Deputado Carimbão pede regulamentação do Uber no Brasil

O deputado federal por Alagoas Givaldo Carimbão (PHS-AL) presidiu a Comissão Geral no plenário da Câmara que discutiu mudanças para sistemas de transporte que utilizam aplicativos eletrônicos. Ele também manifestou sua posição sobre o tema.

ARSAL REALIZA PESQUISA DE DEMANDA DE PASSAGEIROS EM TODO ESTADO

Traçar um panorama atualizado das necessidades dos passageiros que utilizam o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal é a principal meta da pesquisa de demanda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) realiza até o dia 4 de dezembro deste ano, nos pontos fixos de fiscalização, no Terminal Rodoviário de Maceió; AL 101-Sul (Trevo do Polo); BR 316, em Satuba; AL 101 Norte, na Asplana; e BR 104, em Rio Largo.

A pesquisa iniciada nesta terça-feira, 22, ocorre em dias ininterruptos, das 4h da madrugada até as 18h, quando técnicos da agência e a equipe contratada para auxiliar os trabalhos devem realizar, em média, entre 1.500 e duas mil abordagens diariamente. A expectativa é que mais de 20 mil veículos, entre ônibus, complementares e táxis, sejam abordados até a conclusão do estudo.

“A pesquisa é muito rápida, buscamos basicamente saber o itinerário do veículo, que é a origem e destino, anotar o horário e a quantidade de passageiros transportados, para estabelecermos com exatidão os picos de demandas em cada dia da semana. Esses dados atualizados irão ajudar a Arsal no planejamento de ações voltadas para o sistema de transporte, na fiscalização e, principalmente, servirão de base para a elaboração do futuro certame licitatório para o sistema convencional”, explicou Leandro Calheiros, técnico da Agência Reguladora.

O presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos, reforçou a importância da pesquisa: “Em posse dessas informações atualizadas, poderemos direcionar nossas ações para melhorar o serviço prestado aos usuários do transporte intermunicipal em toda Alagoas, focando sempre no bem-estar do cidadão, como tem sido a orientação e a praxe do governo”.

Nesta primeira semana, até domingo, 27, os pesquisadores estarão no Terminal Rodoviário e no Trevo do Polo. A partir de segunda-feira, 28, eles seguem para as saídas da capital em Rio Largo e Satuba, onde trabalham até o dia 4 de dezembro.

Hoje, mais de 100 mil passageiros utilizam diariamente o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, que envolve 1.200 veículos complementares licitados e cerca de 180 ônibus. A última pesquisa de demanda realizada pela Arsal ocorreu em 2013.

23/11/2016 - 12h45m

Ascom Arsal

Fonte:

http://www.arsal.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/2016/arsal-realiza-pesquisa-de-demanda-de-passageiros-em-todo-estado

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Hoje é a minha Profissão amanhã será a sua

Lembro quando este serviço pirata começou em Brasília.

A população defendeu.

Disse que o serviço de táxi era precário.

É certo que precisávamos melhorar, mas não éramos tudo isto de ruim que nos acusavam.

Temos falhas, assim como existem em todas as profissões.

O aplicativo usava o termo CARONA PAGA, mas cara de pau tem limites e mudaram para transporte privado de passageiros.

Logo começaram os debates no Facebook.

Os advogados trataram de defender o aplicativo abusando de termos técnicos e explicações infundadas numa tentava clara de lançar ali seus currículos.

Eu, ignorante como "todos os taxistas são", disse que eles ganhariam dinheiro só por um momento. Assim como eram momentâneas aquelas promoções. Disse que haveria a tal tarifa múltipla antes mesmo de saber que nome seria usado aqui.

Disse também que em pouco tempo o aplicativo teria o dobro de carros. Depois o triplo e os altos ganhos cairiam pela metade.

Disseram que eu era louco, que estava falando besteira.

Então eu disse que nós taxistas, "bandidos e grosseiros" que somos, seríamos apenas os primeiros. 

Que o aplicativo iria interferir em outras profissões e que aí entenderiam a concorrência desleal.

