Decepção. Foi esta a palavra utilizada pelo presidente do Sindicato dos
Taxistas de Alagoas (Sintáxi-AL), Ubiraci Correia, ao comentar a decisão do
vereador Silvânio Barbosa (PSB),que impediu, em dezembro, a votação do Projeto
de Lei municipal que prevê a regulamentação da transferência da permissão da
praça de táxi, que só deve ocorrer no próximo ano. O benefício era esperado há
anos pela categoria e, segundo Ubiraci, o adiamento prejudica mais de 400
profissionais e cerca de 50 viúvas que eram dependentes de permissionários.
Sobre a apreciação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Maceió,
Ubiraci lembrou que, na primeira votação, Silvânio Barbosa se comprometeu com a
categoria e votou pela aprovação. Mas, na última sessão do legislativo,
realizada no dia 30 de dezembro de 2014, o parlamentar surpreendeu os taxistas
e a Casa ao pedir vistas do processo, fato que impediu a votação. Além do
benefício à categoria, o PL proposto pelo Executivo Municipal prevê a criação
de taxas de serviços da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT).
“Acompanhamos a votação desde o início. No primeiro dia em que o
Projeto foi colocado em pauta na Câmara, estávamos lá e ficamos muito felizes
pela sinalização de que seria aprovado. Já na segunda votação, foi uma decepção
ver que Silvânio Barbosa voltou atrás e impediu a aprovação. Era visível, o
vereador estava desequilibrado ao pedir vistas do processo. A decepção maior é
saber que ele saiu do sofrimento, foi eleito pelos mais sofridos, e quando pedimos
o seu apoio, nos virou as costas. Ele sabe bem que nos prejudicou”, disse
Ubiraci.
À reportagem do CadaMinuto, o presidente do Sintáxi-AL explicou que o
PL em questão dá sequência à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
2013, na qual assegurou a transmissão das licenças aos herdeiros dos taxistas.
No caso da transferência de permissão da praça, a regulamentação cabe às
prefeituras.
“O Governo Federal deu início a este processo e segundo passo seria com
o Executivo Municipal, mas infelizmente em Maceió ficamos travados, diferentes
de muitas outras cidades, como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, onde a lei
já foi sancionada e o benefício está sendo concedido”, completou.
Ubiraci Correia também comentou que o adiamento da aprovação do PL
prejudica, sobretudo, as viúvas. Ele afirma que, sem a transferência, as
herdeiras não podem vender o veículo ou renovar a praça. O presidente do
sindicato explica que, sem a renovação do documento para a execução do serviço
de táxi, a SMTT poderia recolher os veículos, já que é uma concessão pública.
Neste caso, Ubiraci disse que o maior benefício é para as viúvas, que, com a
aprovação, terão a gratuidade na transferência da praça.
“O recolhimento só não é feito graças ao bom senso da Prefeitura de Maceió,
que levou em consideração a lei sancionada por Dilma e aguarda a
regulamentação. Em Brasília, por exemplo, não há esse entendimento e enquanto a
transferência não é regulamentada, centenas de carros já foram recolhidos”, disse o sindicalista.
Ubiraci afirmou à reportagem que deverá, nos próximos dias, se reunir
com o prefeito Rui Palmeira para discutir a possibilidade de uma medida
provisória para garantir a transferência enquanto o projeto não é aprovado na
Câmara. “Solicitei a reunião e o gabinete confirmará a data”, encerrou.
Por Redação
Postado em 20/01/2015 às 12:25 por Redação em Maceió
Ascom Câmara de Maceió
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