Em Brasília, o democrata sergipano
Mendonça Prado (SE) discursou, no plenário da Câmara dos Deputados, em prol dos
taxistas. “Os taxistas são uma das classes profissionais mais ameaçadas pela criminalidade
que assola nossas cidades”, destacou.
Inicialmente, o parlamentar fez um
breve resumo histórico a respeito da profissão. Em um esforço histórico
encontramos as raízes desta nobre profissão nas liteiras que transportavam os
cidadãos na antiga Roma, ou ainda, nas carruagens que levavam as pessoas, da
Idade Média até o fim do século XIX.”
Mendonça Prado apresentou dados
importantes. Segundo uma publicação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), no ano de 2013, apenas nas capitais brasileiras
transitam aproximadamente 140 mil táxis. Outro ponto relevante mencionado pelo
deputado foi a inserção das mulheres. O jornal Folha de São Paulo aponta que
houve um aumento de 162% no número de mulheres que assumiram esta profissão nos
últimos cinco anos.
O parlamentar salientou que o
transporte público, no modo como se encontra atualmente, não atende as pessoas
com deficiências físicas, permanentes ou temporárias. Além disso, há uma
ineficácia quanto à cobertura noturna da rede e também quanto ao cumprimento de
seus horários. “Bem no centro destes enormes problemas, encontramos os taxistas
que incansavelmente colaboram com mobilidade urbana, buscam sanar diversas
deficiências do próprio Estado e auxiliam a população que necessita de um
transporte seguro, rápido e eficiente.”
Mendonça ainda afirmou que há uma
inconstitucionalidade praticada contra os taxistas em nosso país. “Há muito
buscamos superar o Estado Liberal de Direito, onde a igualdade era apenas uma
mera formalidade legal. Com muito esforço atingimos um Estado Democrático de
Direito, que reconhece a pluralidade social como um direito fundamental.
Contudo, nossa legislação trata os taxistas da mesma forma que um cidadão que
dirige seu automóvel, por apenas alguns momentos por dia, aplicando as mesmas
sanções administrativas, inclusive a suspensão do direito de dirigir. Nesta
situação, infelizmente os taxistas não estão sendo tratados, inclusive, por
esta Casa do povo, com isonomia”.
Buscando sanar esta situação,
Mendonça Prado apresentou um Projeto de Lei (PL n.º 7110/2014), que modifica o
número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). De acordo com o texto do PL, a penalidade de suspensão do
direito de dirigir, somente poderá ser aplicada, quando o condutor atingir mais
de 40 quarenta pontos – e não 20 pontos como é estabelecido pelo Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN) –, em razão do exercício da sua profissão. Essa
regra também valerá para os permissionários do ponto.
“Se vivêssemos sob uma situação
ideal onde os taxistas trabalhassem, para o seu sustento e de sua família,
apenas às oito horas por dia, tal como previsto em nossa legislação laboral,
eles estariam expostos, por muito mais tempo, ao caos urbano e principalmente a
possíveis equívocos causados no tráfego, do que qualquer outro cidadão, que não
seja outro motorista profissional. Também devemos nos lembrar de que a
suspensão do direito de dirigir de um taxista reflete no sustento de toda a sua
família porque lhe retira os meios de uma sobrevivência com dignidade e,
portanto, só pode ser efetuada uma medida excepcionalíssima. Os taxistas são
imprescindíveis para o desenvolvimento urbano e fazem parte de uma classe
profissional que deve ser amparada por esta distinta Casa parlamentar,
proporcionando condições de trabalhos dignas e situações jurídicas isonômicas,
típicas do nosso atual Estado Democrático de Direito”, justificou Mendonça
Prado.
10/3/2014 17:43:58
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
Fonte:
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