Com representantes dos Taxistas do Brasil.
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terça-feira, 20 de agosto de 2013
No gabinete do presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros
Com representantes dos Taxistas do Brasil.
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Renan diz a taxistas que acordo para garantir hereditariedade está próximo
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Renan recebeu representantes dos taxistas em audiência no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira (20),
durante reunião com uma comitiva de taxistas, que há acordo para garantir a
hereditariedade das permissões para a categoria. O dispositivo da Lei
12.844/2013, que previa a transmissão de pai para filho da autorização, foi
vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas deverá ser incluído por meio de
emendas à Medida Provisória (MP) 615/2013.
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O veto da transmissão hereditária da licença dos taxistas na MP 610 não
será incluído na pauta do Congresso até o dia 17 de setembro. Até essa data a
MP 615 será aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Dessa forma a reivindicação dos taxistas será atendida, garantiu o presidente
do Senado, Renan Calheiros, no encontro com os taxistas em seu gabinete.
A MP foi editada originalmente para autorizar o pagamento de subvenção
econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da
região Nordeste. O relator, senador senador Gim (PTB-DF), avalia que seu
parecer deverá ser concluído na próxima semana.
- É muito melhor um acordo do que ajuizar o tema e ficar sem solução.
Eu acredito que semana que vem estará resolvido o problema – disse o
parlamentar. Ele tem conversado com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
para garantir a constitucionalidade do texto.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que acompanhou os taxistas, lembrou
que a hereditariedade das permissões foi longamente debatida pelos
parlamentares. Segundo ele, a troca do termo permissão por autorização pode
viabilizar a legalidade da proposta. De acordo com o senador, tanto o
Ministério Público como os tribunais de conta têm apontado a necessidade de
processo licitatório para a permissão, enquanto esse procedimento não seria
necessário para as autorizações.
- Então essa é a mudança–chave do projeto. Sem isso, você não consegue
materializar o objetivo final, que é que eles possam ter o serviço de táxi
também como um negócio, e esse negócio pode ajudar a família do taxista e ajuda
a população inteira - explicou o senador.
O diretor da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de
Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse estar confiante
quanto a um acordo.
- O presidente do Senado se colocou à nossa disposição e vai tentar o
acordo - afirmou.
18h39, 20 de Agosto de 2013
Fotos: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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terça-feira, 13 de agosto de 2013
Empresas e taxistas querem acabar com descontos na corrida
Taxista alegam que desconto acaba prejudicando a renda no final do mês
(Crédito: Reprodução)
A Associação dos Taxistas de Maceió quer reduzir pela metade o valor do
desconto dado no serviço de táxi na cidade, que atualmente é de 20% do preço
total, dado na corrida a partir de R$ 9,65. A reivindicação causou um impasse
entre algumas empresas de rádiotaxi e cooperativas, que querem a extinção total
do abatimento.
O presidente da Associação, Alexandre Santos, alega que a política de
desconto gera um grande prejuízo para o taxista, que acaba não lucrando
"nada" com as corridas. "Nós queremos reduzir esse desconto para
dar mais condições de trabalho ao taxista e acabar com a exploração".
Em reunião com as empresas de rádiotáxi na última semana, a associação
propôs reduzir o desconto para 10% e só conceder o benefício nas corridas acima
de R$ 15,05. "Se as empresas não aceitarem, nós faremos uma assembléia
para ouvir uma contraproposta ou ratificar a nossa", adiantou Alexandre
Santos.
Para algumas empresas, essa medida é uma tentativa de formação de
cartel, já que propõe o mesmo valor para todos. O empresário Eduardo Felisdoro,
dono da Unitáxi, afirmou que a proposta pode reduzir em até 50% o número de
corridas. "Nenhum taxista é obrigado a trabalhar em empresas. Se escolherem
trabalhar com a gente, é porque sabem que têm a segurança de uma renda média
mensal e de um bom número de chamadas. Se tirarmos o desconto, não vamos
conseguir manter esse padrão", afirmou.
Por outro lado, algumas cooperativas defendem que os descontos não
deveriam ser apenas reduzidos, mas extintos. “Essa prática não é prejudicial só
para as empresas, é prejudicial principalmente para o taxista”, defende José
Adail de Oliveira, que é membro do Conselho Fiscal da Teletaxi.
Ainda segundo José Adail, a empresa está apenas esperando uma resolução
da associação para poder implantar as mudanças. A Teletaxi, assim como outras,
também trabalha com o serviço de rádiotáxi, que, de acordo com o Alexandre
Santos, tem um custo semanal de cerca de R$ 100 para os taxistas.
