domingo, 16 de agosto de 2015

Aplicativo preocupa taxistas em AL

UBER. Sistema de transporte de passageiros é considerado desleal por não seguir normas

Aplicativo preocupa taxistas em AL

Por: FÁTIMA ALMEIDA - REPÓRTER

Polêmico nos grandes centros urbanos, onde já é usado para acionar carros particulares que prestam serviço de transporte individual de passageiros, similar ao de um táxi de luxo, o aplicativo Uber tem dado o que falar em várias partes do Brasil e do mundo. Mais do que isso, tem provocado reações de taxistas que se consideram prejudicados, gerando desde ações na Justiça, protestos, confusões até agressões físicas, como aconteceu em São Paulo, há poucos dias.

Em Alagoas, o aplicativo ainda não chegou, mas já preocupa. Para os taxistas, trata-se de uma concorrência desleal, já que eles, os taxistas, precisam de licença especial emitida pela prefeitura, obedecendo a uma série de regras e exigências que envolvem burocracia e investimentos, inclusive o pagamento de impostos e taxas de concessão. Em Maceió, o alvará tem que ser renovado anualmente.

Eles reclamam da crise, que tem reduzido o número de usuários dos táxis, e da concorrência que já enfrentam com carros-lotação e mototáxis, que se proliferam a cada dia pela capital alagoana. E dizem que uso indiscriminado de aplicativos como o Uber só viria piorar ainda mais a situação. “É uma prática que tem se disseminado de forma desregrada no País, e é preciso que o município acompanhe e se previna contra problemas no futuro, como já acontece em outros estados”, observa Fernando Ferreira, secretário-geral do Sindicato dos Taxistas.

Mobilizado pela entidade, o vereador Galba Netto (PMDB) apresentou, esta semana, no plenário da Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados através de aplicativos para transporte remunerado de pessoas, sem autorização do poder público municipal. O projeto também proíbe a associação de empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais que não atendam às exigências do Decreto 5.669/97, que estabelece normas para execução do serviço de transporte remunerado na cidade de Maceió, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, das empresas administradoras, e de R$ 3 mil, dos estabelecimentos comerciais infratores.

SMTT admite dificuldade para caracterizar clandestinidade

Por: FÁTIMA ALMEIDA - REPÓRTER


 Para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o uso de aplicativos como o Uber, em Maceió, seria tratado como transporte clandestino de passageiros, já que a atividade de transporte remunerado exige regulamentação. Mas a instituição admite que não é fácil caracterizar a clandestinidade, se não houver flagrante. É que geralmente o motorista que faz esse transporte irregular usa artifícios diversos para driblar a fiscalização, entre eles o argumento da carona.

Mesmo assim, o trabalho vem sendo feito, independentemente do aplicativo. Em julho passado, segundo divulgado pela assessoria de comunicação, a SMTT contabilizava quase 3 mil apreensões de transportes irregulares, acumuladas desde agosto de 2013, entre fiscalizações diárias e grandes operações realizadas em parceria com outros órgão.

Os dados atribuídos à Diretoria Operacional de Transportes e Táxi incluem veículos particulares flagrados fazendo o transporte remunerado de passageiro e também táxis e transportes complementares de outras cidades devidamente regulamentados, mas que fazem o serviço irregular conhecido como “lotação”.

Nos casos de transporte irregular por veículos não licenciados, uma das maneiras de coibir, segundo a SMTT, é intensificando a fiscalização de outras irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como excesso de passageiros, prazos de licenciamento vencidos e motoristas inabilitados, que são as infrações mais constatadas.



Sindicato se mobiliza contra concorrência

Por: FÁTIMA ALMEIDA - REPÓRTER


No Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), o clima também é de apreensão. Os dirigentes dizem que o faturamento tem caído, por conta da crise, reforçada pela ‘pirataria’ já existente, de carros-lotação e moto-taxistas. Segundo Fernando Ferreira, o projeto apresentado pelo vereador Galba Netto atende a um pedido da categoria, encaminhado pelo Sintáxi, para tentar impedir que o aplicativo seja usado em Maceió, sem nenhuma regulamentação.

“O sindicato está se movimentando para cobrar a fiscalização intensa das autoridades. O transporte remunerado de passageiros tem regras definidas e os taxistas obedecem a essas regras. Se os carros não estão habilitados e autorizados a fazer esse transporte, dentro dessas regras, estão exercendo ilegalmente uma atividade”, diz Fernando.

Segundo ele, existem em Maceió, atualmente, cerca de 3 mil taxistas regulamentados pela SMTT, que estabelece critérios de segurança, promove capacitações, define tarifas e fiscaliza o exercício da atividade, cobrando desses profissionais uma série de exigências.

“Temos que estar abertos às facilidades que a tecnologia oferece, mas não se pode fazer isso sem regras. Não é justo que chegue um serviço regulado apenas por um aplicativo. Não se pode deixar por conta de um aplicativo, a gestão do transporte remunerado de pessoas. Quem é que controla? Quem regula preço? Quem prepara o motorista para prestar esse tipo de serviço? Quem fiscaliza? A quem reclamar? A ninguém!”, alerta o dirigente sindical.

Por: FÁTIMA ALMEIDA – REPÓRTER

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Edição de 16 de Agosto de 2015