sábado, 5 de novembro de 2016

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

“Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso / Eu não era negro, Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário, Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso /Porque eu não sou miserável, Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei, Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo.” - Bertolt Brecht

Talvez em um futuro não muito distante esta luta pela qual passamos hoje possa ser encarada como um marco para muitas outras profissões que passarão por risco semelhante. Talvez a dura luta atual dos taxistas, seja a sua luta de amanhã. Talvez quando o sistema todo trabalhista decretar falência em benefício de algumas poucas empresas, nós finalmente encontremos empatia uns nos outros nesta causa tão opressora.  Mas talvez, quando tudo tiver ruído, seja tarde demais.

Primeiro ponto, vale ressaltar e desmistificar, taxistas não são contra tecnologia. Pelo contrário. Taxistas utilizam-se dela diariamente no seu serviço em benefício da população.

 Não é esta discussão que propomos aqui. Longe disso. Mesmo a própria Uber nada tem a ver com tecnologia ou inovação. A empresa apenas se aproveita dessa brecha, utilizando-se de um enorme poder de dinheiro, marketing e consequentemente de construção de narrativa, para mascarar seu discurso e promover um falso debate ao não escancarar suas próprias contradições. E que são muitas, tenham certeza disto.

O fato é que essa polêmica nunca teve como ponto central a qualidade do serviço prestado ou a liberdade de escolha pelo consumidor. Estes são aspectos e argumentos facilmente discutíveis e desmascarados. O que a Uber pratica é muito mais complexo e merece uma análise muito mais criteriosa e rigorosa do que se apegar a dois pilares tão primorosos e democráticos. A verdadeira discussão nunca tratou disso. Taxistas são autônomos por definição e essência de trabalho e não possuem reserva de mercado alguma. Pelo contrário, esta é justamente uma das intenções ocultas da empresa. Monopolizar todo o setor para só depois mostrar suas reais intenções. Por isso a prática de preços abusivos e de contas que não fecham para seus próprios motoristas. Muitos deles inclusive, desiludidos, já começam a se retirar do fantasioso sistema.

Desrespeito às leis e à ordem pública, concorrência desleal, transporte clandestino, ilusão e desrespeito ao consumidor, falta de transparência nas políticas empresariais, motoristas sem checagem de antecedentes criminais, processos trabalhistas, veículos sem vistoria de segurança, denúncias de evasão de divisas e de sonegação fiscal em vários países e diversas outras acusações pelo mundo todo. A lista é extensa. Estes são apenas alguns dos sombrios aspectos que cercam a empresa clandestina aonde quer que ela se instale. São essas as contradições que deveriam nos assustar.

Nós somos contra a desregulamentação do sistema de transporte, contra a precarização da profissão, contra a insegurança no transporte de vidas, contra a escravização de trabalhadores, enfim contra uma multinacional que, amparada por bilhões de dólares de investidores que buscam o monopólio do negócio, se julga acima de leis e de países para implantar seu modelo predatório. E que nunca buscou conversas com o poder público para se enquadrar dentro da Constituição Brasileira. Ou das leis que regem e garantem segurança ao serviço de transporte brasileiro. Do contrário seríamos uma anarquia. E isso, acreditamos que decididamente, não desejamos ser.

Há uma infinidade de questões – de ordem judicial, de legislação envolvendo o transporte público, de responsabilidade social, de ordem tributária e fiscal, de segurança e dentre tantas outras, e a empresa simplesmente está se colocando à margem da legalidade e inserindo um falso debate em todas elas. Já o serviço de táxi é credenciado, regulamentado, fiscalizado e legalizado. Há uma série de exigências profissionais que devemos cumprir junto aos órgãos reguladores da administração pública.

 Sempre pensando na qualidade, no conforto e na segurança de nossos clientes. Além de contribuir para toda uma cadeia produtiva e socioeconômica do país. 

Não podemos nos curvar de maneira tão obscena e tampouco aceitar uma empresa predatória apenas por interesses comerciais de investidores estrangeiros. Precisamos refletir seriamente sobre isso. Uma empresa desse porte não pode se colocar acima de uma categoria gigantesca de trabalhadores, acima de leis brasileiras e acima dos interesses nacionais. Hoje são os taxistas quem sofrem, mas amanhã esse engodo escravista poderá afetar diversas outras profissões. E outros engodos virão.

Conceder essa polêmica e questionável prerrogativa privilegiada, neste conturbado momento de delicadas incertezas profissionais para mais de 500 mil trabalhadores, trará sérias consequências para a desregulamentação do sistema de transporte e para a precarização desse serviço. E claro, abrirá um precedente histórico de risco para diversas outras profissões regulamentadas.

Uma empresa desse porte não pode simplesmente operar amparada por polêmicas liminares que sequer deixam fiscalizar seus veículos e coloca em risco a vida de passageiros e cidadãos brasileiros. A concorrência pode ser livre, como bem determina nossa Carta Magna. A concorrência só não pode ser injusta, desleal e predatória. 

A atividade do transporte é uma questão de interesse público. E a proposta da Uber vai justamente na contramão desta premissa. Desregulamentar o setor implicaria em uma série de questões que, futuramente, podem trazer consequências trágicas para as cidades, para a sociedade e para milhões de trabalhadores.

Nós estamos hoje, aqui em Brasília, em busca de um marco regulatório que crie um equilíbrio no sistema e nos conceda condições mínimas de sobrevivência. E claro, que garanta a segurança de toda a sociedade. Estamos em busca do diálogo e de soluções. Não de imposições. Enfim, viemos até aqui em busca de justiça. E esperamos sermos ouvidos. O nosso grito desesperado de hoje poderá ser a súplica de toda a sociedade amanhã. Pensem nisso.


Assinam este documento, Taxistas de todos os estados da federação brasileira.
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