Já a Unitáxi decidiu só conceder o desconto de 20% nas corridas que
custarem a partir de R$ 12,65. “Mas vamos continuar dando desconto”, ressalta o
proprietário. As demais empresas permanecem dando o abatimento nas corridas a
partir de R$ 9,65.
Profissionais reclamam de prejuízo
O taxista Aldo Roberto concorda que o desconto sai do bolso do próprio
trabalhador e acaba fazendo uma grande diferença no fim do mês. "Fica
difícil, porque as corridas já estão poucas. Quando tira o desconto, não sobra
nada", disse.
Alexandre Santos acrescenta que o desconto em nada beneficia o
profissional de táxi, servindo apenas para que as empresas que operam no
sistema de rádiotáxi possam abrir concorrência. “Essa política dá ao taxista um
prejuízo mensal que gira em torno de R$ 600 a R$ 1 mil”, reforça.
"Cada uma [empresa] querendo aumentar os seus descontos para
atrair mais clientes, com prejuízo para o profissional", criticou po
presidente da associação. “Estamos trabalhando dessa maneira há 15 anos e
lutamos para reduzir o desconto, que já foi de 50%”.
16:18 - 13/08/2013
Da Redação
Fonte:
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quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Dilma permitirá que parentes de taxistas herdem a exploração do serviço
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto
(Folhapress) - Para evitar desgastes à presidente Dilma Rousseff em ano
pré-eleitoral, o Palácio do Planalto recuou e admite incluir em medida
provisória que tramita no Congresso a permissão para que parentes de taxistas
herdem a exploração do serviço de táxi em casos de morte. Dilma havia vetado
essa possibilidade, aprovada em julho pelo Congresso.
Os aliados da presidente temem
desgastes em sua imagem junto aos taxistas, categoria que soma mais de 30 mil
profissionais só em São Paulo e tem forte apelo junto à população.
Em contrapartida à inclusão da
"hereditariedade da licença" na medida provisória, os aliados de
Dilma prometem não derrubar o veto. A derrubada era considerada certa no
Congresso, com o apoio inclusive de partidos governistas, depois que a
presidente barrou a possibilidade de transmissão da concessão para os
familiares do taxista morto.
"Somos da base de apoio da
presidente, não nos interessa colocá-la contra a categoria dos taxistas",
disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), relator da proposta.
Eunício se reuniu hoje com a
ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir a questão dos taxistas. O
peemedebista disse ter conseguido o compromisso da AGU (Advocacia Geral da
União) de não ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a
transmissão hereditária da concessão.
Ficou acertado que haverá ajustes
no texto a ser incluído na MP para evitar a possibilidade de empresas herdarem
a concessão de taxistas com a sua morte. "Ficou uma brecha no texto que
poderia abrir a possibilidade dessa interpretação. Vamos fazer um ajuste na
redação do que será incluído na medida provisória. O nosso objetivo é proteger
o taxista individual", afirmou Eunício.
Pelo texto aprovado no Congresso,
familiares do taxista morto passam a ter direito à exploração do serviço de
táxi, o que inclui autorização para a sua comercialização.
Duplo veto
Dilma já havia vetado, em outra
ocasião, a chamada "licença hereditariedade" dos taxistas em projeto
aprovado pelo Congresso em 2011. Pressionados pela categoria, os parlamentares
aprovaram novamente a transmissão da licença em julho deste ano, numa medida
provisória mais uma vez vetada pela presidente.
Pela proposta, em caso de morte do
permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou
irmãos. Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do
táxi a qualquer interessado que "satisfaça requisitos estabelecidos em lei
relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos
condutores".
A proposta também estabelece que a
exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os
requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o
texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço
de táxi.
Após a transferência da exploração
do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor
titular que preencha requisitos exigidos em lei. O texto determina ainda que a
permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.
A regulamentação da profissão
aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros
socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de
veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência
Social.
Publicado em 08 de Agosto de 2013,
ás 19h12min
Por Gabriela Guerreiro
TNOnline
FolhaPress
Fonte:
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quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Governo recebe taxistas e suspende fiscalização do transporte intermunicipal por 15 dias
Taxistas foram recebidos pelo governador no final da tarde (Crédito:
Agência Alagoas)
Após fazer carreata em protesto pelas ruas de Maceió, uma comitiva de
taxistas foi recebida pelo governo do estado para uma reunião no final da tarde
desta quarta-feira (7) no Palácio Repúbilca dos Palmares. Diante das
reivindicações da categoria, que alega ser abusiva a vistoria realizada pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagaos (Arsal), o governador
Teotonio Vilela decidiu suspender por 15 dias a fiscalização do transporte
intermunicipal feito por táxis.
