domingo, 30 de maio de 2021
Transferência da Permissão de Táxi
sexta-feira, 21 de maio de 2021
SMTT segue com consulta a taxistas interessados na categoria especial
Prazo se encerra no próximo dia
10 de junho.
Até hoje, apenas 13
permissionários demonstraram interesse em migrar para a categoria.
A Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT) informa aos taxistas que queiram migrar para a
categoria táxi especial que a consulta segue aberta. O prazo se encerra no dia
10 de junho.
Desde que a consulta foi
iniciada, com a publicação da portaria 0158 no Diário Oficial do Município
(DOM), apenas 13 permissionários de taxis convencionais ou de turismo
demonstraram interesse em migrar para a categoria especial.
“É extremamente necessário que
estes profissionais se atentem ao prazo para responder à consulta, já que a
SMTT busca organizar a oferta do serviço na capital. Para facilitar, o
procedimento é feito exclusivamente por e-mail”, explica a diretora de
permissões do órgão, Paula Isanelle.
As informações coletadas irão
compor o estudo técnico preliminar de regulamentação da nova modalidade do
serviço de transportes, conforme estabelece o artigo 86, II, e os parágrafos 2º
e 3º do Decreto Municipal 5.669/97. Os permissionários que optarem por migrar
para a categoria especial não poderão atuar nas demais modalidades de táxi.
Para a consulta, os
permissionários titulares interessados deverão encaminhar, por e-mail, o ofício
assinado em formato PDF. O endereço eletrônico é o
atendimento@smtt.maceio.al.gov.br . Devem anexar, ainda, a cópia da Carteira de
Permissionário autenticada, que se transformará em um processo administrativo.
Todo o procedimento é de graça, a SMTT não cobra nenhuma taxa para migração.
21/05/2021 - 10:49
Ascom SMTT
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Prefeitura e taxistas discutem alterações para categoria especial
Profissionais foram ouvidos por
servidores do órgão de trânsito
Profissionais foram ouvidos por
servidores do órgão de trânsito
A Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito (SMTT) se reuniu, nessa terça-feira (11), com taxistas
para tirar dúvidas sobre a consulta para os permissionários convencionais ou de
turismo que queiram migrar para a categoria especial. Durante o encontro,
também foram apresentadas sugestões para regulamentar a modalidade de
transporte no município.
Conforme as informações da SMTT, o
trabalho tem sido realizado de forma democrática e compartilhada com a
categoria. O objetivo, ainda segundo as informações da superintendência, é
construir um modelo que garanta um equilíbrio econômico-financeiro para os
taxistas e o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), que envolve todo
o transporte público da capital.
“É assim que vamos construir a
SMTT, de portas abertas, trabalhando com transparência para que se encontre as
melhores soluções para todos os maceioenses”, explica André Costa,
superintendente da SMTT.
O secretário municipal de Governo,
Francisco Sales, que integra a Comissão Especial de Estudo do Sistema de
Transporte em Maceió, também destacou que o Município propôs a regulamentação
dos táxis-lotação na capital, a manutenção do diálogo com os trabalhadores, a
possibilidade efetiva e a legalidade da atividade de forma eficaz, tendo o
taxista participado diretamente do processo.
“Essa regulamentação é algo que a
cidade precisa há muitos anos, já que a atividade da lotação ocorria de forma
informal sem garantir a segurança da população. Agora, nós estamos ouvindo a
categoria para construir essas regras, que serão definidas pelo Município.
Assim, vamos conseguir uma normatização verdadeiramente eficiente”, pontua
Francisco Sales.
Para os permissionários, o momento
é uma grande vitória para a categoria, que encontra o diálogo junto a todos que
fazem a gestão municipal.
“Estamos resgatando a nossa
dignidade de trabalhar para sustentar as nossas famílias. O sentimento é de
felicidade e de gratidão para essas pessoas que estão trabalhando nesse
projeto, que, agora, vai sair do papel”, comenta Everaldo Júnior, presidente da
Associação dos Profissionais do Táxi de Maceió (Asprotam).
“Eu sempre acreditei que esse
momento chegaria. Estou feliz em acompanhar o processo de regulamentação de
perto”, destaca Gilson Gomes, presidente da Associação dos Taxistas de Maceió.
Na reunião, também estiveram
presentes os vereadores Chico Filho e Fábio Costa.
12/05/2021 10h10 - Atualizada em
12/05/2021 10h29
Clariza Santos com assessoria
Secom Maceió
terça-feira, 11 de maio de 2021
Lei 7.058/21, aumenta a vida útil do táxi em Maceió
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº. 7.058 MACEIÓ/AL, 04 DE MAIO DE 2021.
