terça-feira, 11 de março de 2014

Mendonça Prado discursa na Câmara Federal em prol dos taxistas


Em Brasília, o democrata sergipano Mendonça Prado (SE) discursou, no plenário da Câmara dos Deputados, em prol dos taxistas. “Os taxistas são uma das classes profissionais mais ameaçadas pela criminalidade que assola nossas cidades”, destacou.

Inicialmente, o parlamentar fez um breve resumo histórico a respeito da profissão. Em um esforço histórico encontramos as raízes desta nobre profissão nas liteiras que transportavam os cidadãos na antiga Roma, ou ainda, nas carruagens que levavam as pessoas, da Idade Média até o fim do século XIX.”

Mendonça Prado apresentou dados importantes. Segundo uma publicação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), no ano de 2013, apenas nas capitais brasileiras transitam aproximadamente 140 mil táxis. Outro ponto relevante mencionado pelo deputado foi a inserção das mulheres. O jornal Folha de São Paulo aponta que houve um aumento de 162% no número de mulheres que assumiram esta profissão nos últimos cinco anos.

O parlamentar salientou que o transporte público, no modo como se encontra atualmente, não atende as pessoas com deficiências físicas, permanentes ou temporárias. Além disso, há uma ineficácia quanto à cobertura noturna da rede e também quanto ao cumprimento de seus horários. “Bem no centro destes enormes problemas, encontramos os taxistas que incansavelmente colaboram com mobilidade urbana, buscam sanar diversas deficiências do próprio Estado e auxiliam a população que necessita de um transporte seguro, rápido e eficiente.”

Mendonça ainda afirmou que há uma inconstitucionalidade praticada contra os taxistas em nosso país. “Há muito buscamos superar o Estado Liberal de Direito, onde a igualdade era apenas uma mera formalidade legal. Com muito esforço atingimos um Estado Democrático de Direito, que reconhece a pluralidade social como um direito fundamental. Contudo, nossa legislação trata os taxistas da mesma forma que um cidadão que dirige seu automóvel, por apenas alguns momentos por dia, aplicando as mesmas sanções administrativas, inclusive a suspensão do direito de dirigir. Nesta situação, infelizmente os taxistas não estão sendo tratados, inclusive, por esta Casa do povo, com isonomia”.

Buscando sanar esta situação, Mendonça Prado apresentou um Projeto de Lei (PL n.º 7110/2014), que modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o texto do PL, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, somente poderá ser aplicada, quando o condutor atingir mais de 40 quarenta pontos – e não 20 pontos como é estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) –, em razão do exercício da sua profissão. Essa regra também valerá para os permissionários do ponto.

“Se vivêssemos sob uma situação ideal onde os taxistas trabalhassem, para o seu sustento e de sua família, apenas às oito horas por dia, tal como previsto em nossa legislação laboral, eles estariam expostos, por muito mais tempo, ao caos urbano e principalmente a possíveis equívocos causados no tráfego, do que qualquer outro cidadão, que não seja outro motorista profissional. Também devemos nos lembrar de que a suspensão do direito de dirigir de um taxista reflete no sustento de toda a sua família porque lhe retira os meios de uma sobrevivência com dignidade e, portanto, só pode ser efetuada uma medida excepcionalíssima. Os taxistas são imprescindíveis para o desenvolvimento urbano e fazem parte de uma classe profissional que deve ser amparada por esta distinta Casa parlamentar, proporcionando condições de trabalhos dignas e situações jurídicas isonômicas, típicas do nosso atual Estado Democrático de Direito”, justificou Mendonça Prado.

10/3/2014 17:43:58

 Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

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