Temer sanciona lei que dá poder a municípios para regulamentar Uber

GUSTAVO URIBE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) 

- O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99. A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos, será publicada na edição desta terça-feira (27) do "Diário Oficial da União". Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município. Agora, no entanto, eles terão amparo legal para determinar as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização prévia. A primeira versão do texto, defendida por empresas de táxi, estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário do veículo e que utilizasse placa vermelha. As regras, contudo, foram derrubadas pelo próprio Poder Legislativo. Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados. A Uber afirmou que o "texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários". "Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem", disse. Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. "A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor", disse.

26/03/18 às 12:00 Folhapress

Fontr:

https://www.bemparana.com.br/noticia/560933/temer-sanciona-lei-que-da-poder-a-municipios-para-regulamentar-uber#.Wrv-bXkBkec.twitter

.