Os advogados mais uma vez disseram que eu estava sendo ridículo, que sua profissão é regulamentada e garantida por lei.

Profissionais da área de saúde disseram que o aplicativo deveria ficar porque o serviço de táxi tinha falhas. Como se o sistema de saúde fosse perfeito. Perguntei se eles aceitariam que privatizassem os hospitais, mas ninguém respondeu.

Os corretores também defenderam e aproveitaram para difamar os taxistas.

Para a população, sempre tem espaço para todos e sua  profissão não pode correr riscos, mas o táxi tem que acabar.

Eis que o tempo passou e o aplicativo interferiu no sistema de transporte de cargas. A população bateu palmas, mas os caminhoneiros reclamaram.

Investiu no transporte aéreo. Os grandes empresários tentaram convencer a população dos riscos futuros, argumentando que serviços baratos não permitem fazer manutenção nas aeronaves.

Criaram um serviço de Acessória Jurídica. A PROTESTE, e a OAB que sempre defendeu o direito de escolha do cliente e disse que havia espaço para todos, questionou o serviço na justiça. Os advogados, aqueles que disseram que sua profissão era regulamentada, e que eu era doido, fizeram campanhas contra o serviço.

-Chegaram ao cúmulo de alegar concorrência desleal.

A mídia que se vendeu ao aplicativo e fez convênios e vendas casadas, hoje tenta convencer o ouvinte sobre os riscos causados por uma rádio comunitária, o que jornalistas  chamam de rádio piratas.

Hoje, a vítima da concorrência desleal não somos somente nós, "taxistas bandidos".

São os advogados, os motoboys que um dia também defenderam o aplicativo.

São os corretores que usavam de artifícios para tirar vantagens dos clientes (comentários da população sobre eles no Facebook).

 Pela regra da generalização contra o taxista, poderíamos generalizar todos os profissionais de todas as profissões e dizer que todos são bandidos.

Se sua profissão não foi atingida, continue batendo palmas, mas não pense que por ser uma profissão regulamentada ou por ser você um ótimo profissional, que a concorrência não pode te abalar. O dinheiro compra e atropela as leis.

Código de trânsito?

OAB?

CRM?

O dinheiro passa por cima de qualquer regulamentação.

Hoje, mostrar ao mundo que o Brasil é um país corrupto, sem leis e sem respeito ao trabalhador, aqui recebe o nome de avanço tecnológico.

Políticos que se mobilizam para defender um serviço ilegal, mas não unem forças para acabar com as filas nos hospitais.

Deputados que mesmo de atestado médico, são capazes de irem defender algo ilegal, mas não movem uma palha pra ajudar combater o analfabetismo.

Brasil, o país da vergonha.

Taxista de Brasilia-DF

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Chegada do Uber já ameaça bandeira dois de taxistas que circulam em Maceió

Segundo sindicato, faturamento caiu cerca de 30%; motoristas do aplicativo dizem que serviço não é ilegal 

Aplicativo está na capital alagoana há um mês e tem cerca de 150 carros

A chegada do Uber em Maceió pode afetar a já consolidada bandeira dois dos taxistas maceioenses - também conhecida como o 13º salário dos profissionais que trabalham com táxi. Tudo por conta da queda do faturamento, que, de acordo com o sindicato, já chega a 30% desde a vinda do aplicativo para a capital alagoana.

"E a tendência é cair ainda mais, porque o número de veículos particulares fazendo esse serviço deve aumentar. Além do mais, estamos no final do ano, quando o movimento é bom, mas a partir de janeiro estamos prevendo uma queda em torno de 50%", diz o presidente do Sintaxi-AL, Ubiraci Correia.

Sobre a bandeira dois, ele acrescenta que o assunto deve ser discutido em uma assembleia com toda a categoria. A reunião deve acontecer na próxima semana, no estacionamento do Jaraguá. O presidente classifica a questão como polêmica e, apesar de achar cedo para falar sobre isso, acredita que os taxistas podem optar por isso.

