Renan Calheiros relatará projeto que regula serviço de táxi
Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) comunicou ter sido designado relator do projeto de lei que
regula a transmissão de autorizações para a exploração do serviço de táxi no
país (PLS 253/09).
De autoria do ex-senador Expedito Junior (RR), o projeto foi
aprovado no Senado em outubro de 2009, encaminhado à Câmara dos Deputados, onde
sofreu alterações, e agora retorna à Casa de origem para deliberação em caráter
terminativo.
Renan Calheiros disse que o projeto é muito importante para
os taxistas do Brasil, pois ajudará a acabar com a informalidade que marca hoje
o mercado de autorizações para a exploração do serviço. O senador observou que
muitas vezes, na grande maioria das cidades, a transferência de autorização
ocorre à margem da legalidade, beneficiando pessoas sem qualquer qualificação
profissional, o que implica riscos para quem utiliza o serviço.
O projeto, disse Renan Calheiros, tem objetivo de dar
transparência às transmissões das autorizações, com base em requisitos técnicos
de qualidade e segurança; determina que a transmissão somente ocorrerá com
anuência do poder público local; e terá de atender a requisitos relativos à segurança,
higiene e conforto dos veículos e qualificação dos profissionais.
O serviço de táxi poderá ser exercido por qualquer pessoa,
desde que satisfaça os requisitos técnicos e de segurança, e todo o processo de
transferência será feito às claras, com fiscalização do poder público, o que de
acordo com o parlamentar reduzirá os desvios, fraudes e favorecimentos
indevidos.
22h58, 29 de Agosto de 2012
Fonte: Agência Senado
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