Viúvas aguardam lei para ter direito à concessão de táxi

Pela legislação atual, com a morte do titular, concessão volta para o poder público municipal

O projeto de lei que estabelece a transferência da exploração de serviço de táxi para os sucessores do titular deverá ser votado ainda neste semestre no Senado Federal. De acordo com o texto, a família do profissional falecido poderá requerer a concessão do serviço no órgão público responsável, desde que o novo condutor titular atenda aos mesmos requisitos legais, como segurança, higiene, conforto do veículo e habilitação específica para condutores.

Na atual situação, em caso de morte do taxista, a concessão volta para a prefeitura por falta de uma lei federal específica para a atividade. “É um perda inaceitável, porque o táxi representa, na maioria dos casos, a sobrevivência da família do falecido”, defende o Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi).

Em algumas cidades do Brasil a transferência ocorre normalmente por força de lei municipal. “Aqui já foi assim, mas há um ano, aproximadamente, o Ministério Público Estadual entrou com uma representação de inconstitucionalidade para que a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) fosse cumprida. O Tribunal de Justiça atendeu e determinou a suspensão da lei municipal”, conta o sindicalista.

Os cinco mil taxistas alagoanos e todos os outros profissionais da área pelo Brasil afora, segundo Ubiracy, aguardam com grande expectativa a aprovação da lei, que tem como relator o senador Renan Calheiros, líder do PMDB. “Somente em Maceió, de janeiro até agora, morreram 20 taxistas, alguns em assaltos, e suas viúvas esperam ansiosas a aprovação da lei para ter direito à concessão”, disse.

O presidente do Sintaxi está confiante em que o projeto seja transformado em lei ainda este ano. “A indicação do nome do senador Renan como relator da matéria foi uma vitória dos taxistas, pois todos nós sabemos do zelo e atenção que o senador tem dispensado à nossa categoria, sendo, inclusive, autor de vários outros projetos em nosso benefício”, pontuou o líder sindical.

Em pronunciamento no Senado, na semana passada, o relator enfatizou a importância do projeto, que é reivindicado por sindicatos de todo o país, e prometeu trabalhar para sua rápida aprovação após o recesso parlamentar, no mês de agosto. O projeto já tramitou no Senado, sofreu alterações na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado.

O projeto prevê ainda que, em caso de transferência, caberá ao novo autorizado todos os direitos e obrigações, inclusive as decorrentes de isenções tributárias. “Inclui, também, um dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre os taxistas e seus auxiliares é de natureza civil, portanto, sem vínculo empregatício”, concluiu o senador.

Foto: Marcos César

por Assessoria

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Taxista baleado em suposta tentativa de assalto

Vítima foi socorrida para o HGE (Emergencia190)

Continua internado em estado grave na área vermelha do Hospital Geral do Estado (HGE) o taxista José Cícero Ferreira de Assis, alvejado a tiros na madrugada desta sexta-feira (29) em um dos trechos da Rua Formosa, no bairro da Ponta Grossa, região Sul de Maceió.

Testemunhas relataram que a vítima teria reagido a um suposto assalto anunciado por dois homens e duas mulheres que estavam no carro de José Cícero, um taxi Chevrolet Classic branca, placa NMJ 8370/AL. O profissional foi atingido no pescoço e no tórax.

Bastante ferido, o taxista continuou dirigindo até colidir com o veículo em um portão de uma residência. Teria sido neste momento que os criminosos saíram do carro e saíram correndo em direção à orla lagunar de Maceió.

O acidente chamou a atenção de pessoas que estavam nas proximidades que foram ao local e após constatarem o estado grave de saúde de José Cícero pediram ajuda ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que levou o taxista para o HGE.

Equipes do 1° Batalhão da Polícia Militar (1°BPM) realizaram rondas, porém, ninguém foi preso.

29 de Junho de 2012 • 09h38

VIDEO:

Morre taxista baleado em suposta tentativa de assalto

Amigos e familiares do taxista morto (Emergencia190)

Revolta e muita dor na porta do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. Tudo teve inicio com a chegada do corpo do taxista José Cícero Ferreira de Assis, 45, que morreu na manhã da sexta-feira (06) na área vermelha do Hospital Geral do Estado (HGE).

José Cícero foi baleado após reagir a um suposto assalto registrado na madrugada do último dia (29) em um dos trechos da Rua Formosa, no bairro do Prado, região Sul de Maceió. LEIA AQUI

Como se não bastasse a dor em perde-lo, familiares e amigos enfrentaram a burocracia para liberar o corpo do profissional. Devido ao não retorno dos médicos legistas do IML, que não aceitam trabalhar no prédio devido às precárias condições físicas, o corpo de José Cícero demorou ser entregue, aos parentes para que providenciassem o sepultamento.

