quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

“Uber usurpa o papel das prefeituras”

Artigo Carlos Zarattini:

“Uber usurpa o papel das prefeituras”


                                 Carlos Zarattini

O conflito entre taxistas e o Uber ganha novos capítulos a cada dia. A polêmica parece estar longe de acabar. Essa disputa atinge diretamente os cidadãos que utilizam o serviço e milhares de taxistas que nos próximos anos poderão ver sua categoria extinta.

Para entender todo esse imbróglio, é preciso definir com clareza as características do Uber. Nada mais é do que uma empresa que gerencia um aplicativo para dispositivos móveis para conectar usuários a condutores.

Presta um serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte público de passageiros.

Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo, destaco que o Uber busca estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público.

Realiza um serviço de transporte público individual de passageiro sem cumprir a legislação estabelecida, já que nesse tipo de sistema as diretrizes (tarifas, regras e regulamentação) são estabelecidas pelos governos municipais.

Por exemplo, os taxistas são obrigados a cumprir diversos requisitos, e o preço do serviço é regulamentado por meio de taxímetro. Já os motoristas do Uber não são submetidos a nenhuma avaliação, os pagamentos são feitos por meio exclusivo de cartão de crédito e as tarifas são variáveis conforme a demanda, sem controle específico.

Na prática, o aplicativo criou suas próprias regras e tarifas sem qualquer tipo de inspeção ou controle dos órgãos competentes. Ou seja, criou uma forma exclusiva para regulamentar as atividades de transporte público individual de passageiro. Sendo assim, o Uber usurpa o papel das prefeituras.
Para alimentar ainda mais essa polêmica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou que não há razões para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual como, por exemplo, o Uber. O órgão avaliou que o serviço prestado beneficia a livre concorrência, sem considerar a consequente falência do sistema de táxi.

O Cade não entende que já existe um sistema regulamentado que funciona a favor do usuário. A favor porque garante, se a prefeitura for atuante no papel de fiscalização, a qualidade do sistema e o preço.

Sem a garantia do monopólio estatal (que autoriza os taxistas), esse monopólio será transferido ao Uber. O resultado, em breve, será a imposição do preço determinado pelos motoristas do aplicativo. O monopólio vai mudar de mãos, com uma grande desvantagem: o povo elege o prefeito, mas não pode eleger quem comanda o Uber.

São Paulo e as principais cidades brasileiras já experimentaram a "livre concorrência" dos "perueiros". O resultado foi a degradação do sistema de ônibus e, em seguida, das próprias lotações. Foi o horror nos transportes.

Corremos o risco de assistir novamente a esse filme, com a possibilidade agora dos "perueiros" serem gerenciados pelo Uber.

O fato de o aplicativo ser uma multinacional não alivia em nada a situação. Há suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas. Tudo precisa ser investigado com rigor pelos órgãos competentes.

Seguiremos no Congresso promovendo uma força-tarefa em defesa dos direitos dos taxistas. Devemos respeitar a legislação vigente. O Uber é um fenômeno complexo que enfrenta rejeições em muitos países.

Quarta, 10 Fevereiro 2016 15:11

Das agências

Foto: Gustavo Bezerra


Fonte:
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domingo, 7 de fevereiro de 2016

CNT divulga pesquisa inédita Perfil dos Taxistas

A Confederação Nacional do Transporte divulgou, no último dia 28 de janeiro, sua primeira Pesquisa CNT de Perfil dos Taxistas, com informações gerais sobre o profissional e a atividade. Foram entrevistados 1.001 taxistas nas principais regiões metropolitanas de 12 Unidades da Federação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 14 de novembro de 2015 em locais de grande fluxo de taxistas, como regiões centrais, aeroportos, estações rodoviárias, de metrôs e de trens urbanos. Os taxistas responderam questões sobre saúde, rotina de trabalho, segurança, concorrência  desleal, entre outros assuntos.

A maioria (94,9%) acredita que houve diminuição na demanda por seus serviços no ano passado. Para 43%, o motivo foi a crise econômica do país e 30,3% consideram que a causa seja consequência do transporte clandestino/ilegal. Mais de dois terços (72%) são taxistas há mais de cinco anos e 93,9% possuem veículos com até seis anos de uso. A maior parte (45,7%) concluiu o ensino médio.

