Todos os passos para o uso da nova
ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”
(Foto: Divulgação)
A partir de agora, os proprietários
de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem
é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal
Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser
responsabilizado por infrações referentes ao condutor.
Essa opção foi possível a partir da
lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes
disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar
o real infrator ao órgão de trânsito autuador.
Para efetuar esta indicação, é
necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir
de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e
selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada
receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e
aceitar a indicação.
O diretor-presidente do
Departamento Estadual de trânsito (Detran/SE), Abner Melo, explica que o
sistema da autarquia em Sergipe já está preparado para receber as informações a
partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no
prontuário do veículo e do condutor. “O Detran/SE fez questão de acelerar os
procedimentos necessários para possibilitar a indicação do principal condutor
aqui no estado, pois o que observamos é que muitos proprietários perdem o prazo
para indicar o real infrator e acabam tendo que cumprir penalidades por
infrações cometidas por outras pessoas”, explica.
Todos os passos para o uso da nova
ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”.
em 16 abr, 2019 8:43
Fonte: Detran/SE
.