Um grupo de taxistas chegou a iniciar um protesto na Praça dos Martírios, mas foram conscientizados por equipes do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar a deixarem o local e retornaram para o IML, onde ameaçaram invadir e retirar o corpo do companheiro.

Sem necropsia, o corpo de José Cícero foi liberado. Segundo a viúva do taxista, Vera Lúcia, o crime do marido ainda não foi esclarecido.

06 de Julho de 2012 • 16h12 | atualizado às 22h59

Por: Wadson Correia

Imagens: Gustavo Oliveira

Táxis de Maceió estão circulando sem o certificado oficial de aferição

Inmeq realizará blitz surpresas em vários bairros da capital para retirar das ruas taxímetros irregulares

As penalidades aplicadas aos taxistas podem ser de advertência ou o pagamento de multa

Pelo levantamento do Instituto, da frota de três mil táxis matriculados no órgão de transito de Maceió, embora tenham participado do processo de aferição, até esta data 150 táxis não retornaram para pegar o certificado oficial de aferição e estão circulando de forma irregular.

A afirmação é do chefe da divisão de táxis do Inmeq, Ivacir Jerônimo Tavares, que assegura: Sem o cumprimento deste procedimento, esses taxistas podem estar passivos de ter os seus taxímetros recolhidos e impossibilitados de rodar por não terem concluído o processo de aferição.

Segundo Ivacir, o taxista pode evitar este constrangimento pegando o seu documento até 31 de julho na divisão de táxis no horário das 7h as 13h, de segunda a sexta-feira. Após esta data, veículos e seus condutores estarão sujeitos as penalidades legais. “É importante que o usuário fique atento quando for pegar um táxi, conferindo se o taxímetro foi aferido e se contém o lacre e o selo (etiqueta subseqüente de verificação) até 2013”, aconselhou.

A partir de agosto, em parceria com os órgãos de segurança de trânsito, o Inmeq realizará blitz surpresas em vários bairros da capital para retirar das ruas estes taxímetros irregulares. As penalidades aplicadas aos taxistas podem ser de advertência ou o pagamento de multa que pode variar, dependendo do tempo que vem cometendo a infração.

Este mês, conforme tabela de aferição do Inmeq publicada no inicio do ano, estão sendo aferidos os taxis de placas de final 6. Em agosto, os carros de final 7, em setembro de final 8, em outubro de final 9 e em novembro os táxis de final 0.

Assessoria       13/07/2012 18:31

INMEQ/AL

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Visitando Taxistas de São Luiz do Quitunde-AL

Estivemos na cidade de São Luiz do Quitunde - Alagoas, prestigiando uma Assembleia de Taxistas local.

Foi eleita a nova diretoria da Associação dos Taxistas que tem como presidente eleito - EDMILSON, substituído Sebastião Farias do Rego - BAU, para dirigir os trabalhos em defesa dos associados a partir desta data.

Visitando associação de Satuba-AL

Estivemos na cidade de Satuba, visitando a Associação de Taxistas local.

Táxi de pai para filho

No segundo semestre o Senado Federal deverá votar um novo projeto de imenso alcance social e para o qual fui designado relator. O projeto estabelece que autorização para a exploração de serviço de táxi poderá ser transferida para os sucessores do titular com anuência prévia do poder público responsável pela autorização, o que não ocorre hoje. É o que podemos chamar de bandeira livre para os taxistas e suas famílias. 

É bom que se diga que essa transmissão de autorização por sucessão está condicionada ao preenchimento dos mesmos requisitos técnicos que originou a outorga ao titular. Ou seja: quem recebe a transferência deve atender os requisitos legais relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação específica para condutores.

Em suma, essa autorização inédita para a exploração de serviço de táxi não poderá ser feita sem anuência do poder público, mas o fundamental é que fica garantido o direito de sucessão legalmente. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.

O mesmo projeto prevê ainda que, em caso de transferência, em decorrência do direito de sucessão, caberá ao novo autorizado todos os direitos e obrigações, inclusive as decorrentes de isenções tributárias. Outro argumento favorável à nova modalidade é que não haverá mais a necessidade de realização de licitação pública, eliminando burocracias desnecessárias.

Essa nova regulação vai estimular o aumento do número de táxis e isso poderá ser uma forma de reduzir o número de veículos individuais nas ruas, viabilizar mais vagas em estacionamentos, diminuir a poluição e o consumo de combustíveis. Enfim, teremos reflexos positivos no trânsito urbano e na qualidade de vida da população.

Além disso, o projeto irá ampliar o mercado, aumentar a concorrência e a qualidade na prestação de serviços de taxi, porque assegura que a atividade “poderá ser exercida por todos aqueles que satisfaçam os requisitos técnicos”. 