"Para tomar uma decisão dessas precisamos reunir a categoria. Em uma assembléia geral eles vão decidir se vão usar a bandeira dois ou não. Isso é um direito dos taxistas, mas devido a essa concorrência e ao preço que o Uber cobra, podemos colocar em votação essa questão da bandeira dois em dezembro. Precisamos ouvir a categoria".

Ubiraci diz que o sindicato já trabalha, inclusive, para lançar um aplicativo próprio, que também prevê descontos para os passageiros, mas algo a ser combinado entre taxista e cliente. Mas o app, que segundo ele foi um pedido da base, ainda não tem data para ser lançado.

"Outros aplicativos oferecem corrida com desconto e tem prejudicado. Inclusive muitos profissionais estão preferindo não utilizar esses, porque acabam trabalhando mais pro aplicativo do que pra eles. O sindicato está com um aplicativo para lançar, que também vai prever um desconto de até 30%, mas isso vai ficar a critério do taxista".

Brasília

De acordo com ele, o atraso se deve às discussões, em Brasília, do Projeto de Lei  5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini, de São Paulo. A iniciativa pretende alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público de passageiros e "compatibilizar as novas tecnologias às atividades empreendidas pelos taxistas".

"Estivemos em Brasília no dia 8 uma mobilização e ficou decidido que todos os sindicatos e mais de cinco mil táxis estariam na Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação da PL 5587, que vai regulamentar esse serviço. Ela não vai proibir, mas regulamentar; ela vai dizer qual a função dos aplicativos, deixar claro, e também do táxi, que é um serviço de utilidade pública", ressalta o presidente Sintaxi.

De acordo com ele, um novo protesto na capital federal deve ser realizado no próximo dia 26, com uma audiência pública, e uma votação em caráter de urgência no dia 6. Já no dia 7 acontece a primeira votação da proposta na Câmara dos Deputados. O sindicato espera que ela seja aprovada.

"Estamos preocupados com isso porque a concorrência é desleal e o número de veículos entrando no aplicativo é sem limites. Já estávamos concorrendo com os carros particulares nos pontos, que hoje já são mais de 1500 em Maceió, e agora para apertar ainda mais vem o aplicativo", afirma Ubiraci.

Ele aponta que, caso nada seja feito, é provável que os taxistas comecem a migrar para a plataforma. "O que vai começar a acontecer é os taxistas também entregarem suas licenças para a prefeitura e correrem para o Uber porque estando no Uber não vão pagar imposto e ter nenhuma fiscalização. O prejuízo é menor; baixa a tarifa, mas em contrapartida não paga impostos e também não é fiscalizado".

Mas ele afirma, que, antes disso, o sindicato pretende entrar na Justiça contra o app. "A gente esperaria que a SMTT entrasse na Justiça para combater o Uber, que é o que o sindicato vai fazer essa semana, pedindo a suspensão do aplicativo e alegando vários motivos. Em si não é ilegal, mas passa a ser quando credencia carros particulares para fazer o transporte de passageiros, burlando as leis como o Código de Trânsito", conta.

Motoristas de ambos os lados já fizeram protestos em Maceió

Do outro lado da moeda, estão os motoristas do Uber, que garantem não burlarem nenhuma lei. A reportagem da Gazetaweb conversou com um deles, que preferiu não se identificar devido a represálias dos taxistas. Segundo ele, imagens de carros ligados ao aplicativo rodam as redes sociais e causam medo.

"O motorista do Uber roda com o carro que ele usa com a família dele. Muitas vezes o taxista fotografa o carro e às vezes ele não está nem em serviço, está pegando o filho na escola, por exemplo, e a foto do carro fica rodando em vários grupos criando o terror, porque eles ficam divulgando como se a gente fosse marginal".

Ele também comenta a suposta ilegalidade do aplicativo e o atrito entre motoristas. "Não existe registro de atrito vindo de um motorista Uber contra um taxista. Eles também dizem que o Uber é ilegal, só que eles também rodam com praças alugadas, que eles pagam. É uma concessão pública, que a prefeitura abril edital, e hoje as pessoas que ganharam alugam essa licença por um valor mensal ou diário. Isso é ilegal".

