Prefeito Beto Baia terá que remeter
ao Ministério Público informações sobre novas concessões de linhas de táxis
Uma recomendação oriunda do
Ministério Público Estadual, tendo como signatário o promotor de Justiça,
Carlos Eduardo Baltar Maia, pode ter desdobramentos a decisão tomada pelos
vereadores do município no tocante as concessões estabelecidas no projeto de
Lei número 16/2003 de 05 de dezembro de 2013, que trata dos novos táxis na
cidade.
Nesta data, a Câmara de Vereadores
de União dos Palmares, reuniu os seus pares e aprovaram concessões de praça de
táxis no município envolvendo também a SMTT. A votação teve quase a sua
unanimidade no plenário Jairo Correia Viana.
O que o Ministério Público quer
saber é do ”impacto de viabilidade das novas concessões
criadas através da SMTT e um estudo da futura licitação municipal para
concessão de outorga de táxis”.
O MP, através da sua Segunda
Promotoria de Justiça da Comarca de União dos Palmares deseja que “haja
critérios claros e democráticos e objetivos que atendam aos profissionais
taxistas e afastem aventureiros e especuladores por ser o serviço de transporte
público considerado essencial”, disse Carlos Eduardo em sua recomendação de
número 05/2014.
O prefeito Beto Baia terá quinze
dias úteis para se explicar ao MP de União dos Palmares, sob pena de ser
enquadrado em crime de desobediência conforme o artigo 330 do código penal e do
artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa e demais dispositivos legais
aplicáveis.
Com essa suspeita levantada pelo
Ministério Público onde pode “haver indício de irregularidade no processo das
concessões estabelecidas no projeto de Lei número 16/2003 de 05 de dezembro de 2013, tudo será,
possivelmente refeito.
O prefeito Beto Baia disse a
Gazetaweb que vai “disponibilizar de todos os documentos solicitados pelo MP
para se aprofundar cada vez mais nessa questão e quem dever que pague”,
comentou.
• 16 DE MARÇO DE 2014 • 7:16 AM
IVAN NUNES
Fonte:
.
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