Justiça havia decidido liminarmente
contra a Arsal no último dia 10.
Categoria poderá realizar
transporte de passageiros sem pagar taxa.
Taxista de Alagoas decidiram, no
final da manhã desta terça-feira (15), encerrar os protestos após cinco horas
bloqueando vias que dão acesso à capital alagoana. Segundo o Sindicato dos
Taxistas de Alagoas (Sintaxi), uma decisão liminar da justiça tomada no último
dia 10 foi favorável à causa da categoria, mas como eles ainda não haviam
tomado conhecimento disso, iniciaram as mobilizações.
A decisão deferida pela juíza Maria
Ester Fontan Cavalcanti Manso derruba a determinação da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) de impedir que os táxis do
interior que trouxessem passageiros dos município pegassem novos passageiros na
capital. De acordo com a Arsal, isso só poderia ser feito se fosse paga uma
taxa que regulamentasse o serviço.
A reportagem do G1 teve acesso à
decisão deferida (em partes) pela magistrada, que alerta para o que classifica
como danos, caso a determinação permanecesse em vigor. “O perigo de dano
irreparável está presente no fato do autor estar impedido de exercer sua
atividade profissional, se persistente a apreensão de seu veículo, deixando de
angariar fundos para seu sustento e de sua família", diz o texto da juíza.
A decisão determina ainda que a
Arsal se abstenha de apreender os veículos dos taxistas, exceto em caso de
irregularidades, o que não seria este o caso. “Determino ainda a liberação dos
veículos apreendidos, em razão do exercício de transporte irregular de
passageiros, não condicionando tal ato ao pagamento das multas geradas em razão
da apreensão. Intime-se o Diretor-Presidente da ARSAL para que tome ciência
desta decisão e providencie seu imediato cumprimento”.
A assessoria de comunicação da
Arsal informou que está previsto para acontecer uma reunião interna com
representantes da agência ainda nesta amanhã para discutir o assunto.
Segundo o presidente do Sintaxi,
Ubiraci Correia, uma reunião foi marcada para amanhã às 16h com representantes
da Arsal e do governo na sede da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS),
onde será debatida as reinvindicações e a decisão judicial será apresentada.
O Sintaxi confirma que as
interdições aconteceram na BR-316, em Satuba, na Ponte Divaldo Suruagy, no
acesso ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, e em dois
trechos do Litoral Norte, nos municípios de Matriz de Camaragibe e Porto Calvo.
“Decidimos liberar os trechos após nosso advogado constatar, nesta manhã, que a
ação que entramos na Justiça em 2003 foi acatada a nosso favor”, afirmou
Correia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF)
confirma que todas as pistas já foram liberadas com exceção do da BR-316 em
Satuba. “O Corpo de Bombeiros foi acionado para limpar parte da via, mas após
isso será liberada”, disse o agente Arnoldo da PRF.
Protestos
Os trabalhadores vêm interditando
desde a última segunda-feira (14), rodovias federais em mobilizações no
interior de Estado contra a Arsal.
Eles reclamam que a agência
reguladora determina que é preciso preencher uma lista de passageiros no boleto
de viagens da Arsal e apresentá-la nos postos de fiscalização. No retorno à
cidade de origem, eles não podem levar pessoas diferentes, apenas os
passageiros que já estavam na lista.
O presidente do Sintaxi, Ubiraci
Correia de Lima, está sendo cobrada uma taxa de R$ 230 para o novo
cadastramento. “Essa medida é irregular e só existe em Alagoas. Os motoristas
fazem o transporte individual de passageiros e são cadastrados nos seus
municípios”, disse.
15/04/2014 11h16 - Atualizado em
15/04/2014 11h30
Roberta Cólen
Do G1 AL
Fonte:
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