terça-feira, 15 de abril de 2014

Após confirmar decisão favorável na Justiça, taxistas de AL liberam vias

Justiça havia decidido liminarmente contra a Arsal no último dia 10.

Categoria poderá realizar transporte de passageiros sem pagar taxa.

Taxista de Alagoas decidiram, no final da manhã desta terça-feira (15), encerrar os protestos após cinco horas bloqueando vias que dão acesso à capital alagoana. Segundo o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), uma decisão liminar da justiça tomada no último dia 10 foi favorável à causa da categoria, mas como eles ainda não haviam tomado conhecimento disso, iniciaram as mobilizações.

A decisão deferida pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso derruba a determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) de impedir que os táxis do interior que trouxessem passageiros dos município pegassem novos passageiros na capital. De acordo com a Arsal, isso só poderia ser feito se fosse paga uma taxa que regulamentasse o serviço.

A reportagem do G1 teve acesso à decisão deferida (em partes) pela magistrada, que alerta para o que classifica como danos, caso a determinação permanecesse em vigor. “O perigo de dano irreparável está presente no fato do autor estar impedido de exercer sua atividade profissional, se persistente a apreensão de seu veículo, deixando de angariar fundos para seu sustento e de sua família", diz o texto da juíza.

A decisão determina ainda que a Arsal se abstenha de apreender os veículos dos taxistas, exceto em caso de irregularidades, o que não seria este o caso. “Determino ainda a liberação dos veículos apreendidos, em razão do exercício de transporte irregular de passageiros, não condicionando tal ato ao pagamento das multas geradas em razão da apreensão. Intime-se o Diretor-Presidente da ARSAL para que tome ciência desta decisão e providencie seu imediato cumprimento”.

A assessoria de comunicação da Arsal informou que está previsto para acontecer uma reunião interna com representantes da agência ainda nesta amanhã para discutir o assunto.


Segundo o presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia, uma reunião foi marcada para amanhã às 16h com representantes da Arsal e do governo na sede da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), onde será debatida as reinvindicações e a decisão judicial será apresentada.

O Sintaxi confirma que as interdições aconteceram na BR-316, em Satuba, na Ponte Divaldo Suruagy, no acesso ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, e em dois trechos do Litoral Norte, nos municípios de Matriz de Camaragibe e Porto Calvo. “Decidimos liberar os trechos após nosso advogado constatar, nesta manhã, que a ação que entramos na Justiça em 2003 foi acatada a nosso favor”, afirmou Correia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma que todas as pistas já foram liberadas com exceção do da BR-316 em Satuba. “O Corpo de Bombeiros foi acionado para limpar parte da via, mas após isso será liberada”, disse o agente Arnoldo da PRF.

Protestos

Os trabalhadores vêm interditando desde a última segunda-feira (14), rodovias federais em mobilizações no interior de Estado contra a Arsal.

Eles reclamam que a agência reguladora determina que é preciso preencher uma lista de passageiros no boleto de viagens da Arsal e apresentá-la nos postos de fiscalização. No retorno à cidade de origem, eles não podem levar pessoas diferentes, apenas os passageiros que já estavam na lista.

O presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia de Lima, está sendo cobrada uma taxa de R$ 230 para o novo cadastramento. “Essa medida é irregular e só existe em Alagoas. Os motoristas fazem o transporte individual de passageiros e são cadastrados nos seus municípios”, disse.

15/04/2014 11h16 - Atualizado em 15/04/2014 11h30

Roberta Cólen

Do G1 AL

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