quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Ministério Público investiga concessão de praças de táxi em Penedo

Procedimento preparatório de inquérito civil foi motivado por informações repassadas pela Arsal 

Concessão de táxis em Penedo será investigada pelo MPE

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a emissão de alvarás para taxistas do município de Penedo. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

O procedimento tem como objetivo averiguar os fatos e propor as medidas judiciais cabíveis, inclusive para cassação das permissões concedidas, se for o caso. Para isso, o órgão solicita que a prefeitura apresente cópia de todas as permissões e alvarás expedidos para o exercício da atividade entre os anos de 2014 e 2015.

Assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, o inquérito foi motivado por informações repassadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O órgão também deve apresentar dados complementares ao MPE para subsidiar a investigação.

Segundo a Arsal, existiria uma quantidade significativa de transportes intermunicipais clandestinos de passageiros na cidade, pondo em risco a viabilidade econômica e financeira dos transportadores autônomos devidamente licitados, os transportadores complementares.

A agência aponta ainda que isso poderia estar acontecendo devido à emissão excessiva de alvarás de permissão para serviços de táxi, que também realizam esse tipo de transporte. Caso comprovado o fato, os alvarás já concedidos poderão ser cassados.

FOTO: ARQUIVO GAZETAWEB

Por Larissa Bastos | Portal Gazetaweb.com    

14/01/2016 09h07 - Atualizada às 14/01/2016 09h39

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