Regulamentação do serviço deve ser
publicada pela prefeitura nos próximos dias
Lei deve alterar regulamentações
para transporte por APP
Após sancionada lei nacional que dá
liberdade aos municípios a regulamentarem os serviços de transporte por
aplicativos, como Uber, a SMTT de Maceió [Superintendência de Transporte e
Trânsito] vai apresentar ao prefeito da cidade uma regulamentação que deve
reger o transporte por aplicativo, ainda esta semana.
Mudanças serão empregadas e, entre
as possíveis medidas e mais polêmica, está o limite no número de motoristas a
atuarem na capital.
De acordo com a lei, outras
definições serão: cobrança de tributos; exigência da contratação dos seguros de
Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); além da
inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
O motorista terá que possuir
Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a
informação de que exerce atividade remunerada; o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV); e apresentar certidão negativa de antecedentes
criminais.
Os motoristas, por sua vez, se
mostram curiosos com as reformulações na atividade. "Queremos saber se vai
haver um prazo para a troca das normas, ficamos um pouco apreensivos com isso.
Mas ficamos felizes pois iremos rodar em Maceió sem problema nenhum, sem
perseguição ou apreensão de carros" se posiciona o motorista de
aplicativo, Cristiano Cavalcante em entrevista à TV Gazeta.
28/03/2018 10h22 - Atualizada às
28/03/2018 10h56
Por Patrícia Mendonça
