UBER. Sistema de transporte de passageiros é considerado desleal por
não seguir normas
Aplicativo preocupa taxistas em
AL
Por: FÁTIMA ALMEIDA -
REPÓRTER
Polêmico nos grandes centros urbanos, onde já
é usado para acionar carros particulares que prestam serviço de transporte
individual de passageiros, similar ao de um táxi de luxo, o aplicativo Uber tem
dado o que falar em várias partes do Brasil e do mundo. Mais do que isso, tem
provocado reações de taxistas que se consideram prejudicados, gerando desde
ações na Justiça, protestos, confusões até agressões físicas, como aconteceu em
São Paulo, há poucos dias.
Em Alagoas, o
aplicativo ainda não chegou, mas já preocupa. Para os taxistas, trata-se de uma
concorrência desleal, já que eles, os taxistas, precisam de licença especial
emitida pela prefeitura, obedecendo a uma série de regras e exigências que
envolvem burocracia e investimentos, inclusive o pagamento de impostos e taxas
de concessão. Em Maceió, o alvará tem que ser renovado anualmente.
Eles reclamam da
crise, que tem reduzido o número de usuários dos táxis, e da concorrência que
já enfrentam com carros-lotação e mototáxis, que se proliferam a cada dia pela
capital alagoana. E dizem que uso indiscriminado de aplicativos como o Uber só
viria piorar ainda mais a situação. “É uma prática que tem se disseminado de
forma desregrada no País, e é preciso que o município acompanhe e se previna
contra problemas no futuro, como já acontece em outros estados”, observa
Fernando Ferreira, secretário-geral do Sindicato dos Taxistas.
Mobilizado pela
entidade, o vereador Galba Netto (PMDB) apresentou, esta semana, no plenário da
Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Lei que proíbe o uso de carros
particulares cadastrados através de aplicativos para transporte remunerado de
pessoas, sem autorização do poder público municipal. O projeto também proíbe a
associação de empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos
comerciais que não atendam às exigências do Decreto 5.669/97, que estabelece normas
para execução do serviço de transporte remunerado na cidade de Maceió, sob pena
de cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, das empresas administradoras, e de
R$ 3 mil, dos estabelecimentos comerciais infratores.
SMTT admite dificuldade para
caracterizar clandestinidade
Por: FÁTIMA ALMEIDA -
REPÓRTER
Para a Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT), o uso de aplicativos como o Uber, em Maceió,
seria tratado como transporte clandestino de passageiros, já que a atividade de
transporte remunerado exige regulamentação. Mas a instituição admite que não é
fácil caracterizar a clandestinidade, se não houver flagrante. É que geralmente
o motorista que faz esse transporte irregular usa artifícios diversos para
driblar a fiscalização, entre eles o argumento da carona.
Mesmo assim, o
trabalho vem sendo feito, independentemente do aplicativo. Em julho passado,
segundo divulgado pela assessoria de comunicação, a SMTT contabilizava quase 3
mil apreensões de transportes irregulares, acumuladas desde agosto de 2013,
entre fiscalizações diárias e grandes operações realizadas em parceria com
outros órgão.
Os dados atribuídos
à Diretoria Operacional de Transportes e Táxi incluem veículos particulares
flagrados fazendo o transporte remunerado de passageiro e também táxis e
transportes complementares de outras cidades devidamente regulamentados, mas
que fazem o serviço irregular conhecido como “lotação”.
Nos casos de
transporte irregular por veículos não licenciados, uma das maneiras de coibir,
segundo a SMTT, é intensificando a fiscalização de outras irregularidades
previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como excesso de passageiros,
prazos de licenciamento vencidos e motoristas inabilitados, que são as
infrações mais constatadas.
Sindicato se mobiliza contra
concorrência
Por: FÁTIMA ALMEIDA - REPÓRTER
No Sindicato dos
Taxistas (Sintáxi), o clima também é de apreensão. Os dirigentes dizem que o
faturamento tem caído, por conta da crise, reforçada pela ‘pirataria’ já
existente, de carros-lotação e moto-taxistas. Segundo Fernando Ferreira, o
projeto apresentado pelo vereador Galba Netto atende a um pedido da categoria,
encaminhado pelo Sintáxi, para tentar impedir que o aplicativo seja usado em
Maceió, sem nenhuma regulamentação.
“O sindicato está se
movimentando para cobrar a fiscalização intensa das autoridades. O transporte
remunerado de passageiros tem regras definidas e os taxistas obedecem a essas
regras. Se os carros não estão habilitados e autorizados a fazer esse
transporte, dentro dessas regras, estão exercendo ilegalmente uma atividade”,
diz Fernando.
Segundo ele, existem
em Maceió, atualmente, cerca de 3 mil taxistas regulamentados pela SMTT, que
estabelece critérios de segurança, promove capacitações, define tarifas e
fiscaliza o exercício da atividade, cobrando desses profissionais uma série de
exigências.
“Temos que estar
abertos às facilidades que a tecnologia oferece, mas não se pode fazer isso sem
regras. Não é justo que chegue um serviço regulado apenas por um aplicativo.
Não se pode deixar por conta de um aplicativo, a gestão do transporte
remunerado de pessoas. Quem é que controla? Quem regula preço? Quem prepara o
motorista para prestar esse tipo de serviço? Quem fiscaliza? A quem reclamar? A
ninguém!”, alerta o dirigente sindical.
Por: FÁTIMA ALMEIDA –
REPÓRTER
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Edição de 16 de Agosto
de 2015
