segunda-feira, 19 de março de 2012

Lei Seca emperra em Alagoas


Órgãos de trânsito enfrentam dificuldades para aplicar lei

A possibilidade de se abrandar a Lei Seca para motoristas alcoolizados que são flagrados no trânsito causa polêmica também em Alagoas, que nem um projeto nesta área, estruturado por técnicos do DETRAN, tem prazo para ser implementado. O delegado de acidentes, Fernando Tenório, concorda com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados de se criar parâmetros na fiscalização. Por enquanto, a Polícia Militar e a SMTT estão nas ruas autuando os condutores ao rigor da legislação. Entretanto, enfrentam problemas como a falta de efetivo e de capacitação dos agentes e policiais no manuseio do bafômetro – ou etilômetro.

No Congresso Nacional está sendo discutida uma maneira de diferenciar os motoristas embriagados dos que ainda não sentiram o efeito do álcool na direção por tomarem um copo de cerveja, por exemplo. Os deputados analisam se poderão sugerir penas administrativas para quem for parado, numa blitz, e ter sido constatada a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Todavia, a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir fica mantida independentemente do flagrante.

Na opinião do delegado Fernando Tenório, a tolerância zero, em vigor atualmente, é muito rígido e se precisa, de fato, saber a diferença entre quem bebe um copo e quem se embriaga. As punições, na avaliação dele, devem ser distintas. “Não se fica bêbado com um copo de cerveja. Quero que fique claro que não sou contra a rigidez da lei. Muito pelo contrário. Quem bebe não pode dirigir. Sou contrário às penalidades impostas a quem está embriagado de quem ingeriu uma quantidade pequena de álcool”, argumentou.

Além destas alegações, o delegado revela que a quantidade de acidentes com vítimas – até fatais – não diminuiu no Estado pelo rigor da lei seca. “Quase que diariamente registro ocorrências com flagrantes envolvendo condutores embriagados nas estradas alagoanas. Está provado que não é a lei quem vai resolver a falta de consciência dos cidadãos”, avalia Tenório.

Ele analisa que se os órgãos de trânsito intensificassem as operações de fiscalização com o objetivo de identificar quais os motoristas que estão dirigindo embriagados iriam constatar um número bastante elevado nesta situação. “Digo que aos finais de semana de cada dez veículos, seis possuem motoristas que ingeriram álcool. A quantidade é realmente grande. O que falta é educação no trânsito e não rigor na lei”, pondera o delegado.

PMs do BPRv não sabe usar o bafômetro

Como se não bastasse a iminente possibilidade de ser extinto – ou fundido ao Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) – o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) conta com um efetivo reduzido, desde o ano passado, e do qual somente metade está capacitado a manusear o bafômetro. A informação foi passada, à Gazetaweb, pelo sargento Jedimilson Francisco, do setor de estatística da unidade militar.

Segundo ele, a redução do efetivo para realocar os policiais aos batalhões do interior comprometeu a sequência das atividades já implantadas pelo batalhão sobre a aplicação da lei seca no Estado. Quando o número estava em torno de 240 militares, o BPRv planejava duas operações semanais para flagrar motoristas embriagados nas rodovias estaduais. Como a situação mudou, uma operação é realizada por semana, somente no trecho compreendido entre a Barra de São Miguel e a Barra de Santo Antônio, e são mobilizadas duas viaturas operacionais, mais uma do expediente, com 12 policiais no total.

Um problema sério, apresentado pelo sargento Jedimilson, é que dos 120 policiais lotados no batalhão somente metade – ou pouco menos desta quantidade – está apta a usar o bafômetro durante as blitze. Para resolver esta questão, o comando da unidade está promovendo instrução de um mês. O objetivo é capacitar os graduados – que compreende soldados, cabos e sargentos.

A quantidade de postos rodoviários estaduais também foi reduzida em 2011. Antes, eram seis postos; agora, apenas dois um na Asplana (AL-101 Norte) e outro no Trevo do Polo Cloroquímico, em Marechal Deodoro. O BPRv dispõe de oito etilômetros. Todos, segundo o sargento Jedimilson, passaram por uma aferição do Inmetro recentemente.

Outra situação informada pelo militar é a falta de motocicletas para dar suporte às blitze. “A quatro que dispomos no batalhão e duas que pertencem ao DER estão em manutenção”, divulgou.

Mesmo com as dificuldades, novas estratégias estão sendo planejadas para diminuir o número de acidentes provocados por motoristas bêbados. A próxima operação será na semana da Páscoa, de acordo com o sargento.

Prisões por embriaguez ao volante

Dados contabilizados pelo Detran de Alagoas mostram que onze pessoas foram presas, numa operação em conjunto deflagrada pelos órgãos de trânsito feita no início deste ano. Em quatro dias de blitze, 19 condutores foram autuados em flagrante pela polícia por alcoolemia.
 Até junho do ano passado, a perícia do Detran havia feito 34 registros por embriaguez ao volante. Em 2010, o setor quantificou 79 motoristas nesta condição e suspendeu 84 CNHs por este motivo. Com relação aos acidentes, foram 229 há dois anos que envolveram condutores bêbados, dos quais 91 pessoas ficaram gravemente feridas.

Projeto da lei seca aguarda aprovação

 Um projeto fundamentado no modelo de estratégia adotado pelo Rio de Janeiro poderá ser implantado em Alagoas. A proposta está sob análise da Secretaria de Estado da Defesa Social e foi estruturada por técnicos do Detran que viajaram ao Sudeste para verificar como a lei seca era aplicada naquele Estado.

 De acordo com o gerente do Serviço de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito do Detran/AL, Renan Silva, o projeto ficou pronto em dezembro e consiste em adotar medidas socioeducativas e bem mais aprofundadas para fazer valer a aplicação da lei seca. “Trata-se de investimento em comunicação, educação e fiscalização”, apontou.

 A assessoria do Detran confirmou que existe, atualmente, um convênio com o BPTran para que operações sejam feitas para fiscalização por meio do uso do bafômetro. E revelou que o órgão poderia fazer este trabalho, mas não dispõe de servidores suficientes, em Alagoas, para cumprir a tarefa.

18/03/2012 10h52

Thiago Gomes

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