sábado, 12 de novembro de 2016

Chegada do Uber já ameaça bandeira dois de taxistas que circulam em Maceió

Segundo sindicato, faturamento caiu cerca de 30%; motoristas do aplicativo dizem que serviço não é ilegal 

Aplicativo está na capital alagoana há um mês e tem cerca de 150 carros

A chegada do Uber em Maceió pode afetar a já consolidada bandeira dois dos taxistas maceioenses - também conhecida como o 13º salário dos profissionais que trabalham com táxi. Tudo por conta da queda do faturamento, que, de acordo com o sindicato, já chega a 30% desde a vinda do aplicativo para a capital alagoana.

"E a tendência é cair ainda mais, porque o número de veículos particulares fazendo esse serviço deve aumentar. Além do mais, estamos no final do ano, quando o movimento é bom, mas a partir de janeiro estamos prevendo uma queda em torno de 50%", diz o presidente do Sintaxi-AL, Ubiraci Correia.

Sobre a bandeira dois, ele acrescenta que o assunto deve ser discutido em uma assembleia com toda a categoria. A reunião deve acontecer na próxima semana, no estacionamento do Jaraguá. O presidente classifica a questão como polêmica e, apesar de achar cedo para falar sobre isso, acredita que os taxistas podem optar por isso.

"Para tomar uma decisão dessas precisamos reunir a categoria. Em uma assembléia geral eles vão decidir se vão usar a bandeira dois ou não. Isso é um direito dos taxistas, mas devido a essa concorrência e ao preço que o Uber cobra, podemos colocar em votação essa questão da bandeira dois em dezembro. Precisamos ouvir a categoria".

Ubiraci diz que o sindicato já trabalha, inclusive, para lançar um aplicativo próprio, que também prevê descontos para os passageiros, mas algo a ser combinado entre taxista e cliente. Mas o app, que segundo ele foi um pedido da base, ainda não tem data para ser lançado.

"Outros aplicativos oferecem corrida com desconto e tem prejudicado. Inclusive muitos profissionais estão preferindo não utilizar esses, porque acabam trabalhando mais pro aplicativo do que pra eles. O sindicato está com um aplicativo para lançar, que também vai prever um desconto de até 30%, mas isso vai ficar a critério do taxista".

Brasília

De acordo com ele, o atraso se deve às discussões, em Brasília, do Projeto de Lei  5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini, de São Paulo. A iniciativa pretende alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público de passageiros e "compatibilizar as novas tecnologias às atividades empreendidas pelos taxistas".

"Estivemos em Brasília no dia 8 uma mobilização e ficou decidido que todos os sindicatos e mais de cinco mil táxis estariam na Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação da PL 5587, que vai regulamentar esse serviço. Ela não vai proibir, mas regulamentar; ela vai dizer qual a função dos aplicativos, deixar claro, e também do táxi, que é um serviço de utilidade pública", ressalta o presidente Sintaxi.

De acordo com ele, um novo protesto na capital federal deve ser realizado no próximo dia 26, com uma audiência pública, e uma votação em caráter de urgência no dia 6. Já no dia 7 acontece a primeira votação da proposta na Câmara dos Deputados. O sindicato espera que ela seja aprovada.

"Estamos preocupados com isso porque a concorrência é desleal e o número de veículos entrando no aplicativo é sem limites. Já estávamos concorrendo com os carros particulares nos pontos, que hoje já são mais de 1500 em Maceió, e agora para apertar ainda mais vem o aplicativo", afirma Ubiraci.

Ele aponta que, caso nada seja feito, é provável que os taxistas comecem a migrar para a plataforma. "O que vai começar a acontecer é os taxistas também entregarem suas licenças para a prefeitura e correrem para o Uber porque estando no Uber não vão pagar imposto e ter nenhuma fiscalização. O prejuízo é menor; baixa a tarifa, mas em contrapartida não paga impostos e também não é fiscalizado".

Mas ele afirma, que, antes disso, o sindicato pretende entrar na Justiça contra o app. "A gente esperaria que a SMTT entrasse na Justiça para combater o Uber, que é o que o sindicato vai fazer essa semana, pedindo a suspensão do aplicativo e alegando vários motivos. Em si não é ilegal, mas passa a ser quando credencia carros particulares para fazer o transporte de passageiros, burlando as leis como o Código de Trânsito", conta.


Motoristas de ambos os lados já fizeram protestos em Maceió


Do outro lado da moeda, estão os motoristas do Uber, que garantem não burlarem nenhuma lei. A reportagem da Gazetaweb conversou com um deles, que preferiu não se identificar devido a represálias dos taxistas. Segundo ele, imagens de carros ligados ao aplicativo rodam as redes sociais e causam medo.

"O motorista do Uber roda com o carro que ele usa com a família dele. Muitas vezes o taxista fotografa o carro e às vezes ele não está nem em serviço, está pegando o filho na escola, por exemplo, e a foto do carro fica rodando em vários grupos criando o terror, porque eles ficam divulgando como se a gente fosse marginal".

Ele também comenta a suposta ilegalidade do aplicativo e o atrito entre motoristas. "Não existe registro de atrito vindo de um motorista Uber contra um taxista. Eles também dizem que o Uber é ilegal, só que eles também rodam com praças alugadas, que eles pagam. É uma concessão pública, que a prefeitura abril edital, e hoje as pessoas que ganharam alugam essa licença por um valor mensal ou diário. Isso é ilegal".

O motorista que prefere não se identificar ainda conta que não tem medo de rodar pelas ruas de Maceió e que a empresa fornece serviços jurídicos para os que precisarem, como em caso de os veículos serem apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

"Medo eu não tenho, porque é um serviço regulamentado pela lei. Se a SMTT quiser apreender o carro, pode apreender. A Uber tem advogados aqui para prestar assistência e tenho vários amigos que já passaram por isso, precisaram, e foram liberados. Os carros deles foram apreendidos e depois liberados".

Ele ainda defende que o app é respaldado por uma lei federal. "A lei municipal que rege essas pessoas quem dizem que é ilegal é uma lei inconstitucional, o próprio Ministério Público já falou. O serviço é regulamentado nacionalmente. Como a prefeitura quer ser maior que o governo federal? É muito interesse político envolvido", aponta.

Ministério Público

MPE prepara estudo e vai analisar se lei é inconstitucional

Agora quem promete entrar também nesta briga é o Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque o promotor Marcus Rômulo já anunciou que deve acionar a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares.

De acordo com ele, não se pode equiparar o serviço a um transporte clandestino e nem coletivo. O promotor contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió e, caso ela seja considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso em instâncias ainda superiores, em Brasília.

Um estudo geral sobre a situação, porém, ainda será divulgado quando estiver concluído.

A Gazetaweb também tentou contato com o Uber para conseguir dados a respeito do primeiro mês funcionamento da empresa em Maceió. Segundo a assessoria, ainda não há um balanço da capital alagoana, mas, segundo a SMTT, já seriam 150 carros à disposição dos clientes.

Por Larissa Bastos |

Portal Gazetaweb.com    

12/11/2016 14h10

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