O motorista que prefere não se identificar ainda conta que não tem medo de rodar pelas ruas de Maceió e que a empresa fornece serviços jurídicos para os que precisarem, como em caso de os veículos serem apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

"Medo eu não tenho, porque é um serviço regulamentado pela lei. Se a SMTT quiser apreender o carro, pode apreender. A Uber tem advogados aqui para prestar assistência e tenho vários amigos que já passaram por isso, precisaram, e foram liberados. Os carros deles foram apreendidos e depois liberados".

Ele ainda defende que o app é respaldado por uma lei federal. "A lei municipal que rege essas pessoas quem dizem que é ilegal é uma lei inconstitucional, o próprio Ministério Público já falou. O serviço é regulamentado nacionalmente. Como a prefeitura quer ser maior que o governo federal? É muito interesse político envolvido", aponta.

Ministério Público

MPE prepara estudo e vai analisar se lei é inconstitucional

Agora quem promete entrar também nesta briga é o Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque o promotor Marcus Rômulo já anunciou que deve acionar a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares.

De acordo com ele, não se pode equiparar o serviço a um transporte clandestino e nem coletivo. O promotor contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió e, caso ela seja considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso em instâncias ainda superiores, em Brasília.

Um estudo geral sobre a situação, porém, ainda será divulgado quando estiver concluído.

A Gazetaweb também tentou contato com o Uber para conseguir dados a respeito do primeiro mês funcionamento da empresa em Maceió. Segundo a assessoria, ainda não há um balanço da capital alagoana, mas, segundo a SMTT, já seriam 150 carros à disposição dos clientes.

Por Larissa Bastos |

Portal Gazetaweb.com    

12/11/2016 14h10

Fonte:

www.gazetaweb.com/portal/noticia.php?c=22056

Chegada do Uber já ameaça bandeira dois de taxistas que circulam em Maceió

Segundo sindicato, faturamento caiu cerca de 30%; motoristas do aplicativo dizem que serviço não é ilegal 

Aplicativo está na capital alagoana há um mês e tem cerca de 150 carros

A chegada do Uber em Maceió pode afetar a já consolidada bandeira dois dos taxistas maceioenses - também conhecida como o 13º salário dos profissionais que trabalham com táxi. Tudo por conta da queda do faturamento, que, de acordo com o sindicato, já chega a 30% desde a vinda do aplicativo para a capital alagoana.

"E a tendência é cair ainda mais, porque o número de veículos particulares fazendo esse serviço deve aumentar. Além do mais, estamos no final do ano, quando o movimento é bom, mas a partir de janeiro estamos prevendo uma queda em torno de 50%", diz o presidente do Sintaxi-AL, Ubiraci Correia.

Sobre a bandeira dois, ele acrescenta que o assunto deve ser discutido em uma assembleia com toda a categoria. A reunião deve acontecer na próxima semana, no estacionamento do Jaraguá. O presidente classifica a questão como polêmica e, apesar de achar cedo para falar sobre isso, acredita que os taxistas podem optar por isso.

"Para tomar uma decisão dessas precisamos reunir a categoria. Em uma assembléia geral eles vão decidir se vão usar a bandeira dois ou não. Isso é um direito dos taxistas, mas devido a essa concorrência e ao preço que o Uber cobra, podemos colocar em votação essa questão da bandeira dois em dezembro. Precisamos ouvir a categoria".

Ubiraci diz que o sindicato já trabalha, inclusive, para lançar um aplicativo próprio, que também prevê descontos para os passageiros, mas algo a ser combinado entre taxista e cliente. Mas o app, que segundo ele foi um pedido da base, ainda não tem data para ser lançado.

"Outros aplicativos oferecem corrida com desconto e tem prejudicado. Inclusive muitos profissionais estão preferindo não utilizar esses, porque acabam trabalhando mais pro aplicativo do que pra eles. O sindicato está com um aplicativo para lançar, que também vai prever um desconto de até 30%, mas isso vai ficar a critério do taxista".

