SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 0163
MACEIÓ/AL, 19 DE SETEMBRO DE 2019.
DECISÃO:
O SUPERINTENDENTE
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, conferidas pelos Decretos nº. 8.365, de 25 de Janeiro de
2017 e n°. 5.669, de 19 de Junho de 1997,
CONSIDERANDO os
fatos expostos no despacho exarado pela Comissão de Medidas Disciplinares para
os Permissionários e Motoristas Auxiliares no PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 07100.071995/2019 impulsionado pelo Sr. JETRO ALVES PEREIRA, referente à
defesa para não suspensão da Permissão n° A0137.
RESOLVE:
EXTINGUIR a Permissão n°. A- 0137. Convocando para
comparecer à SMTT a fim de realizar os procedimentos de descaracterização do veículo
e baixa do sistema.
Maceió/AL, 19 de Setembro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:7D909F80
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