segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Prazo para instalação de taxímetros em frota de Penedo vence em 30 de dezembro

Exigência atende a determinação de uma Lei Federal promulgada em 2006

Os taxistas de Penedo terão até no máximo o dia 30 de dezembro para instalarem em seus veículos o taxímetro, aparelho que calcula de forma automática o valor que deverá ser cobrado pela corrida. A exigência atende a lei federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2006, que regulamenta a profissão e dá outras providências.

Em seu artigo oitavo, a lei federal é clara em dizer que os táxis de cidades com mais de 50 mil habitantes devem possuir o taxímetro e por esse motivo a Prefeitura de Penedo, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, vai fiscalizar com mais rigor e exigir o cumprimento da legislação.

Em entrevista concedida ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), o superintendente da SMTT, Geraldo Sabino, explicou que o Município adiou por diversas vezes o prazo para cobrar a exigência legal, mas agora é preciso respeitar a lei e cumprir o que ela determina para evitar assim maiores problemas no futuro.

“O Município deu um bom prazo para que os taxistas se regularizassem quanto a essa questão. Agora não temos mais como adiar isso e vamos, a partir de 30 de dezembro, cumprir a lei no sentido de exigir que os táxis tenham o taxímetro instalado. Só estamos obedecendo uma determinação legal, uma lei federal que regulamenta essa situação”, explicou Sabino aos ouvintes da emissora que é líder em audiência na região do Baixo São Francisco.

O taxímetro é custeado pelo proprietário do veículo. O valor do aparelho pode chegar a R$ 400. Após ser instalado, aferido e lacrado, o veículo deve ser levado para a sede do Inmetro em Arapiraca para que seja avaliado. Neste novo processo, uma taxa de R$ 37 deverá ser paga pelo taxista. Depois desse procedimento, o profissional poderá circular cobrando os valores com base no cálculo do equipamento.

Valor da corrida

Os valores que serão cobrados aos passageiros foram definidos depois de várias reuniões entre a Associação dos Taxistas de Penedo (ATP), o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi) e o Executivo de Penedo. Para ajudar a chegar aos valores, também foi instalado um taxímetro no carro oficial da Procuradoria do geral do Município, procedimento que envolveu as entidades representativas de classe, o Inmetro e a Prefeitura de Penedo. Os valores definidos foram:

- Bandeirada R$ 3,65. Quer dizer que o táxi deixa o ponto de parada com este valor;
- Bandeira 01 R$ 2,10 por quilômetro. Esse valor é das 06hrs às 21hrs;
- Bandeira 02 R$ 2,94 por quilômetro. Esse valor é das 21hras às 06hrs. E aos domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais, a B 02 é válida por 24hrs, períodos dia e noite;

- Hora parada R$ 12,17. O taxista é chamado para fazer uma corrida e o cliente por exemplo, manda parar em um consultório e aguardar por longos minutos. Logo, conta o valor da corrida pelo taxímetro, soma mais a hora parada R$ 12,17 e desliga o equipamento e o carro. Quando o contratante retornar, o equipamento é ligado novamente para continuar a corrida e ao fim, todos os valores somados.

Quem estiver com alguma pendência deve se ir até a Superintendência que fica localizada na Rua São Pedro, loteamento Vitória, bairro Senhor do Bonfim. Só os táxis regulares poderão circular a partir de 1º de janeiro de 2016.

14/12/2015 17:16

por Redação

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