O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro. O texto também institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto, entre outras alterações. A matéria segue para sanção presidencial.
O senador Sergio Petecão (PSD-AC)
agradeceu a votação do texto e cobrou apoio para a categoria, que hoje enfrenta
a concorrência com os motoristas de aplicativo. O senador Izalci Lucas (PL-DF)
também saudou a votação da proposta.
Isenção da taxa
Segundo o texto, para municípios
com até 50 mil habitantes, a verificação, hoje anual, passará a ser a cada dois
anos. Uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) já havia determinado a periodicidade bienal, mas para todos os
municípios brasileiros (Portaria 433/25).
A isenção da taxa vale tanto para a
vistoria inicial, a cargo do fabricante ou importador do veículo, quanto para
as vistorias seguintes durante um período de cinco anos.
Por Jornal | 01/11/2025
Fonte:
https://jornaldebarretos.com.br/noticias/isencao-da-taxa-de-verificacao-de-taximetros-vai-a-sancao/
