quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Renan Calheiros relatará projeto que regula serviço de táxi





                                          Renan Calheiros relatará projeto que regula serviço de táxi

Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou ter sido designado relator do projeto de lei que regula a transmissão de autorizações para a exploração do serviço de táxi no país (PLS 253/09).

De autoria do ex-senador Expedito Junior (RR), o projeto foi aprovado no Senado em outubro de 2009, encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, e agora retorna à Casa de origem para deliberação em caráter terminativo.

Renan Calheiros disse que o projeto é muito importante para os taxistas do Brasil, pois ajudará a acabar com a informalidade que marca hoje o mercado de autorizações para a exploração do serviço. O senador observou que muitas vezes, na grande maioria das cidades, a transferência de autorização ocorre à margem da legalidade, beneficiando pessoas sem qualquer qualificação profissional, o que implica riscos para quem utiliza o serviço.

O projeto, disse Renan Calheiros, tem objetivo de dar transparência às transmissões das autorizações, com base em requisitos técnicos de qualidade e segurança; determina que a transmissão somente ocorrerá com anuência do poder público local; e terá de atender a requisitos relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e qualificação dos profissionais.

O serviço de táxi poderá ser exercido por qualquer pessoa, desde que satisfaça os requisitos técnicos e de segurança, e todo o processo de transferência será feito às claras, com fiscalização do poder público, o que de acordo com o parlamentar reduzirá os desvios, fraudes e favorecimentos indevidos.


22h58, 29 de Agosto de 2012

Fonte: Agência Senado
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