terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Projeto de Lei que cria taxas da SMTT só será votado em 2015

Vereador Silvânio Barbosa pediu vistas do processo durante sessão ordinária

Vereadores votaram Projetos de Lei na última sessão de 2015 (Foto: Rafael Maynart)

O Projeto de Lei da Câmara Municipal de Maceió que cria taxas de arrecadação para Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), só será votada 2015 após o vereador Silvânio Barbosa (PSB) pedir vistas do processo durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), a última do ano legislativo municipal. Um dos quesitos do PL trata do reajuste da taxa cobrada pela transferência da permissão para execução do serviço público de táxi. O adiamento da votação gerou insatisfação dos taxistas, pois, se aprovada, a redução só acontecerá a partir de 2016.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Ubiraci Correia, o adiamento da votação prejudicou cerca de 450 motoristas e 50 viúvas, pois ficarão mais de 1 ano sem poderem realizar a transferência da praça.

“Todo mundo foi prejudicado. Hoje a taxa paga para transferir é mais de R$ 2 mil, e muitos não tem esse valor em mãos para realizar a transferência. Teremos que esperar para 2016 para termos a redução”, disse.

Por outro lado, o vereador Silvânio Barbosa avalia que o pedido de vistas foi necessário, pois no projeto existem valor exorbitantes cobrados por um serviço. O vereador disse que vai avaliar melhor e, se achar necessário, sugerir mudanças no Projeto de Lei.

“Se aprovado, o cidadão que sofrer algum acidente teria que pagar o valor de R$ 154,00 para obter um boletim de ocorrência da SMTT. Isso é um absurdo, como também a cobrança de R$ 18,00 por uma xerox colorida”, explica o vereador.

30/12/2014 20h19

Rafael Maynart

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