Segundo sindicato, faturamento caiu cerca de 30%; motoristas
do aplicativo dizem que serviço não é ilegal
Aplicativo está na capital alagoana há um mês e tem cerca de
150 carros
A chegada do Uber em Maceió pode afetar a já consolidada
bandeira dois dos taxistas maceioenses - também conhecida como o 13º salário
dos profissionais que trabalham com táxi. Tudo por conta da queda do
faturamento, que, de acordo com o sindicato, já chega a 30% desde a vinda do
aplicativo para a capital alagoana.
"E a tendência é cair ainda mais, porque o número de
veículos particulares fazendo esse serviço deve aumentar. Além do mais, estamos
no final do ano, quando o movimento é bom, mas a partir de janeiro estamos
prevendo uma queda em torno de 50%", diz o presidente do Sintaxi-AL,
Ubiraci Correia.
Sobre a bandeira dois, ele acrescenta que o assunto deve ser
discutido em uma assembleia com toda a categoria. A reunião deve acontecer na
próxima semana, no estacionamento do Jaraguá. O presidente classifica a questão
como polêmica e, apesar de achar cedo para falar sobre isso, acredita que os
taxistas podem optar por isso.
"Para tomar uma decisão dessas precisamos reunir a
categoria. Em uma assembléia geral eles vão decidir se vão usar a bandeira dois
ou não. Isso é um direito dos taxistas, mas devido a essa concorrência e ao
preço que o Uber cobra, podemos colocar em votação essa questão da bandeira
dois em dezembro. Precisamos ouvir a categoria".
Ubiraci diz que o sindicato já trabalha, inclusive, para
lançar um aplicativo próprio, que também prevê descontos para os passageiros,
mas algo a ser combinado entre taxista e cliente. Mas o app, que segundo ele
foi um pedido da base, ainda não tem data para ser lançado.
"Outros aplicativos oferecem corrida com desconto e tem
prejudicado. Inclusive muitos profissionais estão preferindo não utilizar
esses, porque acabam trabalhando mais pro aplicativo do que pra eles. O
sindicato está com um aplicativo para lançar, que também vai prever um desconto
de até 30%, mas isso vai ficar a critério do taxista".
Brasília
De acordo com ele, o atraso se deve às discussões, em Brasília,
do Projeto de Lei 5587/2016, de autoria
do deputado Carlos Zarattini, de São Paulo. A iniciativa pretende alterar as
legislações que regulamentam o serviço de transporte público de passageiros e
"compatibilizar as novas tecnologias às atividades empreendidas pelos
taxistas".
"Estivemos em Brasília no dia 8 uma mobilização e ficou
decidido que todos os sindicatos e mais de cinco mil táxis estariam na
Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação da PL 5587, que vai regulamentar
esse serviço. Ela não vai proibir, mas regulamentar; ela vai dizer qual a
função dos aplicativos, deixar claro, e também do táxi, que é um serviço de
utilidade pública", ressalta o presidente Sintaxi.
De acordo com ele, um novo protesto na capital federal deve
ser realizado no próximo dia 26, com uma audiência pública, e uma votação em
caráter de urgência no dia 6. Já no dia 7 acontece a primeira votação da
proposta na Câmara dos Deputados. O sindicato espera que ela seja aprovada.
"Estamos preocupados com isso porque a concorrência é
desleal e o número de veículos entrando no aplicativo é sem limites. Já
estávamos concorrendo com os carros particulares nos pontos, que hoje já são
mais de 1500 em Maceió, e agora para apertar ainda mais vem o aplicativo",
afirma Ubiraci.
Ele aponta que, caso nada seja feito, é provável que os
taxistas comecem a migrar para a plataforma. "O que vai começar a
acontecer é os taxistas também entregarem suas licenças para a prefeitura e
correrem para o Uber porque estando no Uber não vão pagar imposto e ter nenhuma
fiscalização. O prejuízo é menor; baixa a tarifa, mas em contrapartida não paga
impostos e também não é fiscalizado".
Mas ele afirma, que, antes disso, o sindicato pretende entrar
na Justiça contra o app. "A gente esperaria que a SMTT entrasse na Justiça
para combater o Uber, que é o que o sindicato vai fazer essa semana, pedindo a
suspensão do aplicativo e alegando vários motivos. Em si não é ilegal, mas
passa a ser quando credencia carros particulares para fazer o transporte de
passageiros, burlando as leis como o Código de Trânsito", conta.
Motoristas de ambos os lados já fizeram protestos em Maceió
Do outro lado da moeda, estão os motoristas do Uber, que
garantem não burlarem nenhuma lei. A reportagem da Gazetaweb conversou com um
deles, que preferiu não se identificar devido a represálias dos taxistas.
Segundo ele, imagens de carros ligados ao aplicativo rodam as redes sociais e
causam medo.
"O motorista do Uber roda com o carro que ele usa com a
família dele. Muitas vezes o taxista fotografa o carro e às vezes ele não está
nem em serviço, está pegando o filho na escola, por exemplo, e a foto do carro
fica rodando em vários grupos criando o terror, porque eles ficam divulgando
como se a gente fosse marginal".
Ele também comenta a suposta ilegalidade do aplicativo e o
atrito entre motoristas. "Não existe registro de atrito vindo de um motorista
Uber contra um taxista. Eles também dizem que o Uber é ilegal, só que eles
também rodam com praças alugadas, que eles pagam. É uma concessão pública, que
a prefeitura abril edital, e hoje as pessoas que ganharam alugam essa licença
por um valor mensal ou diário. Isso é ilegal".
O motorista que prefere não se identificar ainda conta que
não tem medo de rodar pelas ruas de Maceió e que a empresa fornece serviços
jurídicos para os que precisarem, como em caso de os veículos serem apreendidos
pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
"Medo eu não tenho, porque é um serviço regulamentado
pela lei. Se a SMTT quiser apreender o carro, pode apreender. A Uber tem
advogados aqui para prestar assistência e tenho vários amigos que já passaram
por isso, precisaram, e foram liberados. Os carros deles foram apreendidos e
depois liberados".
Ele ainda defende que o app é respaldado por uma lei federal.
"A lei municipal que rege essas pessoas quem dizem que é ilegal é uma lei
inconstitucional, o próprio Ministério Público já falou. O serviço é
regulamentado nacionalmente. Como a prefeitura quer ser maior que o governo
federal? É muito interesse político envolvido", aponta.
Ministério Público
MPE prepara estudo e vai analisar se lei é inconstitucional
Agora quem promete entrar também nesta briga é o Ministério
Público Estadual (MPE). Tudo porque o promotor Marcus Rômulo já anunciou que
deve acionar a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei Municipal nº
6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros
particulares.
De acordo com ele, não se pode equiparar o serviço a um
transporte clandestino e nem coletivo. O promotor contesta a decisão da Câmara
Municipal de Maceió e, caso ela seja considerada inconstitucional, caberá ao
Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe
recurso em instâncias ainda superiores, em Brasília.
Um estudo geral sobre a situação, porém, ainda será divulgado
quando estiver concluído.
A Gazetaweb também tentou contato com o Uber para conseguir
dados a respeito do primeiro mês funcionamento da empresa em Maceió. Segundo a
assessoria, ainda não há um balanço da capital alagoana, mas, segundo a SMTT,
já seriam 150 carros à disposição dos clientes.
Por Larissa Bastos |
Portal Gazetaweb.com
12/11/2016 14h10
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