De acordo com sindicato, projeto de lei do Município prevê o
cumprimento de formalidades legais e fiscais por parte dos motoristas
O projeto de lei, de origem governamental, encaminhado à
Câmara de Vereadores de Maceió para a regulamentação do transporte remunerado
privado de passageiros por aplicativo animou taxistas que circulam em Maceió,
nesta terça-feira (11), quando da publicação no Diário Oficial do Município. De
acordo com o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi-AL), o projeto prevê o
cumprimento de formalidades legais e fiscais por parte dos condutores que realizam
o transporte por aplicativo na capital alagoana.
Segundo Ubiraci Correia, a lei vai
disciplinar todos os motoristas ao estabelecer regras a esta modalidade de
transporte.
"Este projeto vai proporcionar mais segurança aos
passageiros e motoristas, que terão de se cadastrar na SMTT [Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito], sendo fiscalizados de perto. Será uma
proteção para todos. Afinal, em se tratando de um transporte clandestino,
sempre é bom tomar medidas como esta", afirmou.
Ainda segundo o sindicato, a população deve
ficar ciente de que a regulamentação é consequência de irregularidades
constatadas neste tipo de serviço, que vem sendo explorado de forma autônoma e
independente em grande parte do território brasileiro.
O outro lado
Por outro lado, os motoristas de aplicativo afirmam
discordar do projeto. Segundo Cristiano Cavalcante, que representa o aplicativo
Uber em Maceió, as exigências contidas no projeto de lei deveriam ter sido debatidas
com os próprios condutores.
"Nenhuma reunião foi marcada com a categoria para
discutir futuras mudanças. Tem sido falado que, ao término do contrato com o
Uber, teremos de pagar uma taxa de 51%, algo que os profissionais consideram
elevado, já que também é de nossa responsabilidade pagar o INSS. Portanto, esta
decisão só vai nos prejudicar", destacou Cristiano Cavalcante,
acrescentando que vai ingressar com um recurso caso o projeto de lei seja
aprovado pelos vereadores.
Por Greyce Bernardino
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11/09/2018 15h31
Fonte:
Portal Gazetaweb.com
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