Brasília

De acordo com ele, o atraso se deve às discussões, em Brasília, do Projeto de Lei  5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini, de São Paulo. A iniciativa pretende alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público de passageiros e "compatibilizar as novas tecnologias às atividades empreendidas pelos taxistas".

"Estivemos em Brasília no dia 8 uma mobilização e ficou decidido que todos os sindicatos e mais de cinco mil táxis estariam na Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação da PL 5587, que vai regulamentar esse serviço. Ela não vai proibir, mas regulamentar; ela vai dizer qual a função dos aplicativos, deixar claro, e também do táxi, que é um serviço de utilidade pública", ressalta o presidente Sintaxi.

De acordo com ele, um novo protesto na capital federal deve ser realizado no próximo dia 26, com uma audiência pública, e uma votação em caráter de urgência no dia 6. Já no dia 7 acontece a primeira votação da proposta na Câmara dos Deputados. O sindicato espera que ela seja aprovada.

"Estamos preocupados com isso porque a concorrência é desleal e o número de veículos entrando no aplicativo é sem limites. Já estávamos concorrendo com os carros particulares nos pontos, que hoje já são mais de 1500 em Maceió, e agora para apertar ainda mais vem o aplicativo", afirma Ubiraci.

Ele aponta que, caso nada seja feito, é provável que os taxistas comecem a migrar para a plataforma. "O que vai começar a acontecer é os taxistas também entregarem suas licenças para a prefeitura e correrem para o Uber porque estando no Uber não vão pagar imposto e ter nenhuma fiscalização. O prejuízo é menor; baixa a tarifa, mas em contrapartida não paga impostos e também não é fiscalizado".

Mas ele afirma, que, antes disso, o sindicato pretende entrar na Justiça contra o app. "A gente esperaria que a SMTT entrasse na Justiça para combater o Uber, que é o que o sindicato vai fazer essa semana, pedindo a suspensão do aplicativo e alegando vários motivos. Em si não é ilegal, mas passa a ser quando credencia carros particulares para fazer o transporte de passageiros, burlando as leis como o Código de Trânsito", conta.

Motoristas de ambos os lados já fizeram protestos em Maceió

Do outro lado da moeda, estão os motoristas do Uber, que garantem não burlarem nenhuma lei. A reportagem da Gazetaweb conversou com um deles, que preferiu não se identificar devido a represálias dos taxistas. Segundo ele, imagens de carros ligados ao aplicativo rodam as redes sociais e causam medo.

"O motorista do Uber roda com o carro que ele usa com a família dele. Muitas vezes o taxista fotografa o carro e às vezes ele não está nem em serviço, está pegando o filho na escola, por exemplo, e a foto do carro fica rodando em vários grupos criando o terror, porque eles ficam divulgando como se a gente fosse marginal".

Ele também comenta a suposta ilegalidade do aplicativo e o atrito entre motoristas. "Não existe registro de atrito vindo de um motorista Uber contra um taxista. Eles também dizem que o Uber é ilegal, só que eles também rodam com praças alugadas, que eles pagam. É uma concessão pública, que a prefeitura abril edital, e hoje as pessoas que ganharam alugam essa licença por um valor mensal ou diário. Isso é ilegal".

O motorista que prefere não se identificar ainda conta que não tem medo de rodar pelas ruas de Maceió e que a empresa fornece serviços jurídicos para os que precisarem, como em caso de os veículos serem apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

"Medo eu não tenho, porque é um serviço regulamentado pela lei. Se a SMTT quiser apreender o carro, pode apreender. A Uber tem advogados aqui para prestar assistência e tenho vários amigos que já passaram por isso, precisaram, e foram liberados. Os carros deles foram apreendidos e depois liberados".

Ele ainda defende que o app é respaldado por uma lei federal. "A lei municipal que rege essas pessoas quem dizem que é ilegal é uma lei inconstitucional, o próprio Ministério Público já falou. O serviço é regulamentado nacionalmente. Como a prefeitura quer ser maior que o governo federal? É muito interesse político envolvido", aponta.

