Câmara de Vereadores do Rio aprovou
hoje (25) um projeto de lei regulamentando o serviço público de transporte
individual de passageiros. Por 43 votos a favor e 1 voto contra, os
parlamentares estipularam multas de R$ 1.360 para pessoas físicas e R$ 2.000
para empresas flagradas fazendo o transporte não regulamentado de passageiros.
O projeto atinge a empresa Uber, que oferece serviço de transporte não
regulamentado com uso de um aplicativo da internet.
Para o presidente da Câmara de
Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), o projeto beneficiará a população do Rio. “A
Casa votou segundo a vontade do povo em respeito às leis. Fora da lei, é o
caos. A lei federal que regulamenta o transporte individual de passageiro
estabelece que este tipo de serviço é privativo de motorista de táxi, nenhum
outro. Não fala em aplicativo. O que fizemos hoje foi regulamentar o serviço de
táxi na cidade”, disse.
A votação foi acompanhada por um
grande número de motoristas de táxi. Eles lotaram as galerias da Câmara dos
Vereadores. O diretor do Conselho Regional dos Taxistas, Marcelo Martins,
comemorou o resultado e disse não acreditar haver espaço no mercado para os
taxistas convencionais e a Uber. “No patamar em que a Uber entrou no país, são
totalmente incompatíveis. Existem outros serviços que fazem exatamente o que a
Uber faz, e eles trabalham com os taxistas, disponibilizando suas plataformas”.
O único voto contra ao projeto de
lei foi do vereador Jefferson Moura (PSOL), que desejava maior discussão para a
matéria. “Eu me recuso a ficar refém de um debate que não aconteceu. Para se
fazer uma discussão que regulamente a atividade de taxista no Rio tem que ter,
no mínimo, uma audiência pública”.
A Uber, por meio de nota, diz que o
projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes para virar lei.
“A Uber continua operando normalmente no Rio de Janeiro. Mais uma vez, vimos o
Legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as
leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão”.
A empresa havia feito um pedido de
uma audiência pública antes da votação, para discutir a questão, o que não
ocorreu. “Ao ignorar dois pedidos de audiência pública protocolados pela Uber,
o Legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate -
a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como
querem andar pela cidade assegurado”, diz ainda a Uber.
Criado em 25/08/15 23h13 e
atualizado em 25/08/15 23h38
Por Vladirmir Platonow
Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
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