Procedimento preparatório de inquérito civil foi motivado por
informações repassadas pela Arsal
Concessão de táxis em Penedo será investigada pelo MPE
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) decidiu instaurar um
procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a emissão de
alvarás para taxistas do município de Penedo. A portaria está publicada no
Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
O procedimento tem como objetivo averiguar os fatos e propor as medidas
judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas, se for o
caso. Para isso, o órgão solicita que a prefeitura apresente cópia de todas as
permissões e alvarás expedidos para o exercício da atividade entre os anos de
2014 e 2015.
Assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, o
inquérito foi motivado por informações repassadas pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O órgão também deve apresentar
dados complementares ao MPE para subsidiar a investigação.
Segundo a Arsal, existiria uma quantidade significativa de transportes
intermunicipais clandestinos de passageiros na cidade, pondo em risco a
viabilidade econômica e financeira dos transportadores autônomos devidamente
licitados, os transportadores complementares.
A agência aponta ainda que isso poderia estar acontecendo devido à
emissão excessiva de alvarás de permissão para serviços de táxi, que também
realizam esse tipo de transporte. Caso comprovado o fato, os alvarás já
concedidos poderão ser cassados.
FOTO: ARQUIVO GAZETAWEB
Por Larissa Bastos | Portal Gazetaweb.com
14/01/2016 09h07 - Atualizada às 14/01/2016 09h39
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário