Decisão da Justiça Federal de Brasília vale para
todo o país e fixa multa de R$ 50 mil por dia em que a fiscalização continuar
inoperante
A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma
determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o
país.
O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em
agosto por Bolsonaro. Na ocasião, ele ordenou a proibição do uso destes
equipamentos. O magistrado deu prazo de 72 horas para que a PRF volte a usar a
fiscalização móvel.
No despacho, Monteiro afirma que a ausência de
fiscalização pode elevar o número de acidentes. Ele fixou multa de R$ 50 mil
por dia de descumprimento. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia,
é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já
mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a
normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos
nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu o
magistrado.
A Polícia Rodoviária Federal não se pronunciou até
a última atualização desta reportagem.
postado em 11/12/2019 18:26 / atualizado em
11/12/2019 18:29
(foto: Fernando Oliveira/PRF)
RS Renato Souza
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