PROJETO DE LEI Nº. 7.458
PROJETO DE LEI Nº. 124/2019
Autor: VER. FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS
PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI DE MACEIÓ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Para a expedição de Alvarás de licença para os
serviços de táxi, o veículo deverá ter no máximo de 08(oito) anos de
fabricação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2021.
GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador: 53E851F2
Fonte:file:///C:/Users/Fernando/Downloads/publicado_82366_2021-05-04_290a47b2a23e1c3cb147a34e8ff3e687.pdf
Taxistas de Maceió podem pedir migração para categoria Especial a partir desta segunda-feira
Mudança é destinada para taxistas convencionais ou de turismo.
Nova modalidade é para os permissionários que desejam fazer transporte público de passageiros. — Foto: Reprodução/TV Gazeta.
Permissionários que optarem por
mudar para a categoria Especial não poderão atuar nas demais modalidades de
táxi
Contudo, serão estabelecidos pontos
de embarque e desembarque pré-fixados e itinerários específicos, de acordo com
as normas e disposições complementares fixadas pelo órgão municipal de
trânsito.
Além disso, os permissionários que
optarem por mudar para a categoria Especial não poderão atuar nas demais
modalidades de táxi.
Os pedidos vão compor uma consulta
da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que está
realizando um estudo técnico preliminar de regulamentação da nova modalidade do
serviço de transportes.
Quem tiver interesse em fazer a
migração deve encaminhar por email um ofício assinado em formato PDF e a cópia
da Carteira de Permissionário autenticada, que vai se transformar em processo
administrativo. A documentação solicitada deve ser enviada para
“Esta é uma demanda antiga destes
profissionais e, para organizar a prestação do serviço, a SMTT está estudando
formas de garantir que eles possam atuar dentro da legalidade. A gestão
prioriza o diálogo e está sempre aberta para receber ideias que melhorem o
sistema de transportes na capital”, afirma o superintendente André Costa.
10/05/2021 13h09
Por G1 AL
sábado, 8 de maio de 2021
SMTT de Maceió, convoca táxis comum e turismo para (querendo) migrar para a categoria "especial"
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
PORTARIA Nº. 0158 MACEIÓ/AL, 06 DE MAIO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -
SMTT, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 8.365, de 25 de
Janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.669/97, de 19 de Junho
de 1997, sobretudo o artigo 86, II, § 2º e 3º;
CONSIDERANDO o Estudo Técnico em andamento acerca da Regulamentação
do Táxi Lotação conforme Processo Administrativo nº. 07100.032567/2021
CONSIDERANDO que a Permissão ou autorização para a prestação
do serviço de Táxi é Personalíssima;
CONSIDERANDO que o princípio da Supremacia do Interesse Público;
CONSIDERANDO que o interesse da Administração Pública é trabalhar
um Sistema de Transporte sistêmico capaz de atender a demandas diferenciadas;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 12.587 de 3 de Janeiro de
2012, sobretudo no que tange os artigos 1º e 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - Consultar os Permissionários de Táxi, convencional
ou de turismo, sobre o interesse em Migrar para a Categoria de Táxi Especial
como parte do Estudo Técnico Preliminar de Regulamentação do Tipo do Serviço.
Art. 2º - Os Permissionários deverão encaminhar ofício
assinado em formato PDF através do e-mail atendimento@smtt.maceio.al.gov.br , o qual
culminará em um Processo Administrativo.
§ 1º Não serão aceitos ofícios de forma presencial, apenas
por meio eletrônico conforme caput;
§ 2º Somente o Permissionário poderá encaminhar o e-mail demonstrando
o interesse em migrar de categoria;
§ 3º O ofício deverá ser preenchido conforme modelo do Anexo
I desta Portaria acrescido da Cópia da Carteira do Permissionário autenticada.
Art. 3º - Os Permissionários terão o prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir do dia 10(dez) de Maio de 2021 para encaminhar o
ofício.
§ 1º Não será considerada informação enviado posteriormente
ao prazo definido neste caput e nem em formato distinto do descrito no artigo
segundo.
Art. 4° - Os Permissionários que optarem pela migração de
que trata esta Portaria não mais poderão operar nas categorias descritas no artigo
1°.
ANDRÉ SANTOS COSTA
Superintendente/ SMTT
ANEXO ÚNICO A PORTARIA DE Nº. 0158 DE 06/05/2021.