Ministério Público

MPE prepara estudo e vai analisar se lei é inconstitucional

Agora quem promete entrar também nesta briga é o Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque o promotor Marcus Rômulo já anunciou que deve acionar a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares.

De acordo com ele, não se pode equiparar o serviço a um transporte clandestino e nem coletivo. O promotor contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió e, caso ela seja considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso em instâncias ainda superiores, em Brasília.

Um estudo geral sobre a situação, porém, ainda será divulgado quando estiver concluído.

A Gazetaweb também tentou contato com o Uber para conseguir dados a respeito do primeiro mês funcionamento da empresa em Maceió. Segundo a assessoria, ainda não há um balanço da capital alagoana, mas, segundo a SMTT, já seriam 150 carros à disposição dos clientes.

Por Larissa Bastos |

Portal Gazetaweb.com    

12/11/2016 14h10

Fonte:

www.gazetaweb.com/portal/noticia.php?c=22056

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

“Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso / Eu não era negro, Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário, Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso /Porque eu não sou miserável, Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei, Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo.” - Bertolt Brecht

Talvez em um futuro não muito distante esta luta pela qual passamos hoje possa ser encarada como um marco para muitas outras profissões que passarão por risco semelhante. Talvez a dura luta atual dos taxistas, seja a sua luta de amanhã. Talvez quando o sistema todo trabalhista decretar falência em benefício de algumas poucas empresas, nós finalmente encontremos empatia uns nos outros nesta causa tão opressora.  Mas talvez, quando tudo tiver ruído, seja tarde demais.

Primeiro ponto, vale ressaltar e desmistificar, taxistas não são contra tecnologia. Pelo contrário. Taxistas utilizam-se dela diariamente no seu serviço em benefício da população.

 Não é esta discussão que propomos aqui. Longe disso. Mesmo a própria Uber nada tem a ver com tecnologia ou inovação. A empresa apenas se aproveita dessa brecha, utilizando-se de um enorme poder de dinheiro, marketing e consequentemente de construção de narrativa, para mascarar seu discurso e promover um falso debate ao não escancarar suas próprias contradições. E que são muitas, tenham certeza disto.

O fato é que essa polêmica nunca teve como ponto central a qualidade do serviço prestado ou a liberdade de escolha pelo consumidor. Estes são aspectos e argumentos facilmente discutíveis e desmascarados. O que a Uber pratica é muito mais complexo e merece uma análise muito mais criteriosa e rigorosa do que se apegar a dois pilares tão primorosos e democráticos. A verdadeira discussão nunca tratou disso. Taxistas são autônomos por definição e essência de trabalho e não possuem reserva de mercado alguma. Pelo contrário, esta é justamente uma das intenções ocultas da empresa. Monopolizar todo o setor para só depois mostrar suas reais intenções. Por isso a prática de preços abusivos e de contas que não fecham para seus próprios motoristas. Muitos deles inclusive, desiludidos, já começam a se retirar do fantasioso sistema.

Desrespeito às leis e à ordem pública, concorrência desleal, transporte clandestino, ilusão e desrespeito ao consumidor, falta de transparência nas políticas empresariais, motoristas sem checagem de antecedentes criminais, processos trabalhistas, veículos sem vistoria de segurança, denúncias de evasão de divisas e de sonegação fiscal em vários países e diversas outras acusações pelo mundo todo. A lista é extensa. Estes são apenas alguns dos sombrios aspectos que cercam a empresa clandestina aonde quer que ela se instale. São essas as contradições que deveriam nos assustar.

Nós somos contra a desregulamentação do sistema de transporte, contra a precarização da profissão, contra a insegurança no transporte de vidas, contra a escravização de trabalhadores, enfim contra uma multinacional que, amparada por bilhões de dólares de investidores que buscam o monopólio do negócio, se julga acima de leis e de países para implantar seu modelo predatório. E que nunca buscou conversas com o poder público para se enquadrar dentro da Constituição Brasileira. Ou das leis que regem e garantem segurança ao serviço de transporte brasileiro. Do contrário seríamos uma anarquia. E isso, acreditamos que decididamente, não desejamos ser.

