Senado não abre mão dos sete dias
para analisar MP, diz Renan
Henrique Alves pede o mesmo prazo
para análise na Câmara.
MP 615 tem menos de 15 dias para
passar nas duas Casas.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Casa não pode abrir
mão dos sete dias definidos pela mesa diretora para análise de medidas
provisórias. Na terça-feira, foi aprovada em comissão especial do Congresso a MP
615, que precisa ser votada até o próximo dia 16 no plenário das duas casas
Legislativas. Com isso, a Câmara tem até o dia 9 para aprovar o texto, prazo
considerado curto pelos deputados.
“Com menos de sete dias não vamos
apreciar as medidas provisórias. Essa decisão não é minha, é uma decisão da
Casa, do Senado. Portanto, eu não vou revogá-la”, disse Renan.
Nesta terça-feira, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), solicitou a Renan prazo também de
sete dias para analisar MPs. Na prática, se as duas Casas definem este limite
de dias para aprovar medidas provisórias, fica inviabilizada a aprovação da MP
615. Da data em que foi encaminhada para a Câmara (3 de setembro) até o prazo
final para análise no Senado (16), a MP tem 13 dias para tramitar – já se
passaram dois.
“Há um pedido para que nós não
coloquemos em consideração aquela regra, que não é minha, é do plenário do
Senado, de que nós não apreciaremos medida provisória que chegue com menos de
sete dias, mas eu não posso fazer isso. Isso é uma decisão da casa, e eu não
vou substituir decisão da casa recuando”, afirmou Renan.
Editadas pelo Executivo com
validade imediata, as medidas provisórias podem tramitar por até 120 dias no
Congresso. Se não forem aprovadas no prazo, perdem a validade e são arquivadas.
Assim que enviadas pela Presidência, elas passam por uma comissão formada por
deputados e senadores, mais restrita, que fazem alterações e só depois liberam
para votação nos plenários das duas Casas, onde podem ser analisadas pelos
demais parlamentares.
Encaminhada em maio pelo governo
federal ao Congresso, a MP 615 ficou até esta terça sendo discutida na comissão
especial. Inicialmente, a proposta tratava, entre outras medidas, do pagamento
de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste que
sofreram perdas na safra 2011/2012. No entanto, o relator da matéria, senador
Gim Argello (PTB-DF) incluiu vários outros itens em seu parecer sobre a MP.
Um dos pontos inseridos pelo
relator é o trecho que garante o refinanciamento, até o final de 2013, de
dívidas de pessoas e empresas junto ao governo federal como parte do chamado
Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de tributos federais para
da primeira etapa da crise financeira de 2009.
Também foi incluído na MP trecho
que garante a hereditariedade nas licenças de táxi em todo o país. O item é
semelhante ao que havia sido vetado pela presidente Dilma Roussef em outra
proposta já sancionada pelo Executivo. A justificativa do governo na época do
veto é que os serviços de táxi são de competência municipal. Porém, segundo o
relator da matéria, o novo texto foi acordado com o governo federal.
A MP também amplia o prazo para que
os clubes de futebol regularizem sua situação financeira junto ao Timemania, loteria
administrada pela Caixa Econômica Federal criada para gerar receita para os
times brasileiros. Com a MP, o período já encerrado para o parcelamento de
dívidas dos clubes fica ampliado para até 31 de outubro de 2013.
Divergências
Líderes da Câmara dos Deputados
divergem sobre o relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Na
comissão mista que analisou a MP 615, o parlamentar do Distrito Federal incluiu
diversas emendas que não têm referência com a proposta original, os chamados
“jabutis”. Com isso, o texto passou de 16 para 49 artigos.
Entre outros pontos, o relatório de Gim Argello para a MP propõe a
hereditariedade das licenças de táxi, a reabertura dos prazos do Refis
da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), o porte de
armas para guardas prisionais fora de serviço e o uso do regime diferenciado de
contratações públicas (RDC) para serviços e obras da rede de atendimento da
mulher vítima de violência.
Em razão da inclusão de temas “estranhos” ao objeto principal, o líder do PR,
deputado Anthony Garotinho (RJ), advertiu que só dará acordo para a votação da
medida provisória se for retomado o texto original do Executivo. Por outro
lado, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), enfatizou na tribuna que não aceita
votar a versão do governo, e insiste para que seja apreciado o relatório de Gim
Argello. O peemedebista admite apenas analisar no plenário eventuais destaques
para suprimir trechos que não forem consensuais.
Diante do impasse, Henrique Alves
decidiu encerrar a sessão desta quinta e convocar uma nova tentativa de votar a
MP, na segunda-feira (9). Porém, mesmo que os deputados aprovem o dispositivo
na próxima semana, há o risco de o texto caducar, por causa do prazo mínimo de
7 dias exigido pelo Senado.
05/09/2013 13h03 - Atualizado em
05/09/2013 13h19
Felipe Néri Do G1, em Brasília
Fonte:
.