Entre os pontos positivos citados em relação à profissão, 62,3% alegam ter autonomia para definir o horário de trabalho e 40,7% gostam da flexibilidade da jornada. Mas 74,6% consideram a profissão perigosa e 51,4%, desgastante. Ao comentar sobre os riscos, 28,5% disseram ter sido vítimas de assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos.

Os taxistas comentaram o que pensam sobre o aplicativo Uber. Entre os 92,1% que já ouviram falar desse serviço de transporte de passageiros, 72,0% disseram ser contra a legalização. 59,9% consideram a possibilidade de oferecer um serviço diferenciado em seu táxi para torná-lo mais vantajoso na concorrência com o Uber. Nas cidades onde o Uber opera (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo), 68,6% dos taxistas perceberam impacto negativo em sua atividade devido a esse serviço, pois houve diminuição de passageiros.

A renda mensal líquida dos entrevistados é de R$ 2.675,42, e eles afirmaram gastar, em média, mais de R$ 1.300 por mês com combustível. Ao relatar os entraves da profissão, a burocracia para obter a permissão é apontada por 41,7% como o principal problema para se tornar taxista e 57,8% defendem a maior fiscalização ao transporte clandestino/ilegal.

CONCLUSÃO

A pesquisa mostra pontos positivos da profissão de taxista, como a autonomia de definir o horário de trabalho, a flexibilidade para essa escolha, a estabilidade e a rentabilidade financeira. Entretanto, para o presidente da CNT, Clésio Andrade, há alguns pontos negativos que precisam de soluções urgentes. Mais de um quarto dos taxistas já sofreram assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos. A competição com o Uber também preocupa a categoria, que já percebe a redução do número de passageiros.

Outro problema identificado é a situação da economia, pois a maior parte observou queda de demanda em 2015 devido à crise econômica. Além desses problemas, também foram apontados o impacto do alto preço do combustível na atividade e o excesso de burocracia para obter a permissão para exercer a profissão.



Fonte: Agência CNT de Notícias

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Tarifa de transporte público fica mais cara em Arapiraca a partir de sábado

Passagem de ônibus sobe R$ 0,30 e passa a custar R$ 2,50.

Tarifas de ônibus, táxis e moto-táxis sofreram reajuste a partir de sábado (6)

A partir de sábado (6), os moradores de Arapiraca, no Agreste alagoano, vão pagar mais caro para andar de ônibus, táxi ou moto-táxi. O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) do município aprovou os reajustes após solicitação dos sindicatos de representantes do transporte coletivo

O decreto Nº 2.443/2016, sancionado pela prefeita Célia Rocha no dia 22 de janeiro, determina um reajuste.

O quilômetro rodado no táxi vai de R$ 4,25 para R$ 4,82.

De acordo com o presidente do CMTT e superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Ricardo Teófilo, esse aumento nos valores leva em conta custos operacionais como Combustíveis, peças e pneus.

 “Mesmo com a recomposição gradativa de tarifas, Arapiraca tem uma das menores tarifas do país, em comparação a municípios com o mesmo número de habitantes e extensão. O reajuste corresponde com os princípios constitucionais, atendendo a requisitos técnicos e jurídicos, além de atender à legislação relativa a doze meses de variação dos índices oficiais”, afirma Teófilo.

Ainda segundo o superintendente da SMTT, o município também vai adotar outras medidas com relação ao Plano de Transportes e Mobilidade Urbana, como licitação, integração tarifária, revisão da legislação, reestruturação da infraestrutura de transportes, implantação de abrigos e linhas de ônibus 
Circular, modernização do terminal urbano e reestruturação da faixa azul.

04/02/2016 18h22 - Atualizado em 04/02/2016 18h22

Do G1 AL

Fonte:


quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

C N T mostra que no uso dos serviços de táxi no país teve declínio.

Confederação Nacional do Transporte mostra que o uso dos serviços de táxi no país teve declínio.