Há uma infinidade de questões – de ordem judicial, de legislação envolvendo o transporte público, de responsabilidade social, de ordem tributária e fiscal, de segurança e dentre tantas outras, e a empresa simplesmente está se colocando à margem da legalidade e inserindo um falso debate em todas elas. Já o serviço de táxi é credenciado, regulamentado, fiscalizado e legalizado. Há uma série de exigências profissionais que devemos cumprir junto aos órgãos reguladores da administração pública.

 Sempre pensando na qualidade, no conforto e na segurança de nossos clientes. Além de contribuir para toda uma cadeia produtiva e socioeconômica do país. 

Não podemos nos curvar de maneira tão obscena e tampouco aceitar uma empresa predatória apenas por interesses comerciais de investidores estrangeiros. Precisamos refletir seriamente sobre isso. Uma empresa desse porte não pode se colocar acima de uma categoria gigantesca de trabalhadores, acima de leis brasileiras e acima dos interesses nacionais. Hoje são os taxistas quem sofrem, mas amanhã esse engodo escravista poderá afetar diversas outras profissões. E outros engodos virão.

Conceder essa polêmica e questionável prerrogativa privilegiada, neste conturbado momento de delicadas incertezas profissionais para mais de 500 mil trabalhadores, trará sérias consequências para a desregulamentação do sistema de transporte e para a precarização desse serviço. E claro, abrirá um precedente histórico de risco para diversas outras profissões regulamentadas.

Uma empresa desse porte não pode simplesmente operar amparada por polêmicas liminares que sequer deixam fiscalizar seus veículos e coloca em risco a vida de passageiros e cidadãos brasileiros. A concorrência pode ser livre, como bem determina nossa Carta Magna. A concorrência só não pode ser injusta, desleal e predatória. 

A atividade do transporte é uma questão de interesse público. E a proposta da Uber vai justamente na contramão desta premissa. Desregulamentar o setor implicaria em uma série de questões que, futuramente, podem trazer consequências trágicas para as cidades, para a sociedade e para milhões de trabalhadores.

Nós estamos hoje, aqui em Brasília, em busca de um marco regulatório que crie um equilíbrio no sistema e nos conceda condições mínimas de sobrevivência. E claro, que garanta a segurança de toda a sociedade. Estamos em busca do diálogo e de soluções. Não de imposições. Enfim, viemos até aqui em busca de justiça. E esperamos sermos ouvidos. O nosso grito desesperado de hoje poderá ser a súplica de toda a sociedade amanhã. Pensem nisso.

Assinam este documento, Taxistas de todos os estados da federação brasileira.

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PLATAFORMA UBER GANHA ALIADO NA JUSTIÇA.

MPE pedirá inconstitucionalidade de lei que proíbe serviço

 Os órgãos de trânsito ainda têm outra questão para debater, fiscalizar e acompanhar: a plataforma Uber, que ainda gera polêmica e problemas nas cidades que chegou, especialmente envolvendo os taxistas. Em Maceió, o caso saiu da Câmara de Vereadores, está no Ministério Público Estadual (MPE) e promete chegar ao Poder Judiciário estadual.

A Procuradoria-Geral de Justiça será atenta. Isso é o que garante o promotor Marcus Rômulo, que anunciou para a próxima semana acionar a PGJ sobre a Lei Municipal nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por carros particulares.

“Recebi na semana passada da Câmara de Vereadores uma cópia da lei. Avaliei e na próxima semana vamos dar entrada numa representação. Em São Paulo mesmo foi considerado institucional. Não se pode equiparar o serviço (Uber) a transporte clandestino e nem coletivo. Vou solicitar ao procurador-geral Sérgio Jucá que entre com ação direta de inconstitucionalidade no TJ”, afirma o integrante do MPE.

Marcus Rômulo contesta a decisão da Câmara Municipal de Maceió que, se for considerada inconstitucional, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas decidir sobre a questão. Mesmo assim, ainda cabe recurso, podendo o caso parar em instâncias ainda superiores, em Brasília. “A Câmara não pode proibir uma atividade. Só uma Lei Federal pode decidir sobre isso. A Câmara pode até regulamentar, criar taxas, mas não pode proibir”, diz o promotor.

