Projeto de Lei que cria taxas da SMTT só será votado em 2015

Vereador Silvânio Barbosa pediu vistas do processo durante sessão ordinária

Vereadores votaram Projetos de Lei na última sessão de 2015 (Foto: Rafael Maynart)

O Projeto de Lei da Câmara Municipal de Maceió que cria taxas de arrecadação para Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), só será votada 2015 após o vereador Silvânio Barbosa (PSB) pedir vistas do processo durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), a última do ano legislativo municipal. Um dos quesitos do PL trata do reajuste da taxa cobrada pela transferência da permissão para execução do serviço público de táxi. O adiamento da votação gerou insatisfação dos taxistas, pois, se aprovada, a redução só acontecerá a partir de 2016.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Ubiraci Correia, o adiamento da votação prejudicou cerca de 450 motoristas e 50 viúvas, pois ficarão mais de 1 ano sem poderem realizar a transferência da praça.

“Todo mundo foi prejudicado. Hoje a taxa paga para transferir é mais de R$ 2 mil, e muitos não tem esse valor em mãos para realizar a transferência. Teremos que esperar para 2016 para termos a redução”, disse.

Por outro lado, o vereador Silvânio Barbosa avalia que o pedido de vistas foi necessário, pois no projeto existem valor exorbitantes cobrados por um serviço. O vereador disse que vai avaliar melhor e, se achar necessário, sugerir mudanças no Projeto de Lei.

“Se aprovado, o cidadão que sofrer algum acidente teria que pagar o valor de R$ 154,00 para obter um boletim de ocorrência da SMTT. Isso é um absurdo, como também a cobrança de R$ 18,00 por uma xerox colorida”, explica o vereador.

30/12/2014 20h19

Rafael Maynart

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=385279&e=2

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COMUNICAÇÃO DE RECALL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT AUTOMÓVEIS LTDA

A FIAT AUTOMÓVEIS LTDA., reiterando o seu compromisso de comercializar e garantir produtos da mais elevada qualidade e confiabilidade convoca:

Proprietários dos veículos GRAND SIENA ATTRATIVE 1.4 MPI FIRE 8V FLEX, GRAND SIENA ATTRACTIVE 1.4 MPI FIRE 8V TETRAFUEL e GRAND SIENA ESSENCE 1.6 E.torQ 16V FLEX, chassi de 9BD 197132F3207533 a 9BD 197163F3216402, todos fabricados entre 30 de maio de 2014 e 16 de julho de 2014, para comparecerem à REDE DE CONCESSIONARIAS FIAT de todo o país, visando à verificação e, se necessário, a substituição do volante da direção dos referidos veículos.

A presente convocação visa verificar se seu veículo foi montado com um volante cuja base de encaixe na coluna de direção faz parte de um lote de peças que pode ter trincas na superfície, o que permitiria acarretar uma desconexão entre os elementos, predispondo o condutor a uma possível perda do comando de direção, o que eventualmente ocasionaria acidentes de trânsito com consequentes danos físicos aos ocupantes do veículo.

O atendimento terá início em 1º de dezembro de 2014, gratuitamente, em horário comercial, por agendamentos prévios em uma das concessionárias da Rede FIAT ou através da CENTRAL DE RELACIONAMENTO FIAT, pelos telefones 0800 707 1000 ou 0800 282 1001.

A verificação será imediata. Havendo necessidade da substituição do volante, o serviço será executado em até 60 minutos, podendo ocorrer variações conforme o fluxo de atendimento da concessionária naquele momento.

Com essa atitude, a FIAT AUTOMÓVEIS LTDA. procura demonstrar o profundo respeito aos seus consumidores.

MODELOS

Nº DE SÉRIE DOS CHASSIS ENVOLVIDOS

GRAND SIENA ATTRACTIVE 1.4 MPI fire 8V Flex.

GRAND SIENA ATTRACTIVE 1.4 MPI fire 8V – Tetrafuel

GRAND SIENA ESSENCE 1.6 E. Torq 16V Flex.

9BD197132F3207533 a  9BD197163F3216402

CENTRAL DE RELACIONAMENTO FIAT

Telefone: 0800 707 1000

0800 282 1001

Fonte:

www.fiat.com.br

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Táxis e ônibus circulam com decoração de Natal em Maceió

Taxista Papai Noel leva o espirito natalino aos clientes e amigos.

Bandeira 2 no periodo Natalino

De 6 de Dezembro a 6 de Janeiro os táxis de Maceió-AL utilizam a Bandeira 2 em horário integral.



Fonte: Jornal da Pajuçara Noite

FELIZ NATAL!!!!