O estudo foi realizado em novembro de 2015, em locais de grande fluxo de taxistas, como aeroportos, estações rodoviárias, de metrôs e de trens urbanos. Foram entrevistados 1.001 taxistas nas principais regiões metropolitanas de 12 Unidades da Federação. Os taxistas responderam questões sobre saúde, rotina de trabalho, segurança e concorrência com o aplicativo Uber.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, o diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte, Bruno Batista, explica que o dado descoberto na pesquisa que causou maior impacto foi a queda da demanda. Um dos principais motivos apontados foi a crise econômica em que vive o país, somado ao aumento significativo do principal insumo do táxi, que é o combustível. “Em 2015, a gasolina subiu quase 20%, o álcool combustível subiu quase 30%, num momento em que muito deixaram de usar o táxi”, explica. Bruno Batista também apontou a entrada do Uber como outro responsável pela queda da demanda.

3 DE FEVEREIRO DE 2016

POR ALANA MEDEIROS 

Fonte: EBC

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MACEIÓ - Calendário de verificação de taxímetros está suspenso temporariamente

Calendário de verificação de taxímetros está suspenso temporariamente
   
Um novo período será divulgado assim que o sistema do instituto for readequado.

Diretoria técnica do instituto realizará um novo cronograma para atender os taxistas no menor

O Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq/AL) informa que, com a mudança tarifária para os táxis do município de Maceió, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), por meio da portaria N° 015, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o calendário de verificação de taxímetros estabelecido pelo instituto está temporariamente suspenso.

A diretoria técnica do instituto realizará um novo cronograma para atender os taxistas no menor prazo possível, para que não haja prejuízo para os proprietários e usuários do serviço. Logo, ficam suspensas as verificações por final de placa e um novo período será divulgado assim que o sistema do instituto for readequado.

O Inmeq ressalta ainda que qualquer dúvida pode ser esclarecida através do telefone 3218-9127 ou na sede do órgão, Rua Empresário Valentim dos Santos Diniz, S/N, bairro do Canaã.

02/02/2016 18h29

Antonio Barbosa

INMEQ

Fonte:
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Atraves de Portaria Prefeitura de Maceió define novo valor da tarifa de táxi

PORTARIA Nº. 015 MACEIÓ/AL, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº. 6047 de 02 de Janeiro de 2001, considerando o que definiu o Conselho Municipal de Transportes Coletivos, nomeado através da Portaria nº. 1566 de 01 de Abril de 2013, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maceió, publicada em 04 de Abril de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar os valores abaixo relacionados para cobrança dos serviços prestados pelos Veículos de Aluguel à Taxímetro – Táxi no Município de Maceió em:

Bandeirada: R$ 4,79 (Quatro reais e setenta e nove centavos)

Km Percorrido na Bandeira 1: R$ 2,63 (Dois reais e sessenta e três centavos)

Km Percorrido na Bandeira 2: R$ 3,15 (três reais e quinze centavos)

Hora Parada: R$ 15,82 (quinze reais e oitenta e dois centavos)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando autorizada a cobrança das novas tarifas somente após a aferição dos Taxímetros dos Veículos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.

Dê ciência e cumpra-se.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA

Superintendente/SMTT

Maceió, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO

DIARIO OFICIAL

Fonte:
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Prefeitura de Maceió define novo valor da tarifa de táxi

Aumento da bandeira passará de R$ 4,33 para R$ 4,79.

Novo valor será cobrado após Inmetro aferir taxímetros dos veículos.

A tarifa de táxi vai ficar mais cara em Maceió. O aumento na bandeira de R$ 4,33 para R$ 4,79 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (2), pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

De acordo com a SMTT, outros valores também serão alterados, como o valor do Km percorrido na bandeira um, que passará para R$ 2,63 e o valor na bandeira dois passa a ser de R$ 3,15. Quanto ao custo de uma hora com o táxi parado o preço será reajustado para R$ 15,82.

Segundo a publicação, a autorização da cobrança das novas tarifas terá início após uma aferição nos taxímetros dos veículos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A secretaria afirmou que o valor foi proposto pelo Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi-AL), e que foi aceito por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transportes Coletivos.

A SMTT disse que a justificativa dada pelo Sintaxi para o aumento da tarifa foi o crescimento no valor dos combustíveis, óleos lubrificantes e serviço de manutenção, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

02/02/2016 10h43 - Atualizado em 02/02/2016 10h43

Do G1 AL

Fonte:
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