O projeto altera ainda a Lei 6.094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. Esta alteração visa incluir um dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, portanto, sem vínculo empregatício. 

É uma lei que vem em boa hora para os taxistas e todos seus familiares.

11h16, 14 de Julho de 2012 

Renan Calheiros* 

(*) É senador e líder da bancada do PMDB

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Operação Lei Seca fiscaliza conduta dos motoristas de Maceió

Campanha é voltada para a prevenção de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante; primeiras abordagens flagraram um motorista com álcool acima do limite seguro para dirigir

Policiais e educadores tomaram conta de parte da orla de Maceió na noite de quinta-feira (28), quando o Governo do Estado lançou a campanha da Lei Seca. A ação pretende reduzir a incidência de acidentes causados por motoristas sob o efeito de bebidas alcoólicas. Esta campanha visa educar e mudar o comportamento dos motoristas. As fiscalizações serão constantes e contam com a participação de agentes de segurança estaduais, federais e municipais.

Nesta operação, todos os condutores abordados são convidados a fazer o teste do bafômetro. "O motorista que se recusar a fazer o teste está enquadrado no art 277, parágrafo terceiro do Código de Transito Brasileiro que prevê que quem se negar a fazer o teste do etilômetro será incurso nas mesmas medidas administrativas do condutor que conduz o veiculo sob efeito de álcool", explicou a coordenadora de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Angela Oliveira.

A infração para o condutor que estiver alcoolizado ou se negar a fazer o teste é considerada gravíssima. Além de uma multa de R$ 957 e sete pontos na CNH, será aberto um processo administrativo no Detran/AL e este motorista poderá perder o direito de dirigir por 12 meses.

No primeiro dia de fiscalização, foram feitas 65 abordagens. Três condutores se recusaram a fazer o bafômetro, um deu resultado positivo e um veículo foi apreendido por estar sem licenciamento. Também foram apreendidas duas Carteiras Nacionais de Habilitação.

A nutricionista Amanda Monteiro fez o teste durante a fiscalização e destacou a importância deste tipo de abordagem. "Jovens estão na balada e esquecem que tem a volta para casa, bebem a noite inteira e colocam em risco a vida de todos nós. Essa fiscalização garante a nossa segurança", disse.

Já o empresário Antonio Guimarães fez uma reflexão sobre o Programa Brasil mais Seguro - quem ama Alagoas,constrói a paz. "Por melhor que seja o programa, se não forem coibidos também os pequenos delitos, não vai adiantar. Por isso, acho que o Estado está no caminho certo, buscando sanar todos os tipos de violência. É importante a participação de toda a população nesta luta que visa a nossa segurança", explicou.

O secretário de Estado da Defesa Social, Dario Cesar, esteve na fiscalização. Ele falou do histórico de mortes violentas no trânsito, além do registro de graves sequelas depois de um acidente. E o maior motivo é a ingestão do álcool. ‘’Com o objetivo de preservar vidas e evitar que pessoas sejam privadas de suas atividades normais, estamos trabalhando para preservar e diminuir o número de mortes causado pela mistura álcool e direção. Queremos conscientizar, educar e até evitar graves danos na vida dos alagoanos", alertou.

A operação contou com o apoio das equipes da Secretaria de Estado da Defesa Social,através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) e Polícia Militar, Força Nacional de Segurança, Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.

03/07/2012 - 08h06m

Mirella Costa

DETRAN/AL

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Após assalto a taxista, criminosos se envolvem em acidente

Dupla é suspeita de ter roubado outro taxista na manhã de terça

Dois criminosos assaltaram um taxista na madrugada desta quarta-feira (04), na Avenida Fernandes Lima, em Maceió. Durante a ação, os criminosos envolveram-se em uma colisão e um acabou preso.

O taxista Enaldo Andrade da Fonseca, 43 anos, foi abordado por dois assaltantes por volta de 0h30. Segundo a Polícia Militar, os criminosos tomaram o controle do táxi e seguiram em alta velocidade. O condutor perdeu o controle do veículo que colidiu contra um poste.

Após o acidente, um conseguiu fugir. O outro, identificado como Severino Antônio de Lima, 45 anos, foi detido por um grupo de taxistas que estava no local. A Polícia Militar foi acionada e encontrou Severino Lima com uma pochete com documentos pertencentes, possivelmente, a outras vítimas. Inclusive, documentos de uma taxista que foi vítima de assalto ontem de manhã. O assaltante que conseguiu fugir levou a quantia de R$ 180 provenientes do roubo.

Os envolvidos foram levados para a Central de Polícia, onde o acusado foi autuado em flagrante por roubo.

04/07/2012 07:58

Fonte:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/07/04/apos-assalto-a-taxista-criminosos-se-envolvem-em-acidente

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