         Com o Taxista PAPAI NOEL em Maceió-AL

O Taxista de Maceió, Thiago Augusto atende aos seus passageiros de Papai Noel. O taxista leva o espirito natalino aos usuários de seu serviço e por onde passa.

Thiago disse que por onde passa muita gente acena para o papai noel além dos que pedem para registrar o momento numa fotografia.

Feliz Natal!!!

Cidade de São Paulo pode ganhar sistema de táxis compartilhados

Projeto de lei foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal.

Rotas terão que ser pré-definidas e tarifa, dividida entre passageiros.

Taxistas fizeram um protesto cobrando mais segurança na manhã desta segunda-feira (11), na Praça Charles Miller, no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo. A manifestação ocorre após o taxista Eduardo Alves Pereira, de 37 anos, ter sido morto com um tiro na ca (Foto: Caroline Hasselmann/G1)

Taxistas na Praça Charles Miller, em SP

(Foto: Caroline Hasselmann/Arquivo G1)

Vereadores aprovaram um projeto de lei que prevê a criação de táxis compartilhados na cidade de São Paulo. Com novo modelo de tarifa dividida entre passageiros, os veículos terão rotas pré-definidas.

O projeto de lei, dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Laércio Benko (PHS), foi aprovado em segunda votação na terça-feira (9). Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

De acordo com o norma, os atuais detentores de alvará de táxi poderão transportar passageiros desde que estejam cadastrados. Os táxis poderão levar no mínimo dois passageiros e no máximo quatro pessoas.

“Queremos incentivar o uso do táxi como um transporte público. Já que circulam nos corredores de ônibus, os táxis devem ser melhor aproveitados, com custo mais baixo para a população", explica o vereador Ricardo Young.

As linhas criadas para circularem no sistema compartilhado deverão operar de segunda a sábado, das 6h às 24h, com algumas exceções. A rota deverá ter como ponto de partida as estações de Metrô, de trens da CPTM, terminais de ônibus e ferroviários e demais polos geradores, como centros comerciais e shopping centers. A distância máxima a ser percorrida durante as viagens é de 10 km.

A adesão dos taxistas ao sistema será feita de forma voluntária e através de cadastro prévio dos motoristas que preferencialmente já atuem na região. Este cadastro deverá ser feito pela Secretaria Municipal de Transportes.

Tarifa

A cobrança da tarifa será individual e será dividida entre os passageiros. Os valores serão definidos pelo Executivo caso a lei seja sancionada.

O táxi compartilhado deverá apresentar identificação visual luminosa específica e complementar da rota, para a visualização externa do passageiro, com indicação de quantidade de lugares disponíveis.

No interior do veículo deverá estar afixado o mapa com a rota, com as divisões dos trechos e a tabela com os respectivos valores. Essas mesmas informações deverão ser afixadas nos pontos iniciais e finais das rotas de táxi.

12/12/2014 13h16 - Atualizado em 12/12/2014 13h35

Do G1 São Paulo

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Crédito especial para taxistas é prorrogado até dezembro de 2016

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou até 31 de dezembro de 2016 a vigência da linha de crédito especial FAT Taxista, para compra de carros com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A vigência iria até 31 de dezembro deste ano. A resolução foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. 

Também foi divulgada resolução com a programação anual da aplicação dos depósitos especiais do FAT para 2015. O montante destinado a esses programas no próximo ano é R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 140 milhões são para o crédito especial do FAT Taxista.

Instituído em julho de 2009, o crédito tem a finalidade de facilitar a renovação da frota de táxis. Para ter acesso ao FAT Taxista, é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.

O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.

12/12/2014 16h53 Brasília

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Marcos Chagas

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Táxis começam a circular na bandeira 2 em todos os horários

MACEIÓ

Medida vigora até 6 de janeiro com o objetivo de garantir o 13º salário dos taxistas

Andar de táxi em Maceió está mais caro a partir deste sábado (6), quando a categoria começa a circular na bandeira 2 em todos os horários. A medida, que visa a garantia do 13ª salário da categoria, que trabalha de forma autônoma, fica em vigor até o dia 6 de janeiro de 2015.

Nesse período, a tarifa da bandeirada - que é o valor fixo cobrado no momento em que o passageiro entra no veículo – passa a ser de R$ 4. Pelo quilômetro rodado, o cliente vai pagar, a partir de hoje, o valor de R$ 2,63, ao invés de R$ 2,21.

O reajuste para garantir o salário extra para os cerca de 3 mil taxistas que circulam em Maceió diariamente é de 20%. Esse aumento é tradicional e acontece todos os anos, desde 1982, quando foi aprovado o Decreto Municipal nº 2124.

O secretário-geral do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Fernando Ferreira, conta que a medida significa um aumento de até 30% do salário mensal do taxista.

