Roberto Miranda - aquiacontece.com.br
A Lei do Taxista (nº 12.468), regulamenta direitos
e deveres dos profissionais. O artigo 8, estabelece que os municípios com
mais de 50 mil habitantes, são obrigados a usar o taxímetro. O equipamento
eletrônico é responsável por calcular o valor a ser cobrado pela distância
percorrida.
“No último sábado (02), aconteceu na Casa de Aposentadoria,
uma reunião entre a Associação dos Taxistas de Penedo (ATP), o Sindicato dos
Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi) e membros do Executivo. Ocasião que
diretores da entidade maior de Alagoas, estiveram para debater duas pautas,
sendo a primeira, o taxímetro. E a última, a questão dos profissionais que
levam passageiros para Maceió”, contou o sindicalista de Penedo, Maurício José
Pereira dos Santos.
A pauta do taxímetro, foi em decorrência da Lei Federal, já
em vigor, que obriga os municípios com mais de 50 mi habitantes fazer uso do
equipamento.
“Estávamos dependendo de um decreto do município,
estabelecendo que os profissionais atendessem a determinação da União. Então, a
reunião foi bastante proveitosa. Não queremos causar prejuízo para a categoria,
nem tão pouco, para o consumidor. E a partir desta segunda (04), tem início o
processo de implantação do equipamento para os 140 táxis de Penedo”, pontuo o
presidente.
A entidade maior dos taxistas de Alagoas, por possuir uma
oficina com técnicos especializados e credenciados pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vai adquirir os taxímetros e
ficar responsável pela sua instalação e aferição.
“No encontro de sábado (02), ficou definido que o Sintaxi vai
comprar, instalar e aferir os equipamentos. A oficina é em Maceió, mas o
Executivo de Penedo garantiu que vai disponibilizar um local na cidade para que
os técnicos se instalem por alguns dias, buscando atender os 140 táxis da
cidade”, acrescentou Pereira.
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Cone Freire - aquiacontece.com.br
Valor
A bandeira vai custar de R$ 3,95, a descolada como é chamada.
E o custo por quilômetro, vai ser estudado. “Vamos colocar um taxímetro em um
veiculo da cidade. Isso para buscar levantar distâncias e preços. Para só
então, em outra reunião com o Executivo de Penedo e as entidades dos taxistas,
chegar ao valor que será cobrado por quilômetro rodado no município”, observou.
Se tudo ocorrer como planejado, ainda este ano, todos os
veículos com alvará para prestar o serviço de transporte de passageiros de
Penedo, serão dotados de taxímetro.
“A classe não quer causar prejuízo para ninguém. Queremos
cumprir com a Lei e trabalhar regulamentado”, garantiu o sindicalista.
Segunda pauta
Ainda no encontro, foi exposto aos profissionais de Penedo,
que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), não
pode apreender os táxis do interior que fazem o percurso para a capital.
“O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade de
votos, de um colegiado composto por 11 desembargadores, nove foram favoráveis à
categoria dos taxistas. Eles concluíram que a Arsal não pode multar, apreender
e fazer o transbordo dos passageiros que usam os táxis do interior, para ir até
a capital. Eles estavam agindo arbitrariamente. Não estamos infringindo nenhuma
Lei, apenas trabalhando para sustentar as nossas famílias. E o Poder
Judiciário, garantiu o nosso direito”, concluiu o presidente da Associação dos
Taxistas de Penedo (ATP), Maurício José Pereira dos Santos.
04/08/2014 16:35
por Roberto Miranda
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