“A fiscalização será suspensa por 15 dias, que é o prazo máximo para
realizarmos uma nova reunião. Nesse prazo, veremos o caminho em conjunto e
também com uma decisão mais ampla, que dê mais condições de trabalho aos
taxistas”, observou o governador em reunião que contou também com a presença do
secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.
Vilela disse que vai estudar a possibilidade de a categoria prestar
esse serviço sem prejudicar os transportes complementares. “Peço a compreensão
e a parceria de vocês. Quero que me tenham como um parceiro, pois vou me
dedicar e estudar essa questão”, ressaltou Vilela, ao mencionar que vai
averiguar como outros estados têm tratado esse assunto.
O chefe do Executivo estadual se comprometeu, ainda, em ajudar os
taxistas a se tornarem microempreendedores, o que, segundo Vilela, traria
benefícios para os profissionais. Para tanto, o governador disse que vai buscar
linhas de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e à Agência de Fomento – Desenvolve.
Taxistas - “O que a gente queria era justamente abrir essa negociação.
Mas é importante ressaltar que as fiscalizações com relação à documentação não
foram suspensas. Isso é só em relação ao transporte de passageiros”, disse o
presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiracy Correia. “Daqui a 15
dias teremos outra reunião”, complementou.
19:02 - 07/08/2013
Da Redação, com assessoria
Fonte:
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PORTARIA 0395/13 da SMTT de Maceió cassa e extingue permissões de taxi
PORTARIA Nº 0395 DE 05
DE AGOSTO DE 2013
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO – SMTT, no uso de suas atribuições que lhe
confere o decreto nº 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e
CONSIDERANDO;
O disposto no art. 96, III do Decreto 5.669/97 qual fixa
prazo limite para requerimento de renovação das permissões de táxi urbano sob
pena de extinção, de ate (60) sessenta dias após vencida a sua validade;
Que esta administração esgotou as vias administrativas razoáveis
para solução da irregularidade acima destacada, na qual concedeu novos prazos
aos permissionários em atraso com suas permissões, mediante portarias nº
158/2013 e 201/2013, ambas desta SMTT;
A inobservância das portarias mencionadas por um grupo de permissionários,
permanecendo com prazo de renovação expirado por mais de sessenta dias;
Que este órgão esta submetido aos princípios da legalidade;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão para julgamentos de defesas ou
recursos apresentados por permissionários que estão em processo de imposição da
penalidade de extinção e cassação de permissões no âmbito da superintendência municipal
de transporte e transito de Maceió.
Art. 2º. A comissão tratada no artigo anterior será composta
por três membros, nomeando-se para a sua integração os seguintes servidores:
I – LENIRA CALDAS
LESSA, matricula 939969-0, servidor publico do quadro permanente da SMTT,
como presidente da comissão;
II – MARIA DE LOURDES
PEIXOTO MAIA, matricula 10370-5, servidor publico do quadro permanente da
SMTT
III – ANTONIO JORGE VIEIRA
AGUIAR, matricula 10388-8, servidor publico do quadro permanente da SMTT.
Art. 3º. Tornar publico e cientificar a todos interessados
sobre a cassação e extinção das permissões indicadas no anexo único desta
portaria, com base no art. 96, III, do Decreto 5.669/97, visto a inexistência de
renovação por um período superior a sessenta dias após os seus vencimentos, bem
como da não observância dos prazos
prorrogados pelas portarias 158/2013 e 201/2013 desta autarquia.
Art. 4º. Conceder aos permissionários tratados no artigo
anterior o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta portaria,
para apresentação de recurso, qual Serpa julgado por comissão de três membros,
nos termos dos arts. 197 e diante do Decreto 5.669/97.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Maceió, 05 de agosto de 2013.