“Nesta época de fim de ano, as pessoas fazem mais compras, então a procura por táxis chega a ter um aumento de 50%. Apesar de Maceió ter uma frota de 3.000 táxis, eles ainda são insuficientes. Então, essa bandeira dois é encarada como uma forma de o taxista tirar o seu 13º salário, é como se fosse um presente de Natal da população para o taxista”, disse o secretário.

06/12/2014 09h38

Gazetaweb com Gazeta de Alagoas

Fonte:

http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=383694&e=13

Táxis em Maceió começam a rodar com bandeira 2

O valor será cobrado entre o período de 6 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.

Os táxis de Maceió começaram a rodar com a bandeira dois a partir deste sábado, 6. O reajuste será mantido até o dia 6 de janeiro e é tido pela categoria como o 13º salário. De acordo com o sindicato, ela é aplicada há mais de 30 anos.

Segundo informações coletadas junto ao sindicato da categoria, o valor da bandeirada continua de R$ 4, ao entrar no veículo e, a partir de amanhã, o km rodado ficará por R$ 2,63. O valor geralmente é cobrado durante as corridas realizadas no período noturno, mas a partir deste sábado a tarifa valerá para o dia inteiro.

Atualmente o km rodado na capital gira está em R$ 2,20, na atual bandeira 1. O tempo parado do veículo custa R$ 13,20, por hora. Os veículos saídos do terminal aeroporto têm uma tarifa diferenciada na tabela de cobranças. Eles estão vigente desde 25 de novembro do ano passado.

O reajuste da tarifa é por força de um decreto municipal de 1982. Com isso, eles esperam que haja um incremento de torno de 20% em referência ao valor da corrida.

Maceió 16h17, 05 de Dezembro de 2014.

Alagoas 24 Horas

Fonte:

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=215240

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Denatran apresenta novas placas de automóveis no padrão do Mercosul

Novo modelo valerá para Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Veículos no Brasil receberão a nova placa a partir de 2016.

Novo modelo de placas de automóvel, no padrão do Mercosul, vai ser aplicado no Brasil a partir de 2016. (Foto: Reprodução/Denatran)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta quinta feira (4)  o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (veja na imagem acima). No Brasil, a placa será obrigatória para veículos novos a partir de janeiro de 2016. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança será opcional.

Saiba o que muda nas novas placas a partir de 2016:

1- Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cada um com a sua cor

A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3- Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Tamanho

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).

5- Contra falsificações

Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;

6 - Quem terá que trocar

O modelo será adotado a partir de 2016 para novos emplacamentos. Para quem tem carro já emplacado, a troca é opcional. Segundo o órgão, o preço será mantido.

O objetivo da mudança é ampliar o número de combinações. Segundo o Denatran, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

O Denatran, no entanto, não soube informar como ficarão questões de rodízio ou licenciamento dos veículos nos estados em que o último número da placa é utilizado como referência. Isso porque, como poderão ter letras e números misturados, as placas poderão terminar com uma letra.

No lado direito da placa, ficarão as bandeiras do Brasil, do estado e do município de registro do veículo. A placa acima será usada em motocicletas (Foto: Reprodução/Denatran)

04/12/2014 11h55 - Atualizado em 04/12/2014 20h35

Do G1, em Brasília e em São Paulo

Fonte:

http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/12/denatran-apresenta-novas-placas-de-automoveis-no-padrao-do-mercosul.html

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Taxistas comemoram mais uma vitória após decisão favorável do STJ

Mais uma cooperativa de táxis foi beneficiada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer a isenção da incidência da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores pagos pelos passageiros às cooperativas de táxis e repassados a seus taxistas. “Mais uma batalha vencida. Agora, vamos continuar lutando para que essa medida se estenda às cooperativas que ainda não tiveram esse direito garantido, reconhecido pela lei número 12.649, de 2012”, diz Edmilson Sarlo Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira das Cooperativas e Associações de Táxis.

No entanto, o advogado Fabio Godoy, especialista em Direito Tributário do escritório Godoy Teixeira Advogados Associados, que presta consultoria jurídica a Abracomtaxi e também é o advogado que assinou o recurso especial provido no Superior Tribunal de Justiça, explica que outra luta das cooperativas de radiotaxi que já têm garantida a isenção das contribuições sociais PIS/COFINS é também para reaver os valores que já foram recolhidos irregularmente.

“Há ainda algumas cooperativas de motoristas de táxi que não conseguiram levantar os depósitos judiciais, principalmente em virtude de entraves processuais, já que a matéria relativa à incidência das contribuições sociais PIS/COFINS é objeto de recurso repetitivo no STJ, o que suspende os demais processos em andamento no país, bem como, recentemente, o STF julgou constitucional a incidência de tais contribuições sobre a receita das cooperativas, cujo resultado atinge todas as cooperativas que não possuam isenção fiscal”, explica o advogado.