Nome do Permissionário:
Número da Permissão:
Contato:
e-mail:
Eu, ____________, portador do CPF/MF n°. ______, residente
na __________, venho através deste demonstrar interesse em migrar de categoria
de Táxi ____________ (Convencional ou Turismo) para Táxi Especial.
Nome da Fila que atua: _____________________
Quantidade de carros que atua: _______________
Maceió/AL,____, de _____ de 2021.
Assinatura do Permissionário
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CABC3FCC
ANO XXIV - Maceió/AL, Sexta-Feira, 07 de Maio de 2021 - Nº
6195
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
file:///C:/Users/Fernando/Downloads/publicado_82368_2021-05-06_e295016a28666e6a5f5fba45b8f50d99.pdf
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Prefeitura de Maceió regulamentará serviço de táxi-lotação
Nos próximos dias, o prefeito de
Maceió, JHC (PSB), deve regulamentar o serviço de transporte seletivo, chamado
táxi-lotação. Um grupo de trabalho foi formado para analisar, da melhor maneira
possível, o encaminhamento para a solução da problemática que se arrasta há
anos.
Na manhã desta quinta-feira (06),
um grupo de taxistas esteve na sede da Superintendência Municipal de Transporte
e Trânsito (SMTT). A categoria denunciou abordagens truculentas realizadas por
agentes do órgão, além de cobrar a regulamentação do serviço de táxi-lotação.
Em entrevista, o superintendente
municipal de Transporte e Trânsito, André Costa, falou sobre o ocorrido.
"Conversei com os agentes e fui informado que foi constatado que havia um
transporte feito de maneira irregular, o que chamamos de táxi-lotação; foi
verificado que taxímetros estavam desligados e os passageiros pagavam um valor
fixo. O que aconteceu foi a aplicação da lei", informou o superintendente.
Questionado sobre a denúncia de
abordagens intimidatórias, André Costa afirmou que solicitou documentos das
autuações feitas e afirmou que o órgão fará uma análise para verificar. "A
gente vai fazer uma análise de forma fria, de forma imparcial e com tranquilidade,
para ver da melhor forma a situação específica do taxista", disse.
Sobre a regularização dos
profissionais, o superintendente afirma que é decisão de Governo. "Desde
que assumi a SMTT o prefeito JHC deixou claro o desejo dele de ver esse pessoal
que trabalha de forma clandestina, mas quer que esse povo tenha dignidade e
possa trabalhar de forma regular e reconhecida por todos os normativos",
disse.
"Amanhã estamos publicando uma
portaria, abrindo um prazo de 30 dias, para que os permissionários façam a opção
se vão querer continuar sendo ser táxi convencional ou vão querer migrar para o
modelo chamado táxi-especial, equivalente ao táxi-lotação", anunciou André
Costa.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho, o mesmo que
analisou a redução da tarifa de ônibus e a implantação do passe livre, é
formado pelo secretário de Governo, Francisco Sales; pelo superintendente de
Transportes e Trânsito, André Costa; e pelo procurador-geral do Município, João
Lobo.
Comissão de taxistas
A Superintendência Municipal de Transporte
e Trânsito (SMTT) recebeu na manhã desta quinta-feira (06) uma uma comissão de
taxistas que atuam na capital alagoana, após denúncias de abordagens
truculentas realizadas por agentes do órgão.
Segundo o taxista Marcos Souza, de
49 anos, diversos motoristas denunciam abordagens intimidatórias “Quando menos
esperamos, as abordagens recomeçam e estamos lutando insistentemente para que o
bom senso prevaleça”, disse.
O profissional lembrou ainda a
discussão sobre a regulamentação dos serviços de táxis-lotação pela Prefeitura
de Maceió. “Nós queremos trabalhar, essa é a principal luta da categoria”,
afirmou.
O superintendente André Costa
recebeu a comissão e ouviu as demandas, entre ela a regulamentação do chamado
táxi-lotação. "Nós estamos tratando a regularização desses desses
profissionais, desses pais de família. O prefeito JHC quando falou comigo ao
assumir a SMTT, deixou claro o desejo de ver esse pessoal com mais de 20 anos
trabalhando nessa situação tenham dignidade e possam trabalhar de maneira
regular".
O presidente da associação dos
taxistas de Maceió, Gilson Gomes, avaliou o encontro como positivo. “Os agentes
estão interrogando os passageiros, coibindo de forma truculenta os motoristas.
Ele [o superintendente] chamou a diretoria de transporte e pediu para que não
fizesse mais esse procedimento de coagir e que fiscalizassem da maneira
correta”.
06/05/2021 13h47
Fonte: 7 Segundos