A Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito (SMTT) convocou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do
Município (DOM) nesta quarta-feira (19), taxistas que estão com a permissão
suspensa. A medida atinge 139 taxistas que descumpriram o prazo legal para
renovação.
Para
os condutores que tiveram a permissão suspensa, a SMTT concede o prazo de até
15 dias contados da publicação desta portaria, para apresentarem a defesa junto
ao órgão. A defesa apresentada será julgada por comissão composta de servidores
efetivos do órgão.
Também
por meio de portaria, a SMTT convoca 26 taxistas que tiveram sua permissão
extinta por terem cometido algum tipo de infração, o que acabou resultando na
penalização por parte da administração. Neste caso, a publicação leva em
consideração que todos os prazos e meios de defesas ou recursos já foram
transcorridos.
Por
este motivo, o órgão estabeleceu o prazo máximo de 10 dias para que os
permissionários compareçam à sede da Superintendência para realizar a descaracterização
dos veículos tipificados como táxi, cuja permissão tenha sofrido a penalidade
de cassação.
A
portaria alerta ainda que o não comparecimento do taxista cassado para a
realização do procedimento de descaracterização do veículo implicará a presunção
da prática do crime de usurpação de função pública, caracterizando-se como
atividade de transporte irregular de passageiros, os chamados clandestinos.
19/06/2019
- 14:00
Fonte:
Ascom
SMTT
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário