Profissão de taxista deve ser regulamentada no Brasil

Uma antiga reivindicação dos taxistas está prestes a sair do papel. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a regulamentação da profissão, que vai passar a contar com regras claras para seu exercício. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Já fomos a Brasília várias vezes apresentar nossas reivindicações e o projeto está caminhando dentro das nossas expectativas”, diz o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Dirceu Reis. Ele explica que o projeto contempla pontos importantes, com destaque para a garantia de transmissão da permissão para exercer a profissão ao cônjuge ou aos herdeiros no caso de morte ou invalidez do titular. Hoje, de acordo com Reis, essa garantia não existe e, em alguns casos, é preciso recorrer à Justiça para realizar a transferência.

A proposta que foi aprovada pelo Senado classifica os taxistas como autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário. Os taxistas empregados terão direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e à aplicação das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Regime da Previdência Social.

Nos contratos entre o condutor autônomo e seus auxiliares, que hoje nem sequer precisa existir – pode ser um acordo -, deverão constar as condições e requisitos para a prestação de serviço, prazo de validade, as obrigações e as responsabilidades das partes, remuneração e data do pagamento.

Entre os requisitos para ser taxista, está o de ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – exigência que hoje não existe – e possuir carteira de trabalho. No caso de morte do titular, a autorização do condutor de taxi será transmitida para o cônjuge e herdeiros, que passam a ter os mesmos direitos e deveres. O projeto proíbe a penhora ou leilão da autorização.

O autor da proposta, o ex-deputado e hoje governador de Rondônia Confúcio Moura, afirma que “causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada”, apesar de se tratar de “uma antiga aspiração da categoria”. O senador Aécio Neves destacou a importância de garantir direitos à categoria. “Hoje no Senado fazemos justiça a essa importantíssima categoria”, disse.

Página Publicada em: junho, 16 de 2011 as 3:16 pm. Na Categoria: Notícias

Fonte: O Tempo online