JOSE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Substituto da SMTT
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
__05 DE AGOSTO DE 2013.
Permissões cassadas e extintas com base no art. 96, III do
Decreto 5.669/97:
A-2604 A-0658 A-1734
A-2622 A-0684 A-1808
A-2644 A-0697 A-1849
A-2667 A-0780 A-1862
A-2729 A-0714 A-1900
A-2738 A-0763 A-1917
A-2744 A-0809 A-1987
A-2759 A-0825 A-1991
A-2763 A-0826 A-1997
A-2779 A-0857 A-2016
A-2789 A-0868 A-2074
A-2794 A-0878 A-2083
A-2825 A-0897 A-2090
A-2826 A-0924 A-2127
A-2831 A-0949 A-2132
A-2837 A-0994 A-2132
A-2837 A-0994 A-2146
A-2843 A-1008 A-2182
A-2885 A-1015 A-2193
A-2938 A-1068 A-2221
A-3064 A-1076 A-2230
A-3069 A-1080 A-2230
A-3083 A-1139 A-2238
A-3098 A-1216 A-2248
A-3169 A-1311 A-2251
A-3181 A-1324 A-2298
A-3182 A-1341 A-2300
A-3187 A-1360 A-2338
A-0008 A-1374 A-2339
A-0102 A-1389 A-2370
A-0227 A-1390 A-2377
A-0235 A-1420 A-2402
A-0245 A-1469 A-2413
A-0299 A-1504 A-2441
A-0357 A-1533 A-2450
A-0374 A-1558 A-2454
A-0458 A-1563 A-2462
A-0460 A-1607 A-2505
A-0486 A-1610 A-2524
A-0559 A-1661 A-2531
A-0674 A-1668 A-2555
A-0697 A-1684 A-2579
A-0621 A-1687
A-0624 A-1709
Publique-se e cumpra-se
Maceió, 05 de agosto de 2013.
JOSE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Substituto da SMTT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município
de Maceió do dia 06 de agosto de 2013
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Taxistas fazem carreata em protesto contra fiscalização da Arsal
Taxistas que fazem o
transporte intermunicipal de passageiros realizaram uma carreata de cerca de
4km na manhã desta quarta-feira (7), até o Palácio República dos Palmares, no
Centro. Os motoristas se concentraram na avenida Durval de Góes Monteiro, em
frente a um supermercado atacadista, no Tabuleiro do Martins. O presidente do
Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi), Ubiracy Correia, explica que o
protesto é contra as apreensões irregulares realizadas pela Agência Reguladora
dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
“Nós fazemos uma
manifestação pacífica só sairemos do Palácio depois que falarmos com o
governador Teotonio Vilela para discutirmos as nossas reivindicações. A
categoria está sendo perseguida pela Arsal, que está impedindo de exercermos o
nosso trabalho”, disse Bira. Cerca de 1.500 taxistas devem participar da
carreata, identificados com a bandeira de Alagoas.
De acordo com o
presidente do Sinditáxi, não existe nenhuma regulamentação que proíba o
fretamento dos táxis para fazer o transporte de passageiros intermunicipais.
“Nós somos taxistas legalizados e nossos veículos são fretados para prestar um
serviço de transportes de passageiros da capital para o interior”, declarou.
Ubiracy afirma que o governo já suspendeu por duas vezes as fiscalizações da
Arsal; porém, a agência retoma as apreensões.
“Somos regidos pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Temos o direito de ir e vir. Não estamos
fazendo lotação nem transporte clandestino. Agimos de forma legal e queremos
ser tratados com respeito”, ressaltou o presidente da categoria.
Arsal nega
apreensões irregulares
A reportagem da
Gazetaweb entrou em contato com a assessoria da Arsal, que assegurou que as
ações da agência estão dentro da lei. "Os taxistas são autorizados para
rodar apenas dentro dos seus respectivos municípios", disse Adson Couto.
Para o transporte intermunicipal, o serviço deve ser realizado pelos veículos
licitados.
Segundo a Arsal, o
fretamento para viagens é permitido, contudo, os taxistas devem anotar os nomes
dos passageiros e, caso seja um transporte somente de ida, o motorista deve
retornar sozinho. "Na volta, eles devem ter as mesmas pessoas e não pegar
ninguém nos pontos. Isso caracteriza transporte ilegal", afirmou a
assessoria. Os taxistas que não cumprem esta norma são punidos com multa e apreensão
do veículo.
Trânsito caótico
A reportagem
percorreu vários pontos onde os taxistas fizeram a carreata, gerando
transtornos desde a Avenida Durval de Góes Monteiro até o Palácio República dos
Palmares. Já no início da manhã, era perceptível a revolta de motoristas e
pedestres que passam pela região, diariamente, seja pela principal avenida do
Farol ou pela Via Expressa.
Apesar de o protesto
ser pacífico, os motoristas “tomaram” toda a avenida. Já no final da manhã, o
fluxo de veículos voltou ao normal na Fernandes Lima, mas a situação se agravou
na Ladeira dos Martírios, ao lado do Palácio, onde a categoria pretende
bloquear.
Em nota encaminhada
à imprensa, a assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito (SMTT) informa que os agentes estão concentrados em todos os pontos do
manifesto, para controlar o congestionamento que se formou ao longo do dia. Na
última manifestação, cerca de mil taxistas se concentraram no entorno do
Palácio República dos Palmares.
Quarta, Ago 07 2013
Escrito por GAZETA WEB
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