DMTT estabelece 30 dias para o comparecimento à sede do órgão. Idalécio Lucas
O Departamento Municipal de
Transportes e Trânsito (DMTT) divulgou a lista dos candidatos habilitados e
classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024. Os selecionados devem, a
partir de 21 de maio, no prazo de 30 dias corridos, realizar o cadastramento e
receber a outorga de autorização para a exploração do serviço de transporte
individual de passageiros por táxi, na modalidade convencional.
A convocação foi oficializada por
meio da Portaria nº 224/2025, publicada na edição desta segunda-feira (19) do
Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM). Os candidatos convocados deverão
comparecer ao galpão de protocolo (sede do DMTT), situado na Avenida Durval de
Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins. Confira a lista completa.
No ato do cadastramento, é
obrigatória a apresentação dos documentos listados abaixo
I – Cópia do Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, emitido pelo DETRAN/AL;
II – Certidões negativas criminais
das Justiças Estadual e Federal, atualizadas*;
III – Comprovação de regularidade
fiscal junto às Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal);
IV – Comprovante de quitação do
IPVA e da taxa de licenciamento do veículo a ser utilizado*;
V- Comprovante de Residência
atualizado.
VI- Carteira Nacional de
Habilitação apta ao transporte remunerado de passageiros;
VII- Comprovante do Curso de
Capacitação para Taxistas.
* Os documentos p dos itens II e IV
podem ser apresentados em até 90 dias.
Candidatos indeferidos
Os candidatos que tiveram suas
inscrições indeferidas estão convocados a comparecer, presencialmente, à sede do
DMTT, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação
desta Portaria, para tomarem ciência da decisão e serem formalmente notificados
quanto à relação de documentos pendentes ou com inconsistências.
19/05/2025 às 14:57
Ascom DMTT
