Órgãos de trânsito enfrentam dificuldades para
aplicar lei
A possibilidade de se abrandar a Lei Seca para
motoristas alcoolizados que são flagrados no trânsito causa polêmica também em
Alagoas, que nem um projeto nesta área, estruturado por técnicos do DETRAN, tem
prazo para ser implementado. O delegado de acidentes, Fernando Tenório,
concorda com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados de se criar
parâmetros na fiscalização. Por enquanto, a Polícia Militar e a SMTT estão nas
ruas autuando os condutores ao rigor da legislação. Entretanto, enfrentam
problemas como a falta de efetivo e de capacitação dos agentes e policiais no
manuseio do bafômetro – ou etilômetro.
No Congresso Nacional está sendo discutida uma
maneira de diferenciar os motoristas embriagados dos que ainda não sentiram o
efeito do álcool na direção por tomarem um copo de cerveja, por exemplo. Os
deputados analisam se poderão sugerir penas administrativas para quem for
parado, numa blitz, e ter sido constatada a ingestão de até 6 decigramas de
álcool por litro de sangue. Todavia, a penalidade de multa e suspensão do
direito de dirigir fica mantida independentemente do flagrante.
Na opinião do delegado Fernando Tenório, a
tolerância zero, em vigor atualmente, é muito rígido e se precisa, de fato,
saber a diferença entre quem bebe um copo e quem se embriaga. As punições, na
avaliação dele, devem ser distintas. “Não se fica bêbado com um copo de
cerveja. Quero que fique claro que não sou contra a rigidez da lei. Muito pelo
contrário. Quem bebe não pode dirigir. Sou contrário às penalidades impostas a
quem está embriagado de quem ingeriu uma quantidade pequena de álcool”,
argumentou.
Além destas alegações, o delegado revela que a
quantidade de acidentes com vítimas – até fatais – não diminuiu no Estado pelo
rigor da lei seca. “Quase que diariamente registro ocorrências com flagrantes
envolvendo condutores embriagados nas estradas alagoanas. Está provado que não
é a lei quem vai resolver a falta de consciência dos cidadãos”, avalia Tenório.
Ele analisa que se os órgãos de trânsito
intensificassem as operações de fiscalização com o objetivo de identificar
quais os motoristas que estão dirigindo embriagados iriam constatar um número
bastante elevado nesta situação. “Digo que aos finais de semana de cada dez
veículos, seis possuem motoristas que ingeriram álcool. A quantidade é
realmente grande. O que falta é educação no trânsito e não rigor na lei”,
pondera o delegado.
PMs do
BPRv não sabe usar o bafômetro
Como se não bastasse a iminente possibilidade de
ser extinto – ou fundido ao Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) – o
Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) conta com um efetivo reduzido, desde o
ano passado, e do qual somente metade está capacitado a manusear o bafômetro. A
informação foi passada, à Gazetaweb, pelo sargento Jedimilson Francisco, do
setor de estatística da unidade militar.
Segundo ele, a redução do efetivo para realocar os
policiais aos batalhões do interior comprometeu a sequência das atividades já
implantadas pelo batalhão sobre a aplicação da lei seca no Estado. Quando o
número estava em torno de 240 militares, o BPRv planejava duas operações
semanais para flagrar motoristas embriagados nas rodovias estaduais. Como a
situação mudou, uma operação é realizada por semana, somente no trecho
compreendido entre a Barra de São Miguel e a Barra de Santo Antônio, e são
mobilizadas duas viaturas operacionais, mais uma do expediente, com 12
policiais no total.
Um problema sério, apresentado pelo sargento
Jedimilson, é que dos 120 policiais lotados no batalhão somente metade – ou pouco
menos desta quantidade – está apta a usar o bafômetro durante as blitze. Para
resolver esta questão, o comando da unidade está promovendo instrução de um
mês. O objetivo é capacitar os graduados – que compreende soldados, cabos e
sargentos.
A quantidade de postos rodoviários estaduais também
foi reduzida em 2011. Antes, eram seis postos; agora, apenas dois um na Asplana
(AL-101 Norte) e outro no Trevo do Polo Cloroquímico, em Marechal Deodoro. O
BPRv dispõe de oito etilômetros. Todos, segundo o sargento Jedimilson, passaram
por uma aferição do Inmetro recentemente.
Outra situação informada pelo militar é a falta de
motocicletas para dar suporte às blitze. “A quatro que dispomos no batalhão e
duas que pertencem ao DER estão em manutenção”, divulgou.
Mesmo com as dificuldades, novas estratégias estão
sendo planejadas para diminuir o número de acidentes provocados por motoristas
bêbados. A próxima operação será na semana da Páscoa, de acordo com o sargento.
Prisões
por embriaguez ao volante
Dados contabilizados pelo Detran de Alagoas mostram
que onze pessoas foram presas, numa operação em conjunto deflagrada pelos
órgãos de trânsito feita no início deste ano. Em quatro dias de blitze, 19
condutores foram autuados em flagrante pela polícia por alcoolemia.
Até junho do
ano passado, a perícia do Detran havia feito 34 registros por embriaguez ao
volante. Em 2010, o setor quantificou 79 motoristas nesta condição e suspendeu
84 CNHs por este motivo. Com relação aos acidentes, foram 229 há dois anos que
envolveram condutores bêbados, dos quais 91 pessoas ficaram gravemente feridas.
Projeto
da lei seca aguarda aprovação
Um projeto
fundamentado no modelo de estratégia adotado pelo Rio de Janeiro poderá ser
implantado em Alagoas. A proposta está sob análise da Secretaria de Estado da
Defesa Social e foi estruturada por técnicos do Detran que viajaram ao Sudeste
para verificar como a lei seca era aplicada naquele Estado.
De acordo
com o gerente do Serviço de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito do
Detran/AL, Renan Silva, o projeto ficou pronto em dezembro e consiste em adotar
medidas socioeducativas e bem mais aprofundadas para fazer valer a aplicação da
lei seca. “Trata-se de investimento em comunicação, educação e fiscalização”,
apontou.
A assessoria
do Detran confirmou que existe, atualmente, um convênio com o BPTran para que
operações sejam feitas para fiscalização por meio do uso do bafômetro. E
revelou que o órgão poderia fazer este trabalho, mas não dispõe de servidores
suficientes, em Alagoas, para cumprir a tarefa.
18/03/2012
10h52
Thiago
Gomes
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