PROTESTO

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia, anunciou que novos protestos devem acontecer em Maceió contra o serviço Uber. Desta vez, a própria entidade deve tomar a frente de uma grande mobilização. “A categoria está tão preocupada que, por própria conta, os taxistas realizaram o último protesto (na quinta-feira), mesmo sem o sindicato chamar. Na primeira quinzena vamos anunciar um mega protesto”, declarou o ...

MACEIÓ, SáBADO      EDIÇÃO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=296837

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Taxistas fazem carreata em Maceió contra Uber

IMPASSE. 

Ministério Público informa que está analisando o caso

Taxistas fazem carreata em Maceió contra Uber

Um grupo de taxitas fez uma carreata, ontem pela manhã, em Maceió, contra a permanência do serviço do Uber. O protesto teve concentração no bairro de Jaraguá e seguiu para pela Avenida Fernandes Lima até a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), localizada no Tabuleiro do Martins, parte alta da capital. Enquanto a carreata aconteceu, o tráfego ficou bastante lento.

A manifestação foi idealizada pelos taxistas e contou com o apoio do Sindicato dos Taxistas do estado de Alagoas (Sinditáxi-AL). Desde que o aplicativo Uber começou a operar na capital, no início de outubro, foi gerado um impasse com motoristas de táxi, que não aceitam a plataforma. Eles afirmam que a Lei Municipal Nº 6.552/2016, que proíbe o serviço de transporte de passageiro por carros particulares no município, torna o Uber uma violação.

Em entrevista para a Gazeta de Alagoas, o taxista e diretor da Sinditáxi, Thiago Holanda, definiu o protesto como “tranquilo” e “pacífico”. Além disso, ele garantiu a qualidade no serviço da categoria e ainda falou que a classe não é contra a nova empresa, mas clamam para que as exigências sejam iguais.

“Assim como toda empresa, o táxi também precisa de algumas melhorias, mas eu sei da grande qualidade que a gente oferece. A prova disso é que Maceió é a cidade com mais frotas renovadas de carros. E nós não somos contra o Uber. Já que a sociedade tanto quer, então que venha, mas que seja regulamentado”, disse.

O presidente do Sinditáxi, Ubiracy Correia, afirmou que os clientes preferem preços mais baratos e que os motoristas do Uber são isentos de impostos e taxas, fazendo com que sejam barateados os valores cobrados nas corridas. Ele resume a atividade como “injusta” e ainda pensa na possibilidade de um colapso na categoria.

“Todos os taxistas passam por um treinamento, uma preparação para que seja autorizada a pratica de sua atividade. O que a sociedade gosta é do preço baixo, e eles (uber) não são subordinados a pagar impostos, a concorrência é desleal. Se esse novo serviço for aceito, mesmo sendo fora da lei, que já não é regulamentado, o serviço de taxi em Maceió vai morrer daqui a um ano”, disse.

O Ministério Publico Estadual (MPE) iniciou o acompanhamento do caso uber. Em  nota, encaminhada a reportagem, a instituição informou que esta analisando a situação e a constitucionalidade dos fatos, alem de verificar os possíveis resultados na sociedade.

“Após tomar ciência o órgão ministerial por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Municipal) e da 2ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa de Ordem Econômica e das Relações de Consumo), analisa a constitucionalidade  da norma, em relação ao texto da Constituição Estadual, e os reflexos que a proibição poderá ensejar no Consumidor”,  revela o texto encaminhando pela assessoria de comunicação do MPE.

Recentemente, motoristas do uber foram cercados por taxistas e impedidos de seguir a corrida em Maceió. A SMTT esta fiscalizando o serviço.

Maceió, 04 de novembro de 2016

Por: ANTÔNIO CARLOS SOUTO* - ESTAGIÁRIO

* Sob supervisão da editoria de Cidades.

Fonte: gazetaweb.com

Taxistas podem financiar carros com juros menores até 2021