“A categoria de táxi no Brasil tem sido muito paparicada
pelos políticos brasileiros, estes profissionais são formadores de opinião.
Quando o projeto é bom, o político ganha ponto junto aos
taxistas em seu estado. A Folha do Motorista publicou a relação de projetos que
tramitam na Câmara dos Deputados Federais. Fizemos um levantamento nos dois
poderes sobre os projetos em tramitação a favor e contra a classe. Isto é
importante para os taxistas dos estados brasileiros saberem o que o político de
seu estado esta fazendo a seu favor ou contra”.
“Como este ano é eleitoral, com eleição nacional para
prefeitos e vereadores, muitos projetos devem aparecer falando da atividade dos
taxistas.
“Ter a profissão de
taxista regulamentada pelo Decreto Lei Federal 12.468, de 26 de Agosto de 2011.
Só lamentamos que a presidente tenha vetado os itens de maior interesse desta
categoria. Como na política tudo vale, ela vetou até o artigo que obrigava
todos a contribuírem com o INSS, gerando um grande prejuízo ao instituto”.
Projetos : SENADO
FEDERAL
ASSUNTO: TAXI/TAXISTA
PLS 42/2011 de 15/02/2011-
Autor: SENADOR - Eunício Oliveira
Ementa: Regulamenta a profissão de taxista e dá outras
providências.
PLC 319/2009 de
10/12/2009 - Autor: DEPUTADO - Tarcísio Zimmermann (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
PLC 74/1997 de
16/09/1997- Autor: CCD - MINAS E ENERGIA - CME
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL
DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLS 56/2011 de
22/02/2011 - Autor: SENADOR - Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM)
Ementa: Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro
de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação
do imposto de renda e dá outras providências". (Ampla isenção de IOF a
taxistas)
PLS 164/2011 de
13/04/2011 - Autor: SENADOR - Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995,
que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na
aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras
providências, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para instituir contrapartidas para a isenção de Imposto sobre
Produtos Industrializados na aquisição de táxis e determinar sua padronização
visual.
PLS 400/2011 de
11/07/2011 - Autor: SENADOR - Gim Argello (PTB/DF)
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas
no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e
o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir, da base de
cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Património do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas por sociedade cooperativa
de taxistas os ingressos decorrentes do ato cooperativo.
PLS 253/2009 de
09/06/2009 - Autor: SENADOR - Expedito Júnior (PR/RO)
Ementa: Regulamenta a transmissão, a qualquer título, de
permissão para a exploração de serviço de táxi.
PLS 268/2009 de
17/06/2009 - Autor: SENADOR - Renan Calheiros (PMDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de
automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por
pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
PLS 289/2006 de
31/10/2006 - Autor: SENADOR - Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Considera a atividade profissional de motorista de
táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
PLS 175/2005 de
18/05/2005 - Autor: SENADOR - Valdir Raupp (PMDB/RO)
Ementa: Regulamenta a profissão de taxista e dá outras
providências.
PLS 78/2003 de
25/03/2003 - Autor: SENADOR - Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que
dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao
transporte escolar, e dá outras providências, para permitir ao portador de
deficiência exercer atividade remunerada com o veículo.
PLS 295/2003 de
23/07/2003 - Autor: SENADOR - Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de
24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003,
que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autónomo de passageiros,
bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao
transporte escolar, e dá outras providências."
PLS 15/2002 de
21/02/2002 - Autor: SENADOR - Renan Calheiros (PMDB/AL)
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), para taxistas.
Fonte: Folha do Motorista
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