Por isso, para ele, a grande batalha é demonstrar processualmente que os dispositivos da Lei 12.649/12 extinguiram todos os créditos tributários relativos às contribuições sociais PIS/COFINS especificamente das cooperativas de radiotaxi, razão pela qual, o que deve ser aplicado é esse direito superveniente.

“Este foi o entendimento do Ministro OG Fernandes, relator do recurso especial 1.461.382, e dos demais Ministros que o acompanharam em seus votos, cujo resultado permitirá o levantamento de todos os depósitos judiciais realizados desde o início da ação judicial. Ficamos muito satisfeitos com esse resultado, mas ainda temos muito trabalho pela frente com outras cooperativas de radiotaxi, que ainda não tiveram o retorno dos valores depositados e cujos processos tem peculiaridades processuais absolutamente individuais.", conclui o advogado.

Ex-Libris Comunicação Integrada

05/12/2014

Cooperativismo em revista

Fonte:

http://cooperativismo.org.br/Noticias/View.aspx?id=28072

Extintor de carga ABC será obrigatório a partir de 2015

Modelo já obrigatório em carros novos produzidos no Brasil desde 2005. Proprietários de veículos fabricados até 2004 deverão regularizar os extintores dos veículos até o fim deste ano

Donos de veículos têm até o dia 31 de dezembro deste ano para equiparem seus automóveis com extintores de incêndio com carga de pó do tipo ABC. A obrigatoriedade atende a uma resolução publicada em 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exclui a possibilidade de que carros e caminhões continuem a circular com equipamentos com carga BC – incapaz de conter fogo em materiais sólidos combustíveis, como estofados, por exemplo.

O extintor que passará a ser exigido a partir de 2015 será capaz de conter chamas tanto em materiais sólidos, como combustíveis líquidos e materiais elétricos energizados. Ele já é obrigatório em carros novos produzidos no Brasil desde 2005. Portanto, os proprietários de veículos automotores fabricados até 2004 deverão regularizar seus extintores até o fim deste ano.

Tipos de carga de extintores

Classe A- materiais sólidos combustíveis, como revestimentos, estofamentos, pneus, painéis, tapetes, puxadores etc.

Classe B- combustíveis líquidos: óleo, gasolina, álcool e outros.

Classe C- materiais elétricos energizados que no automóvel são exemplificados pela bateria do carro e fiação elétrica e outros dispositivos elétricos

De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR), ao contrário dos extintores “antigos”, este novo equipamento não poderá ser carregado. “Depois de perder a validade, esse extintor tem que ser descartado em local apropriado. Não será mais possível reaproveitá-lo”, explica o gerente de Fiscalização do Ipem-PR, Roberto Tamari. Apesar de ter um custo maior, ele também terá validade maior: cinco anos – dois a mais do que os atuais. “Com certeza é um maior custo benefício. O motorista ganha a longo prazo em termos de economia”, disse.

A exigência do uso de extintores não se aplica às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos automotores sem cabine fechada, tratores, veículos inacabados ou incompletos, veículos destinados ao mercado de exportação e os veículos de coleção.

Destino correto

Após atingir o período de validade de cinco anos, o extintor com carga ABC pode ser levado para um ponto de venda, posto de gasolina ou oficina, onde retornará para o fabricante que requalificará o produto.

23/07/2014 | 20:10 |

GAZETA DO POVO

Fonte:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1486135

Bandeira 2 em tempo integral.

De 6 de Dezembro a 6 de janeiro de 2015

A partir deste sábado, dia 6, todos os táxis que circulam na capital alagoana passam a cobrar bandeira 2 em tempo integral. A medida representa um incremento de 20% no preço da corrida e visa garantir o 13° salário da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), o acréscimo na tarifa é garantido pelo Decreto n° 2.124/82, sancionado pelo então prefeito de Maceió, Corintho Campelo, em dezembro de 1982, e estabelece que os motoristas de táxis de Maceió possam usar bandeira 2 nos demais horários do dia, como reforço no orçamento.

A medida é bem aceita pelos usuários de táxi e que não há expectativa de redução no uso do serviço.

 “A medida é aplicada em todas as capitais do país. Em Maceió, a bandeira 2 vem sendo aplicada há mais de 30 anos e apresenta pouca residência dos usuários”, completou.

A cobrança de bandeira 2 em tempo integral se estende até o dia 6 de janeiro. Após este período, o valor de R$  2,63 deverá ser cobrado apenas nas corridas no período noturno. O valor da bandeirada continua a mesma durante todo o dia, R$ 4,00.

SINTAXI-AL