Profissionais devem agendar o atendimento de acordo com o final da placa do veículo
Começa no mês de fevereiro o trabalho de aferição anual dos taxímetros instalados nos táxis regularizados, que fazem o transporte de passageiros em Maceió. A medida atende o Regulamento dos Serviços de Transporte Público de Passageiros, bem como o seu art. 105, §1º, que estabelece que os equipamentos deverão ser aprovados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM).
A regularização do taxímetro é necessária para que o autorizatario de táxi fique apto a fazer a renovação anual do veículo junto à DMTT.
PORTARIA Nº 001/2025 de 30 de janeiro de 2025
RESOLVE:
1- O proprietário de táxi deverá proceder o agendamento prévio para a verificação anual do seu taxímetro através do site www.inmeq.al.gov.br, e comparecer à pista de verificação de taxímetros,conforme agendamento.
2- O período de agendamento se dará conforme tabela anexa.
3- O atendimento na pista de verificação atenderá ao agendamento, devendo o taxista apresentar o certificado da última verificação de taxímetro, licenciamento do veículo, vistoria pela SMTT e GRU devidamente quitada.
4- O proprietário de táxi que estiver impossibilitado de atender ao período estabelecido para o agendamento, deverá apresentar justificativa por escrito antes do vencimento do período estabelecido.
5-
O não atendimento ao período estabelecido para verificação conforme
agendamento, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em
vigor.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Maceió, 30 de janeiro de 2025
Diretor Presidente
ANEXO
À PORTARIA INMEQ/AL Nº 001/2025
VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ ANO 2025
PERÍODOFINAL DA PLACA
DE 04/02 A 28/02 1
DE 06/03 A 31/03 2
DE 01/04 A 30/04 3
DE 02/05 A 30/05 4
DE 02/06 A 30/06 5
DE 01/07 A 31/07 6
DE 01/08 A 29/08 7
DE 01/09 A 30/09 8
DE 01/10 A 31/10 9
DE 03/11 A 28/11 0
Maceió, 30 de janeiro de 2025
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
Diretor Presidente
