISS, já que é um serviço. No caso dos taxistas, há cursos de capacitação. Acredito que essas pessoas que dirigem Uber também têm que ter esse tipo de capacitação, uma vez que transportam pessoas e pode haver o risco de uma pessoa incapacitada estar dirigindo um daqueles veículos", disse.

Aprovação na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (04), o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, o Easy, o 99 e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

por João Victor Souza*

05/04/2017 - 17:06

- Atualizado em 05/04/2017 - 17:39

Fonte:

http://www.tnh1.com.br/noticias/noticias-detalhe/maceio/sintaxi-nao-queremos-proibir-o-uber-apenas-regulamentar/?cHash=50f47a5d2b999d3be3dca28356b1c230

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Por apoio ao PLC 28/17, taxistas do Nordeste se reúnem com senador Renan Calheiros.

Por apoio ao PLC 28/17, taxistas do Nordeste se reúnem com senador Renan Calheiros

Aprovado na Câmara dos Deputados através do PL 5587/16, projeto agora será debatido e votado no Senado Federal

Em busca de apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, lideranças dos sindicatos dos taxistas de Alagoas, Ceará, Sergipe e Paraíba, ligados à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), se reuniram na manhã da última segunda-feira (10), em Maceió (AL), com o líder do PMDB no Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, através do PL 5587/16, na última terça-feira (4), segue para debate e votação no Senado Federal.

Segundo o vice-presidente da CSB e diretor do SINDITAXI/CE, Francisco Moura, os taxistas esperam que os senadores regulamentem o projeto no mesmo formato que foi aprovado pela Câmara.

“Aprovar o projeto como a Câmara dos Deputados aprovou é garantir o respeito às leis, é resguardar a profissão dos taxistas, garantindo principalmente a segurança e a qualidade no serviço para a população”, disse o dirigente, que ainda garantiu que Calheiros apoiará os taxistas e o PLC, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meios de aplicativos.

“A Câmara deu um passo importante no sentido de regulamentar, dar qualidade e garantir segurança ao usuário. O Senado precisa ter o bom senso para garantir a implantação do projeto. Não é justo que os taxistas, que se preparam, que têm a profissão regulamentada e que pagam impostos, sejam prejudicados por uma empresa que tenta exterminar uma categoria centenária”, falou o senador, de acordo com Moura.

Agora, a meta dos taxistas é conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pedir que o projeto seja aprovado na íntegra. O senador foi autor da Lei que regulamentou a profissão de taxista, em 26 de agosto de 2011.

As lideranças dos taxistas também pretendem visitar o gabinete de todos os senadores em busca de apoiadores.

Estiveram presentes na reunião, a ABRACOMTAXI, Radio Táxi Capital de Fortaleza, Cooperativas de Rádio Táxi de Alagoas e o deputado federal de Alagoas, Givaldo Carimbão.

PL 5587/16

O Projeto de Lei 5587/16 determina que a cobrança do serviço seja feita através de taxímetro físico e que seja fiscalizado pelo poder público municipal. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo. Além disso, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual e ter habilitação tipo “B” ou superior com a informação de que exerce atividade remunerada.

11 de abril de 2017

Fonte:

CSB

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Regulamentação dos aplicativos como o uber em Maceió