quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

SMTT determina autuação e retenção de veículos de transporte irregular

A Superintendência de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) vai intensificar a fiscalização aos transportes irregulares que circulam pela cidade. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município autoriza os agentes de trânsito e fiscais a autuar e reter os veículos flagrados cometendo a irregularidade.

A portaria assinada pelo superintendente Tácio Melo da Silveira frisa em um trecho que o transporte irregular na cidade vem colaborando para a prática de assaltos, sequestros homicídios, o desequilíbrio econômico financeiro das tarifas de transporte público regulamentadas, além de piorar a segurança, a higiene e a excelência dos serviços oferecidos pelas empresas regulares.

A SMTT também constatou casos de violação de chassi ou falsificação de lacre para facilitar a atuação dos clandestinos, além de clonagem de táxis e casos de roubo de veículos para serem usados como transporte alternativo ilegal.

Por conta disso, os fiscais e agentes de trânsito ficam autorizados a proceder com a autuação da infração de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro fazendo a imediata retenção do veículo que for flagrado circulando por Maceió realizando transporte irregular de passageiros.

“A retenção do veículo objetivará vistorias para a constatação ou não de outras práticas ilegais previstas no CTB, comumente derivadas do transporte remunerado ilegal de passageiros ou bens. Deverá ser procedido, de igual forma, minuciosa averiguação da situação cadastral do veículo dentro do sistema de transporte público de Passageiros. Realizada a vistoria e constatado a inocorrência de quaisquer irregularidades, será liberado o veículo exclusivamente ao seu proprietário”, determina a portaria.

Por Vanessa Siqueira

SMTT

Secom Maceió
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