A Superintendência de Transportes e
Trânsito de Maceió (SMTT) vai intensificar a fiscalização aos transportes
irregulares que circulam pela cidade. Uma portaria publicada nesta quinta-feira
(22) no Diário Oficial do Município autoriza os agentes de trânsito e fiscais a
autuar e reter os veículos flagrados cometendo a irregularidade.
A portaria assinada pelo
superintendente Tácio Melo da Silveira frisa em um trecho que o transporte
irregular na cidade vem colaborando para a prática de assaltos, sequestros homicídios,
o desequilíbrio econômico financeiro das tarifas de transporte público
regulamentadas, além de piorar a segurança, a higiene e a excelência dos
serviços oferecidos pelas empresas regulares.
A SMTT também constatou casos de
violação de chassi ou falsificação de lacre para facilitar a atuação dos
clandestinos, além de clonagem de táxis e casos de roubo de veículos para serem
usados como transporte alternativo ilegal.
Por conta disso, os fiscais e
agentes de trânsito ficam autorizados a proceder com a autuação da infração de
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro fazendo a imediata retenção do
veículo que for flagrado circulando por Maceió realizando transporte irregular
de passageiros.
“A retenção do veículo objetivará
vistorias para a constatação ou não de outras práticas ilegais previstas no
CTB, comumente derivadas do transporte remunerado ilegal de passageiros ou
bens. Deverá ser procedido, de igual forma, minuciosa averiguação da situação
cadastral do veículo dentro do sistema de transporte público de Passageiros.
Realizada a vistoria e constatado a inocorrência de quaisquer irregularidades,
será liberado o veículo exclusivamente ao seu proprietário”, determina a
portaria.
Por Vanessa Siqueira
SMTT
Secom Maceió
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